30/05/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 16:35

Juntada de Certidão
15/03/2023 06:17

Decorrido prazo de LVE EVENTOS LTDA em 14/03/2023 23:59.
02/03/2023 13:53

Arquivado Definitivamente
02/03/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 08:12

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 03:56

Publicado Sentença em 28/02/2023.
28/02/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
25/02/2023 07:42

Expedição de Outros documentos
25/02/2023 07:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2023 17:40

Conclusos para decisão
24/02/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 08:14

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Processo nº. 1002650-65.2021.8.11.0040 Exequente: MARCO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Executado: LVE EVENTOS LTDA Vistos etc.

Estando a execução munida de título executivo líquido, certo e exigível, bem como considerando que o dinheiro tem preferência sobre os demais bens a serem penhorados, DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIZAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA PARTE EXECUTADA, nos termos do art. 854, caput, do CPC.

Efetive-se o BLOQUEIO DE CONTAS DA PARTE REQUERIDA, através do sistema BACEN-JUD, no montante indicado, juntando-se aos autos cópia da operação.

Efetivado o BLOQUEIO COM SUCESSO, independentemente de auto de penhora, INTIME-SE O EXECUTADO, podendo o mesmo APRESENTAR MANIFESTAÇÃO na forma do § 3º do art. 854 do CPC, no PRAZO DE 05 DIAS, consignando-se que, caso REJEITADA OU NÃO APRESENTADA A MANIFESTAÇÃO do executado, CONVERTER-SE-Á A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser TRANSFERIDO o montante para a CONTA ÚNICA DESTE JUÍZO, mesmo porque provida de atualização monetária.

Apresentada 1) MANIFESTAÇÃO do § 3º do art. 854 do NCPC, imediatamente INTIME-SE O EXEQUENTE, em igual prazo, e CONCLUSOS PARA A ANÁLISE na forma dos §§’s 4º e 5º do art. 854 do CPC; ou 2) TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRACITADO, imediatamente DEVERÁ A SECRETARIA DA VARA CERTIFICAR, com a CONCLUSÃO DO FEITO EM ESCANINHO PRÓPRIO/PRIORITÁRIO para a pronta TRANSFERÊNCIA À CONTA ÚNICA, vinculada ao processo, na forma do § 5º do art. 854 do CPC; 3) restando frutífera a penhora e NÃO APRESENTADA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no prazo legal, MUITO MENOS A MANIFESTAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE supracitada, PROCEDA-SE COM A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO À CONTA A SER INDICADA PELO EXEQUENTE.

Por fim, CASO FRUSTRADA A TENTATIVA DE PENHORA on-line, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, INDICANDO BENS PENHORÁVEIS, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Indicado(s) bem(ns) penhorável(eis), deverá o Oficial de Justiça efetuar a PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO (art. 829, § 1º, do CPC).

Transcorrido o prazo sem indicação de bens passíveis de penhora, ARQUIVE-SE, mediante as cautelas de estilo.

Acaso expressamente requerido, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA, nos termos do Enunciado 75, do FONAJE. Às providências. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito
08/02/2023 13:49

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 13:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/01/2023 13:40

Conclusos para decisão
13/01/2023 14:27

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2022 11:23

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2022 20:01

Decorrido prazo de LVE EVENTOS LTDA em 18/04/2022 23:59.
13/04/2022 13:05

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 12/04/2022 23:59.
24/03/2022 02:45

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 22:58

Decorrido prazo de LUANA LISBOA CANDIOTTO em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito
22/03/2022 13:13

Conclusos para decisão
18/03/2022 16:21

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 19:56

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 07:17

Publicado Decisão em 15/02/2022.
15/02/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 11:44

Decisão interlocutória
10/02/2022 18:12

Conclusos para decisão
10/02/2022 18:12

Processo Desarquivado
10/02/2022 18:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2022 15:16

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2022 16:22

Arquivado Definitivamente
09/02/2022 16:22

Transitado em Julgado em 14/12/2022
03/02/2022 09:42

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2022 19:09

Decorrido prazo de LVE EVENTOS LTDA em 31/01/2022 23:59.
29/01/2022 10:53

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59.
14/12/2021 12:17

Publicado Sentença em 14/12/2021.
14/12/2021 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 16:17

Juntada de Projeto de sentença
10/12/2021 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2021 20:19

Conclusos para decisão
09/12/2021 20:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 09:33

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2021 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2021 06:34

Publicado Sentença em 29/11/2021.
27/11/2021 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
25/11/2021 07:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 07:42

Juntada de Projeto de sentença
25/11/2021 07:42

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2021 09:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/09/2021 17:12

Juntada de Petição de contestação
09/09/2021 16:30

Audiência do art. 334 CPC.
09/09/2021 16:30

Conclusos para julgamento
09/09/2021 12:13

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2021 10:35

Juntada de Petição de substabelecimento
24/08/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2021 08:19

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2021 15:49

Juntada de correspondência devolvida
19/05/2021 06:07

Decorrido prazo de LUANA LISBOA CANDIOTTO em 18/05/2021 23:59.
10/05/2021 00:39

Publicado Intimação em 10/05/2021.
08/05/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
06/05/2021 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 02:36

Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 15:35

Audiência Conciliação juizado designada para 09/09/2021 16:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.
23/03/2021 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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