02/09/2025 01:18

Decorrido prazo de Priscilla Perez Goes Queiroz em 01/09/2025 23:59
02/09/2025 01:17

Decorrido prazo de MURILO HENRIQUE QUEIROZ DE LIMA em 01/09/2025 23:59
02/09/2025 01:17

Decorrido prazo de DANIELLY CRISTINA ROCHA CAMPOS em 01/09/2025 23:59
25/08/2025 16:25

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 01:49

Expedição de Outros documentos
21/08/2025 01:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
19/08/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 11:27

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 02:09

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO MOREIRA em 18/06/2025 23:59
14/05/2025 12:38

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos
23/01/2025 14:17

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024 16:08

Expedição de Outros documentos
10/12/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 07:59

Conclusos para decisão
12/09/2024 18:30

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO MOREIRA em 09/08/2024 23:59
02/09/2024 16:50

Juntada de Petição de pedido de penhora
23/08/2024 07:46

Expedição de Outros documentos
02/08/2024 02:50

Juntada de entregue (ecarta)
04/07/2024 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2024 00:38

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO MOREIRA em 26/02/2024 23:59.
09/03/2024 00:38

Decorrido prazo de DIEQUISON DE OLIVEIRA RIBEIRO em 26/02/2024 23:59.
05/03/2024 03:34

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1020354-08.2021.8.11.0003 Ação: Execução de Título Executivo Extrajudicial Exequente: Diequison de Oliveira Ribeiro.

Executado: Lucas Ribeiro Moreira.

Vistos, etc.

DIEQUISON DE OLIVEIRA RIBEIRO, com qualificação nos autos, via seu bastante procurador, ingressara neste juízo com a presente “Ação de Execução de Título Extrajudicial”, em desfavor de LUCAS RIBEIRO MOREIRA, com qualificação nos autos, postulara no sentido de que seja realizada penhora on-line nas contas bancárias do executado, junto ao Sistema Sisbajud, de forma reiterada (modalidade ‘teimosinha’), conforme petitório de (Id.132196225), vindo-me os autos conclusos.

D E C I D O: Preambularmente, consigne-se que o Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) foi desenvolvido a fim de atender aos preceitos constitucionais da razoável duração do processo e da eficiência da prestação jurisdicional.

Nesse propósito, em aperfeiçoamento ao sistema, foi agregada a funcionalidade denominada ‘teimosinha’, a qual possibilita que a ordem de bloqueio seja cumprida durante período reiterado de tempo, de forma automática, com o objetivo de localizar valores em nome do executado em datas consecutivas.

Assim sendo, analisando os termos do petitório de (Id.132196225), bem como, o teor da certidão de (Id.131448641), em consonância com o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil e atentando pela circunstância de ter sido firmado convênio pelo Tribunal de Justiça com o Banco Central permitindo o bloqueio on-line de valores, hei por bem em deferir a penhora on-line junto ao Sistema Sisbajud, determinando a penhora nas contas bancárias em nome do executado, Lucas Ribeiro Moreira, no formato de repetição programada (modalidade ‘teimosinha’).

Na forma do disposto no §2º, do art.1º, do Provimento nº 04/2007, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, os autos permanecerão no gabinete do Juiz até que se processe a ordem.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis-MT, 30 de janeiro de 2.024.

Dr.

Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1020354-08.2021.8.11.0003.

Vistos, etc.

Ponderando que a presente demanda não tramita como segredo de justiça, procedo, nesta oportunidade, com a retirada do sigilo do petitório e documentos de (Id.132196225; Id.132196226; Id.132196227; Id.132196228 e Id.132196229).

Por oportuno, advirto à parte exequente que os requerimentos, peticionamentos e juntada de documentos à plataforma PJe, deverão ser realizados em caráter público (art.5º, LX, da CRFB/88 e art.189 do CPC), sob as penas da lei.

Lado outro, analisando os termos do petitório de (Id.132196225), não verifico motivos plausíveis para o seu acolhimento, tendo em vista que os veículos de marca/modelo: FORD/KA SE – placa: RAR4H59 e marca/modelo: I/NISSAN FRONTIER LE – placa: RAP6B89, pertencem a terceiros estranhos à lide, conforme extratos em anexo, incluídos de forma sigilosa neste feito artigo 5º, inciso IV, da Lei nº13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), razão pela qual, impõe-se o indeferimento do pedido de penhora de tais bens móveis.

De mais a mais, no que concerne ao pedido de penhora dos demais veículos citados no petitório de (Id.132196225), quais sejam, marca/modelo: I/VW JETTA GLI AG - placa: RAP6I89 e marca/modelo: HONDA/HR-V TOURING – placa: QCK3F21, não há razões para o seu acolhimento, mesmo porque, depreende-se dos documentos em anexo, fornecidos pelo convênio “Renajud”, que os bens móveis foram dados em garantia à Instituição Financeira em Alienação Fiduciária, bem como, encontram-se embaraçados com diversas restrições impostas por outros Juízos, não sendo possível, portanto, a realização de penhora, motivo pelo qual, indefiro o pleito exequendo.

