TJMT - 1026322-19.2021.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ: 03.347.101/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEIRSON FERNANDO VILALBA SILVA

CNPJ: 12.812.182/0001-84

Advogados

LIGIMARI GUELSI VILALBA

OAB: 12582/MT

CPF *95.***.*80-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2023 00:49

    Recebidos os autos

  • 08/04/2023 00:49

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 08/03/2023 02:37

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2023 02:37

    Transitado em Julgado em 08/03/2023

  • 08/03/2023 02:37

    Decorrido prazo de LEIRSON FERNANDO VILALBA SILVA em 02/03/2023 23:59.

  • 10/02/2023 04:13

    Publicado Sentença em 09/02/2023.

  • 10/02/2023 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 08/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 1026322-19.2021.8.11.0003.

    EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS EXECUTADO: LEIRSON FERNANDO VILALBA SILVA SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS.

    O exequente manifestou nos autos informando o pagamento, e por essa razão, juntando aos autos comprovantes de quitação da CDA exequenda, pugnando pela extinção do feito (ID. 107958050).

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Observe-se que o débito exequendo foi pago, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre o executado.

    Ante o exposto, declaro extinta a presente ação, ante o pagamento do débito, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

    Tendo em vista renúncia do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato e arquivem-se, com as cautelas de estilo e anotações de praxe.

    P.

    R.

    I.C.

    Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

    Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

  • 07/02/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos

  • 07/02/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos

  • 07/02/2023 13:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/01/2023 16:57

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2023 15:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/12/2022 00:42

    Decorrido prazo de LEIRSON FERNANDO VILALBA SILVA em 01/12/2022 23:59.

  • 24/11/2022 08:39

    Expedição de Outros documentos

  • 24/11/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 14:24

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 07/11/2022 13:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/11/2022 12:28

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 18/10/2022 13:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/09/2022 07:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 29/09/2022 23:59.

  • 29/08/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 16:03

    Decisão interlocutória

  • 22/06/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 07:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 24/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 09:53

    Decorrido prazo de LEIRSON FERNANDO VILALBA SILVA em 03/02/2022 23:59.

  • 24/01/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 04:38

    Publicado Decisão em 10/12/2021.

  • 14/12/2021 04:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 07/12/2021 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 18:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/10/2021 09:05

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 09:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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