14/12/2023 13:24

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 13:18

Baixa Definitiva
15/06/2023 13:18

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/06/2023 13:18

Transitado em Julgado em 14/06/2023
15/06/2023 00:29

Decorrido prazo de EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:29

Decorrido prazo de JOEL LINDOLFO HASSE EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/06/2023 23:59.
22/05/2023 15:01

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:56

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 17:36

Homologada a Desistência do Recurso
11/05/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 08:04

Conclusos para julgamento
03/04/2023 18:16

Juntada de Petição de resposta
18/03/2023 00:27

Decorrido prazo de EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA em 17/03/2023 23:59.
11/03/2023 02:11

Decorrido prazo de EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA em 10/03/2023 23:59.
09/03/2023 20:12

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2023 00:21

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 00:21

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
24/02/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 00:00

Intimação

Pelo exposto, acolho o pedido de reconsideração e, à míngua dos requisitos à concessão de efeito suspensivo ao recurso ou à antecipação da pretensão recursal (CPC, arts. 300 e 995, p.ú.), INDEFIRO o pedido antecipatório (CPC, art. 1.019, I), repristinando os efeitos da decisão de Primeiro Grau em relação a todos os autores/agravados, inclusive a ordem de suspensão da tramitação de execuções contra a IHAGRO Agropecuária e a Família Hasse, ficando o quadro assim acertado até que a Turma Julgadora, melhor e mais informada pelo subsídio de outros elementos que virão aos autos, inclusive pelo contraponto que será feito pelas contrarrazões, possa decidir com certeza e segurança sobre o mérito do recurso.

Intimem-se os agravados, na forma do art. 1.019, II, do CPC, para que responda no prazo de 15 dias, e comunique-se ao MM.

Juiz da causa, apenas para fins de conhecimento.

Após, à douta Procuradoria Geral de Justiça.

Expeça-se o necessário.

Cuiabá, 1* de fevereiro de 2023.

Des.

JOÃO FERREIRA FILHO Relator
22/02/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 14:44

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 14:43

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2023 09:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2023 09:18

Conclusos para decisão
17/02/2023 14:37

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2023 18:58

Conclusos para despacho
15/02/2023 18:47

Declarada suspeição
14/02/2023 13:41

Conclusos para decisão
14/02/2023 13:30

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 00:18

Publicado Intimação em 14/02/2023.
14/02/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
14/02/2023 00:18

Publicado Intimação em 14/02/2023.
14/02/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

Pelo exposto, analisando a situação concreta dos autos e dos documentos instruidores, verifica-se que a parte agravante não logrou êxito em demonstrar a subsunção da hipótese delineada nos autos aos requisitos declinados nos arts. 300 e 1.019 do Código de Processo Civil, de modo que DEFIRO A LIMINAR pleiteada para suspender os efeitos da decisão agravada no que tange ao deferimento do processamento da Recuperação Judicial em favor do Agravados Lucas Daniel Hasse e Josiane Segat Hasse, incluindo-se, a ordem de suspensão de tramitação das execuções contra ele ajuizadas; sem prejuízo de decisão em sentido contrário quando do julgamento do mérito deste recurso.

Intime-se a Agravada, na forma do art. 1.019, II do CPC, para que responda no prazo legal.

Comunique-se ao juízo de origem acerca dessa decisão e para prestar as informações que entender necessárias.

Após, por se tratar de empresa em recuperação judicial, encaminhe-se a Procuradoria Geral de Justiça para, caso queira, se manifestar.

Cumpra-se.
10/02/2023 13:13

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 13:10

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 11:03

Concedida a Medida Liminar
06/02/2023 00:24

Publicado Informação em 06/02/2023.
04/02/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
04/02/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 18:20

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1001580-65.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS.
02/02/2023 16:41

Conclusos para decisão
02/02/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:07

Juntada de Certidão
02/02/2023 15:47

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 15:46

Juntada de Certidão
02/02/2023 15:30

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021313-42.2022.8.11.0003

Arnaldo Ferreira de Araujo

Projeto Rio Vermelho Empreendimentos Imo...

Advogado: Gustavo Augusto Hanum Sardinha

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/08/2022 21:05

Exibir Processo

Processo nº 1006987-31.2020.8.11.0041

Neusa Pardo

Gol Transportes Aereos S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/01/2023 14:54

Exibir Processo

Processo nº 1006987-31.2020.8.11.0041

Neusa Pardo

Gol Transportes Aereos S.A.

Advogado: Diogo da Silva Alves

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/02/2020 15:39

Exibir Processo

Processo nº 1002671-21.2022.8.11.0003

Marcelo Goncalves dos Anjos

Emivaldo Bispo de Souza

Advogado: Paulo Jose Canevazzi da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/02/2022 22:05

Exibir Processo

Processo nº 1010990-84.2022.8.11.0000

Cleyton Campos Lima

Turma Recursal do Juizado Especial Civel...

Advogado: Paulo Eduardo Prado

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/06/2022 16:23

Exibir Processo