Sobre a questão, colaciono o seguinte julgado: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

VEÍCULO.

PENHORA.

IMPOSSIBILIDADE.

RESTRIÇÃO DO VEÍCULO.

RENAJUD.

DESNECESSIDADE.

DECISÃO MANTIDA.

A alienação fiduciária é pacto de garantia entre o adquirente de um bem móvel e o financiador do bem. É contrato de direito real, consistente na alienação da coisa, cujo domínio resolúvel e posse indireta se transferem ao financiador (credor), em garantia do cumprimento da obrigação do adquirente (devedor) de pagar todo o valor do financiamento (art. 1.361 do Código Civil).

O adquirente do bem, no caso, o veículo, fica impedido de aliená-lo antes da quitação da dívida, porque este não integra o seu patrimônio, vez que detém apenas a posse direta do veículo.

O veículo gravado de alienação fiduciária não pode ser objeto de penhora, cujo bem é de propriedade do credor fiduciário e os direitos do devedor fiduciante.

Somente após a quitação das prestações de financiamento, o veículo passará a ser de propriedade do devedor fiduciário.

O devedor fiduciante possui o bem em nome do credor fiduciário.

Há um desmembramento da posse, onde o devedor fiduciante tem a posse direta e o fiduciário, a indireta do bem.

O referido bem não integra o patrimônio do devedor, portanto, não pode ser penhorado.

Sendo obrigatório o registro no órgão de trânsito da propriedade estabelecida em contrato de alienação fiduciária, não se apresenta necessário o bloqueio judicial do veículo.

Agravo de instrumento desprovido” (TJ-DF - AGI: 20.***.***/2687-60, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, Data de Julgamento: 16/12/2015, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 21/01/2016 .

Pág.: 700) (grifo nosso).

Noutra senda, consigne-se que nesta data fora efetuada a transferência do valor bloqueado, para a Conta Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Sobre os documentos fornecidos pelo convênio “Sisbajud”, manifestem-se as partes, no prazo de (5) cinco dias, em consonância com o disposto no artigo 854, §2º e §3º do Código de Processo Civil.

No mesmo diapasão, intime-se a parte exequente, via seu bastante procurador, para, no prazo de (5) cinco dias, requerer o que de direito, ante ao extrato em anexo, fornecido pelo sistema “Renajud”, sob pena de extinção.

Vindo aos autos, conclusos.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis-MT, 08 de fevereiro de 2.024.

Dr.

Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.
15/02/2024 18:01

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/11/2023 20:43

Conclusos para decisão
19/10/2023 11:01

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente acerca da certidão de decurso de prazo de id 131448641, devendo, para tanto, requerer o que de direito, dando prosseguimento ao feito, no prazo de 05(cinco) dias.
09/10/2023 22:17

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 22:16

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 06:13

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO MOREIRA em 13/09/2023 23:59.
21/08/2023 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 16:08

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2023 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2023 18:44

Expedição de Mandado
28/07/2023 03:33

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO MOREIRA em 27/07/2023 23:59.
18/07/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2023 02:17

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1020354-08.2021.8.11.0003 Ação: Execução de Título Executivo Extrajudicial Exequente: Diequison de Oliveira Ribeiro.

Executado: Lucas Ribeiro Moreira.

Vistos, etc.

DIEQUISON DE OLIVEIRA RIBEIRO, com qualificação nos autos, via seu bastante procurador, ingressara neste juízo com a presente “Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial” em desfavor de LUCAS RIBEIRO MOREIRA, com qualificação nos autos, sobreveio o pedido de tutela de urgência de urgência de natureza cautelar, consoante petitórios de (Id.70458018 e Id.111159772), vindo-me os autos conclusos. É o relatório necessário.

D E C I D O: Preambularmente, consigne-se que a medida manejada pela parte exequente é cautelar de arresto, com a finalidade de garantir a execução, todavia, para que possa obter a tutela cautelar, é preciso que comprove a existência da plausibilidade do direito por ela afirmado - fumus boni iuris - e a irreparabilidade ou difícil reparação desse direito - periculum in mora - caso se tenha de aguardar o trâmite normal do processo e, no caso em pauta, vê-se que os requisitos exigidos à espécie não se fazem presentes (Arts.300 e 301, CPC).

Sobre as cautelares, leciona Daniel Amorim Assumpção Neves: “A instrumentalidade da tutela cautelar faz com que tal espécie de tutela sirva como instrumento apto a garantir que o resultado final do processo seja eficaz, significando que tal resultado tenha condições materiais para gerar os efeitos práticos normalmente esperados.

O próprio nome do instituto – cautelar – expressa de maneira clara a ideia de que essa espécie de tutela presta-se a garantir, acautelar, assegurar alguma coisa, que é, como foi visto, justamente o resultado final do processo principal.

A característica analisada da tutela cautelar refere-se, essencialmente, à função de proteger o resultado final do processo principal, seja esse de conhecimento, seja de execução.

