TJMT - 1005826-04.2023.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Segundo Juizado Especial Civel de Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL GODOY DE CAMPOS MARCONI

CPF *11.***.*02-60

Advogados

FABIOLA THAIS SCHWENGBER

OAB: 21611/MT

CPF *26.***.*23-21

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO

OAB: 42379/PE

CPF *81.***.*36-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 15:15

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 02:04

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 02:04

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 03/05/2023 10:44

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 02/05/2023 23:59.

  • 13/04/2023 09:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/04/2023 04:25

    Publicado Sentença em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 12/04/2023 14:43

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1005826-04.2023.8.11.0001.

    REQUERENTE: RAFAEL GODOY DE CAMPOS MARCONI REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

    Vistos, etc.

    Processo na etapa de Arquivamento.

    Considerando que as partes celebraram acordo nos autos, devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, homologo-o para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados eventuais interesses e direitos de terceiros.

    Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito.

    Tendo em vista que as partes pactuaram que o pagamento será realizado extrajudicialmente, desnecessário a expedição de alvará.

    Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41 da Lei n. 9099/95), intimem-se as partes.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

  • 11/04/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos

  • 11/04/2023 18:34

    Homologada a Transação

  • 11/04/2023 00:33

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 08:19

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2023 08:19

    Recebimento do CEJUSC.

  • 10/04/2023 08:19

    Audiência de conciliação cancelada em/para 10/04/2023 13:20, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 05/04/2023 14:56

    Recebidos os autos.

  • 05/04/2023 14:56

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 06/03/2023 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 13:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1005826-04.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 15.000,00 ESPÉCIE: [Cancelamento de vôo]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: RAFAEL GODOY DE CAMPOS MARCONI Endereço: RUA GENERAL RAMIRO NORONHA, 965, - LADO ÍMPAR, JARDIM CUIABÁ, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-180 POLO PASSIVO: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    Endereço: AEROPORTO MARECHAL RONDON, S/N, RUA JOÃO DE ARRUDA PINTO, S/N, CENTRO-NORTE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-900 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

    DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 - 2º JEC Data: 10/04/2023 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

    Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

    Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

    O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

    Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

    Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

    CUIABÁ, 8 de fevereiro de 2023

  • 08/02/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos

  • 08/02/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos

  • 08/02/2023 12:11

    Audiência de conciliação designada em/para 10/04/2023 13:20, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 08/02/2023 12:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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