TJMT - 1008557-86.2022.8.11.0007
1ª instância - Alta Floresta - Quarta Vara - Juizado Especial
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/08/2023 12:58
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 22:49
Recebidos os autos
-
15/08/2023 22:49
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
15/08/2023 13:28
Arquivado Definitivamente
-
15/08/2023 13:28
Transitado em Julgado em 14/08/2023
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15/08/2023 10:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.
-
14/08/2023 14:24
Juntada de Alvará
-
12/08/2023 11:46
Decorrido prazo de MARIANA MOCCI DADALTO em 10/08/2023 23:59.
-
07/08/2023 15:58
Juntada de Alvará
-
27/07/2023 03:15
Publicado Sentença em 27/07/2023.
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27/07/2023 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
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26/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do Processo: 1008557-86.2022.8.11.0007 EXEQUENTE: MARIANA MOCCI DADALTO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO
Vistos.
Analisando os autos verifica-se que o ente executado pagou a RPV e a parte exequente concorda com o valor depositado, bem como informa a conta para transferência do valor.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
EXPEÇA-SE alvará eletrônico de liberação do valor depositado judicialmente em favor do credor, retendo-se os valores do imposto e de encargos previdenciários, se houver (art. 4º do Provimento nº 20/2020-CM).
Caso haja incidência de imposto e encargos previdenciários sobre o valor, proceda-se a emissão de guia de tributação e encargos previdenciários, encaminhando-se juntamente com o alvará para fim de pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça (art. 7º, §2º do Provimento nº 20/2020-CM).
Sem custas judiciais (artigo 55 da Lei n. 9.099/95).
Intimem-se.
Por fim, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
Cumpra-se.
Alta Floresta/MT, 25 de julho de 2023.
MILENA RAMOS DE LIMA E S.
PARO Juíza de Direito -
25/07/2023 17:09
Expedição de Outros documentos
-
25/07/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 17:09
Expedição de Outros documentos
-
25/07/2023 17:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/07/2023 14:17
Juntada de Petição de manifestação
-
19/07/2023 14:16
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 18:24
Expedição de Outros documentos
-
11/05/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 14:12
Decorrido prazo de MARIANA MOCCI DADALTO em 09/05/2023 23:59.
-
11/05/2023 14:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.
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10/05/2023 22:34
Decorrido prazo de MARIANA MOCCI DADALTO em 09/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 22:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.
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02/05/2023 02:38
Publicado Intimação em 02/05/2023.
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30/04/2023 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
-
28/04/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1008557-86.2022.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) POLO ATIVO: MARIANA MOCCI DADALTO POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO Certifico que procedo a intimação das partes sobre o cálculo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Alta Floresta-MT, 26 de abril de 2023.
Amanda Aparecida Magalhães Aguilar Estagiária – 46264 SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av.
Ludovico da Riva Neto, 1987, Canteiro Central, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512-3600 - RAMAL 216 -
27/04/2023 16:31
Expedição de Outros documentos
-
27/04/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 16:31
Expedição de Outros documentos
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19/04/2023 15:30
Recebidos os autos
-
19/04/2023 15:30
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
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19/04/2023 15:28
Juntada de certidão da contadoria
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19/04/2023 08:54
Recebidos os Autos pela Contadoria
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19/04/2023 08:54
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
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22/03/2023 12:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.
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22/03/2023 12:21
Decorrido prazo de MARIANA MOCCI DADALTO em 20/03/2023 23:59.
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09/03/2023 03:58
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.
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06/03/2023 00:41
Publicado Sentença em 06/03/2023.
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05/03/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
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02/03/2023 10:43
Expedição de Outros documentos
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02/03/2023 10:43
Expedição de Outros documentos
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02/03/2023 10:43
Julgado procedente o pedido
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27/02/2023 18:21
Conclusos para decisão
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22/02/2023 09:13
Juntada de Petição de manifestação
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10/02/2023 02:33
Publicado Intimação em 08/02/2023.
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10/02/2023 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
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07/02/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA Certidão de Tempestividade de Embargos à Execução Processo: 1008557-86.2022.8.11.0007; Valor causa: R$ 4.001,53; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079); Recuperando: Sim/Não; Urgente: Sim/Não; Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não.
Certifico que os Embargos à Execução, apresentados pelo requerido, Estado de Mato Grosso, no ID. 108996792, foram opostos tempestivamente.
Certifico ainda, que procedo a intimação da parte requerida na pessoa de seu representante legal, do inteiro teor dos Embargos, bem como para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que direito.
ALTA FLORESTA, 3 de fevereiro de 2023 Amanda Aparecida Magalhães Aguilar Estagiária - 46264 SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA E INFORMAÇÕES: AV.
ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 TELEFONE: (66) 35123600 -
06/02/2023 18:43
Expedição de Outros documentos
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03/02/2023 12:41
Juntada de Petição de embargos à execução
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10/01/2023 18:19
Expedição de Outros documentos
-
10/01/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 11:24
Proferido despacho de mero expediente
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21/12/2022 11:03
Conclusos para despacho
-
21/12/2022 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2022
Ultima Atualização
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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