Nesse ponto de vista, qualquer processo que não gere o conhecimento ou satisfação do direito material, mas somente prepare o caminho para tais realizações, poderá ser considerado como processo cautelar” (Amorim Assumpção Neves, Daniel.

Manual de Direito Processual Civil.

Volume Único.

Editora Juspodivm. 14ª Edição – 2022. p.552) (grifo nosso).

Por outro lado, conforme se depreende da ação proposta pelo exequente, nota-se, com segurança, que os elementos carreados ao ventre dos autos não convencem o espírito do julgador do fato que se propõe, mesmo porque, a parte exequente não comprovara inequivocamente nos autos, que a parte executada encontra-se dilapidando ou ocultando seu patrimônio (art.300, §3º, CPC).

E nesse sentido, assente a jurisprudência: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR – ARRESTO DE BENS – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS JUSTIFICADORES PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E INSTAURAÇÃO DE CONTRADITÓRIO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Para a concessão da tutela de urgência de natureza cautelar de arresto, nos termos do art. 300 e 301 do CPC, se mostra indispensável à comprovação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado pelo requerente, somado ao perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim, ausentes elementos nos autos que comprovem o estado de insolvência da parte ou sua intenção de dilapidar/ocultar o seu patrimônio de forma a comprometer futura execução do quantum devido, confirma-se a decisão que indeferiu o arresto de bem” (TJ-MT 10202684620218110000 MT, Relator: ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Data de Julgamento: 11/05/2022, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/05/2022) (grifo nosso). “EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO CAUTELAR DE ARRESTO - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA PELO JUÍZO “A QUO” –- AUSÊNCIA DO PERIGO DE DANO E DO RESULTADO ÚTIL AO PROCESSO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

A concessão da tutela de urgência de arresto prévio condiciona-se a necessidade de demonstração pela parte exequente, de maneira segura e objetiva, dos requisitos autorizadores: a probabilidade do direito, e o perigo de dano ou resultado útil consistente em atos que objetivem atingir a insolvência civil do devedor ou frustrar o direito de credores, o que não ocorreu no caso.

SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 24/07/2018, Publicado no DJE 25/07/2018)” (TJ-MT - CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO: 10097105420178110000 MT, Relator: SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Data de Julgamento: 24/07/2018, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: 25/07/2018) (grifo nosso).

Assim, como frisado anteriormente, o pedido formulado pela exequente, não deve, à evidência dos elementos carreados ao ventre do feito, ser atendido, posto que ausentes requisitos legais para tanto.

Ademais, vale ressaltar que a realização dos atos expropriatórios antes da instauração do contraditório é medida excepcional, aplicada somente depois de esgotadas todas as tentativas de encontrar a parte executada, para que esta tenha a possibilidade de efetuar o pagamento, com observância do devido processo legal (Art.830, CPC).

Deste modo, não há que se falar em deferimento do pedido de tutela provisória de urgência, para o arresto dos bens móveis descritos no petitório de (Id.70458018 e Id.111159772), haja vista que ausentes os requisitos autorizadores para o seu deferimento, bem como, considerando que nos autos em epígrafe houvera, apenas e tão somente, (2) duas tentativas de citação da parte executada, consoante certidões negativas de (Id.70213041 e Id.111147317) Por tais considerações, indefiro o pedido formulado no petitório de (Id.70458018 e Id.111159772).

Por fim, intime-se a parte exequente, via seu bastante procurador, para que no prazo de (10) dez dias, requeira o que de direito, bem como, informe nos autos o endereço atualizado do devedor, sob pena de extinção.

Transcorrido o prazo, o que deverá ser certificado, após conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Dr.

Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.
11/07/2023 14:58

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 14:58

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 14:58

Decisão interlocutória
11/07/2023 14:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2023 12:59

Conclusos para decisão
01/03/2023 14:05

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 13:06

Juntada de Petição de diligência
18/02/2023 03:38

Decorrido prazo de DIEQUISON DE OLIVEIRA RIBEIRO em 17/02/2023 23:59.
16/02/2023 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2023 15:13

Expedição de Mandado
13/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1020354-08.2021.8.11.0003 Vistos, etc...

Cite-se o executado no endereço apresentado pelo exequente no (id.70458018), nos termos da decisão inicial (id.65090239), haja vista que houvera uma única tentativa.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se de imediato.

Rondonópolis, 08 de fevereiro de 2023.

Dr.

Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.
10/02/2023 07:10

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 07:10

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 15:26

Conclusos para decisão
18/11/2021 16:47

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2021 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2021 15:52

Juntada de Petição de diligência
04/11/2021 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 13:33

Expedição de Mandado.
10/09/2021 18:27

Decisão interlocutória
23/08/2021 07:50

Conclusos para decisão
23/08/2021 07:50

Juntada de Certidão
23/08/2021 07:50

Juntada de Certidão
20/08/2021 09:15

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2021 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
20/08/2021 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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