01/10/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
01/10/2024 13:53

Processo Desarquivado
01/10/2024 13:53

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:58

Recebidos os autos
28/04/2023 00:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/04/2023 08:04

Decorrido prazo de LUIZ ROGERIO NUNES MAGALHAES em 14/04/2023 23:59.
16/04/2023 08:04

Decorrido prazo de ESPEDITO MARTINS LISBOA em 14/04/2023 23:59.
16/04/2023 08:04

Decorrido prazo de ELISABETE ZANI DA SILVA em 14/04/2023 23:59.
29/03/2023 04:12

Publicado Sentença em 29/03/2023.
29/03/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 15:09

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 00:00

Intimação

Vistos.

I – RELATÓRIO Relatório dispensado (Lei 9.099/1995, artigo 38).

II - FUNDAMENTAÇÃO A parte reclamante, embora devidamente intimada (ID 109536253) não se fez presente na audiência de Conciliação (ID 112628920).

Não há justificativa a ser analisada.

Sendo assim, a aplicação dos efeitos da contumácia é medida que se impõe.

Julgo.

O art. 51, inciso I, da lei 9.099/95 assim dispõe sobre essa situação: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Ademais, o Enunciado 20 do FONAJE, dispõe que o comparecimento pessoal das partes às audiências é obrigatório.

Assim, não havendo justificativa para ausência da parte autora à audiência de conciliação designada para o dia 22.10.2021, às 17h00min, o processo deve ser extinto.

III - DISPOSITIVO

Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, §1º da Lei n. 9.099/95.

IV - DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam revogadas medidas liminares e outras tutelas de urgência eventualmente deferidas quando do ajuizamento da ação.

Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito, se for o caso, comunicando o teor desta decisão e para que sejam restituídas as negativações por ventura baixadas, em razão da liminar aqui deferida.

Considerando ainda que não houve comprovação de que a ausência decorreu de força maior (art. 51, §2º, Lei n. 9.099/95), CONDENO a parte promovente ao pagamento das custas processuais, conforme orientação contida no Enunciado 28/FONAJE e item 5.9.1 da CNGC (item 5.9.1, inciso III, da Seção 9), não podendo a parte repetir o ajuizamento desta ação sem que haja prévio pagamento das custas processuais deste feito, uma vez que a medida tem caráter punitivo, não sendo abrangida, portanto, pela gratuidade da justiça (TJMT RNEI, 5659/2008, Dr.

Yale Sabo Mendes, 1ª Turma Recursal de Mato Grosso, j. 24-6-2009).

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas pertinentes.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, (data e assinatura eletrônicas).

João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito
27/03/2023 20:47

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 20:47

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
16/03/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:33

Conclusos para julgamento
16/03/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:32

Audiência de conciliação realizada em/para 16/03/2023 16:15, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
12/03/2023 01:23

Juntada de entregue (ecarta)
13/02/2023 01:26

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1018416-05.2022.8.11.0015 Certifico e dou fé que a audiência designada nos autos ocorrerá por meio de videoconferência, a fim de não gerar prejuízo às partes e garantir a celeridade processual.

INTIMAÇÃO da parte, acerca da audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 16/03/2023 16:15 .

Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020).

Para tanto, na data e horário (local-MT) marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo: https://cutt.ly/AIIzq4U Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador para o seu efetivo ingresso.

Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessário a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência).

Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s).

Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: • As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; • No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; • Caso qualquer das partes reste impossibilitada de participar da audiência por videoconferência, deverá apresentar justificativa ao Juízo, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da assentada, oportunidade em que os autos serão feitos conclusos para análise e posterior proferimento de decisão a respeito, sob pena de incidir os efeitos da contumácia para a parte requerente (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas – art. 51, inciso I, da Lei 9.099/1995) ou revelia para a parte requerida (confissão do promovido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte promovente, podendo ser proferida sentença de plano – arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995); • Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual na data e horário da audiência designada, essa circunstância será registrada em ata, incidindo os efeitos da contumácia ou revelia, conforme o caso.

Eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito por [email protected] (Secretaria), (65) 9255-9199 (whatsapp Secretaria) ou [email protected] (Gabinete).

ELISABETE ZANI DA SILVA CPF: *61.***.*08-49, MARCO AURELIO FAGUNDES CPF: *15.***.*78-20, ESPEDITO MARTINS LISBOA CPF: *98.***.*33-68 Endereço do promovente: Nome: ELISABETE ZANI DA SILVA Endereço: RUA COMERCIAL NORTE, 21, CENTRO, PARANAITÁ - MT - CEP: 78590-000 Nome: ESPEDITO MARTINS LISBOA Endereço: RUA DAS ANDIROBAS, 699, - DE 301/302 AO FIM, JARDIM MARINGÁ, SINOP - MT - CEP: 78556-268 LUIZ ROGERIO NUNES MAGALHAES CPF: *91.***.*88-15 Endereço do promovido: Nome: LUIZ ROGERIO NUNES MAGALHAES Endereço: RUA CACTOS, 302, - ATÉ 341/342, JARDIM PARAÍSO, SINOP - MT - CEP: 78556-162 Sinop, Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023.

SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-000 - TELEFONE: (66) 30253800
09/02/2023 14:35

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 09:45

Audiência Conciliação juizado designada para 16/03/2023 16:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
31/10/2022 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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