30/04/2024 18:01

Juntada de Certidão
16/04/2024 01:06

Recebidos os autos
16/04/2024 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/03/2024 04:07

Decorrido prazo de NAIARA CAROLINE DA SILVA GUILHERME em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:57

Decorrido prazo de DAILTON MIGUEL RODRIGUES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:57

Decorrido prazo de LUDIMILA NOGUEIRA DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:57

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA RODRIGUES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:57

Decorrido prazo de IZABELA NOGUEIRA RODRIGUES em 11/03/2024 23:59.
25/02/2024 03:11

Publicado Intimação em 19/02/2024.
21/02/2024 03:32

Publicado Sentença em 19/02/2024.
17/02/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1008219-61.2021.8.11.0003.

RECONVINTE: I.

N.

R., P.

H.

N.

R., LUDIMILA NOGUEIRA DE SOUZA EXECUTADO: DAILTON MIGUEL RODRIGUES Vistos etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS proposta por ZABELA NOGUEIRA RODRIGUES e P.

H.

N.

R., representados por sua genitora LUDIMILA NOGUEIRA DE SOUZA, em face de DAILTON MIGUEL RODRIGUES (qualificados nos autos).

A parte autora requereu a desistência da ação e a sua extinção sem resolução de mérito.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve RELATÓRIO.

FUNDAMENTO e DECIDO.

A legislação processual civil em vigor é clara ao disciplinar os modos de extinção do processo sem resolução de mérito e, dentre eles, encontra-se precisamente prevista no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, a hipótese que regula a extinção do feito quando o autor desistir da ação.

Pela análise dos autos, verifica-se que a extinção do feito não acarretará nenhum ônus à parte demandada, o que não incide na norma prescrita no §4º do art. 485 do Estatuto Processual Civil, sendo, então, possível à parte requerente a desistência da ação nos termos em que foi postulada.

Ante o exposto e atendendo a tudo mais que nos autos consta, extingo o feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, inciso VIII, do Codex Processual Civil.

Sem condenação em custas e sem condenação em honorários advocatícios, eis que incabíveis à espécie.

A considerar a preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000 do CPC), o trânsito em julgado dessa decisão se opera de imediato e independentemente de renúncia expressa dos interessados e de certidão cartorária a respeito, ficando dispensada a sua lavratura.

Arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas de estilo e anotações de praxe.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

RHAMICE IBRAHIM ALI AHAMAD ABDALLAH Juiz de Direito
15/02/2024 17:56

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 17:53

Transitado em Julgado em 15/02/2024
15/02/2024 17:51

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 14:45

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 14:45

Extinto o processo por desistência
15/02/2024 14:18

Conclusos para julgamento
15/02/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2024 07:16

Decorrido prazo de LUDIMILA NOGUEIRA DE SOUZA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 07:16

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA RODRIGUES em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 07:16

Decorrido prazo de IZABELA NOGUEIRA RODRIGUES em 09/02/2024 23:59.
05/02/2024 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2024.
03/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 03:42

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1008219-61.2021.8.11.0003.

RECONVINTE: I.

N.

R., P.

H.

N.

R., LUDIMILA NOGUEIRA DE SOUZA EXECUTADO: DAILTON MIGUEL RODRIGUES Vistos, etc.

Intime-se a representante da parte autora para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do expediente retro, a fim de requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Após, volte-me concluso. Às providências, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
01/02/2024 12:16

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 16:47

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:32

Conclusos para decisão
26/09/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 21:07

Juntada de Petição de diligência
11/09/2023 06:15

Decorrido prazo de NAIARA CAROLINE DA SILVA GUILHERME em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 10:37

Publicado Intimação em 30/08/2023.
30/08/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Processo n.º 1008219-61.2021.8.11.0003 Vistos etc. 1.

Ante o teor do ato ordinatório n.º 21525297, intimem-se a parte autora, pessoalmente, e sua procuradora, via DJe, para se manifestarem nos autos, em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, §1º, do Digesto Processual Civil, sob pena de extinção do feito, salientando-lhes o disposto no parágrafo único do art. 274 do mesmo Codex. 2.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito
28/08/2023 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2023 16:49

Expedição de Outros documentos
28/08/2023 16:49

Expedição de Mandado
27/08/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2023 13:46

Decisão interlocutória
28/07/2023 17:39

Conclusos para decisão
12/07/2023 17:23

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 16:15

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 14:19

Decorrido prazo de NAIARA CAROLINE DA SILVA GUILHERME em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 22:41

Decorrido prazo de NAIARA CAROLINE DA SILVA GUILHERME em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.
30/04/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

Processo n.º 1008219-61.2021.811.0003 Vistos etc. 1.

Indefiro o pleito de ID: 111129931, tendo em vista que a parte executada já foi intimada, conforme se extrai da certidão de ID: 69501627. 2.

Ademais, intime-se a parte exequente para que, no prazo legal, requeira o que de direito. 3.

Após, abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público e, em seguida, venham-me conclusos. 4.

Intime-se. 5.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito
27/04/2023 16:41

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 16:43

Decisão interlocutória
03/04/2023 17:17

Conclusos para despacho
01/03/2023 10:40

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2023 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2023 12:35

Juntada de Petição de diligência
14/02/2023 14:54

Decorrido prazo de NAIARA CAROLINE DA SILVA GUILHERME em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2023.
05/02/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e art. 1691 da CNGC, impulsiono o presente feito para que seja intimado a Parte Autora através de seu Patrono para se manifestar acerca do Item 02 no ID: 106583780, no prazo legal.

Rondonópolis/MT, 2 de fevereiro de 2023.

SONIA APARECIDA DOS SANTOS BARRETO Gestor(a) Judiciário(a)
02/02/2023 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2023 15:51

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 15:51

Expedição de Mandado
02/02/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 13:31

Decisão interlocutória
18/11/2022 18:28

Conclusos para despacho
08/06/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 17:50

Conclusos para decisão
07/11/2021 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2021 08:34

Juntada de Petição de diligência
29/10/2021 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2021 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2021 18:06

Expedição de Mandado.
10/09/2021 07:13

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA RODRIGUES em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 07:13

Decorrido prazo de LUDIMILA NOGUEIRA DE SOUZA em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 07:13

Decorrido prazo de IZABELA NOGUEIRA RODRIGUES em 09/09/2021 23:59.
31/08/2021 07:45

Publicado Despacho em 31/08/2021.
31/08/2021 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 18:12

Conclusos para despacho
12/08/2021 14:01

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2021 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2021 12:30

Juntada de Petição de diligência
01/07/2021 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2021 13:27

Expedição de Mandado.
13/05/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 12:11

Decorrido prazo de LUDIMILA NOGUEIRA DE SOUZA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 12:10

Decorrido prazo de IZABELA NOGUEIRA RODRIGUES em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 12:10

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA RODRIGUES em 27/04/2021 23:59.
26/04/2021 17:48

Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2021 02:18

Publicado Decisão em 19/04/2021.
17/04/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
15/04/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 13:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/04/2021 13:36

Decisão interlocutória
12/04/2021 15:03

Conclusos para decisão
12/04/2021 15:03

Juntada de Certidão
12/04/2021 15:02

Juntada de Certidão
09/04/2021 16:50

Recebido pelo Distribuidor
09/04/2021 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
09/04/2021 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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