18/06/2025 06:55

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:39

Recebidos os autos
17/06/2025 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/06/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 01:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
25/11/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 20:25

Recebidos os autos
20/08/2024 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 16:49

Conclusos para decisão
22/05/2024 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
12/04/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 12:34

Expedição de Outros documentos
12/04/2024 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59
06/04/2024 01:02

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59
02/04/2024 01:07

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA em 01/04/2024 23:59
04/03/2024 03:24

Publicado Despacho em 29/02/2024.
04/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 13:52

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 13:52

Recebidos os autos
27/02/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 13:52

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:21

Conclusos para decisão
09/11/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 01:01

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA em 06/11/2023 23:59.
23/10/2023 09:41

Publicado Intimação em 23/10/2023.
23/10/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
22/10/2023 16:55

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.
19/10/2023 18:19

Expedição de Outros documentos
08/10/2023 22:10

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 23:32

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 23:32

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de PAULO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA - CPF: *24.***.*68-55 (AUTOR DO FATO)
06/03/2023 18:52

Conclusos para julgamento
06/03/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 07:03

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.
13/02/2023 16:37

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 08:47

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 04:38

Publicado Decisão em 09/02/2023.
10/02/2023 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

Tendo em vista que o suposto autor do fato aceitou a proposta de transação penal, com esteio no artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO-A para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Ademais, considerando que transcorreu o prazo para o pagamento de todas as parcelas, DETERMINO a intimação dos beneficiários para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovarem o cumprimento da transação penal com o depósito das últimas, sob pena de prosseguimento do feito.

Após, vista ao Ministério Público.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
07/02/2023 14:21

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 14:21

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 14:21

Homologada a Transação Penal
25/01/2023 12:33

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 09:07

Juntada de Petição de outros documentos
22/09/2022 12:49

Conclusos para decisão
22/09/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 18:33

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
12/09/2022 05:17

Publicado Intimação em 12/09/2022.
10/09/2022 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 15:25

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 19:06

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 10:03

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2022 16:07

Juntada de Termo de audiência
27/07/2022 16:06

Audiência Preliminar realizada para 27/07/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
27/07/2022 12:37

Juntada de procuração ou substabelecimento
14/07/2022 14:51

Juntada de Petição de certidão
06/07/2022 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2022 14:00

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2022 18:25

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2022 23:59.
02/06/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:01

Expedição de Mandado.
01/06/2022 16:58

Audiência Preliminar designada para 27/07/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
01/06/2022 09:03

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.
24/05/2022 21:57

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA em 23/05/2022 23:59.
23/05/2022 19:13

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 03:48

Publicado Decisão em 06/05/2022.
06/05/2022 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 15:04

Recebidos os autos
04/05/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 15:04

Decisão interlocutória
20/09/2021 18:11

Conclusos para decisão
20/09/2021 17:54

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2021 05:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 05:32

Expedição de Intimação eletrônica.
03/09/2021 05:32

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 01:13

Processo Desarquivado
17/03/2021 01:13

Arquivado Provisoramente
16/03/2021 01:13

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 15:52

Juntada de Ofício
10/12/2020 15:48

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2020 15:45

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 06:00

Recebidos os autos
27/11/2020 06:00

Decisão interlocutória
23/11/2020 10:20

Conclusos para decisão
12/11/2020 17:54

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2020 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 14:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 01:46

Juntada (Juntada de Oficio)
06/10/2020 02:04

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
02/10/2020 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)
09/06/2020 02:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
07/02/2020 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)
04/02/2020 02:18

Expedição de documento (Certidao)
29/01/2020 01:18

Audiência (Audiencia Designada)
08/11/2019 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)
30/10/2019 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
24/09/2019 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)
24/09/2019 01:54

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
23/09/2019 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)
02/09/2019 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2019 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)
23/08/2019 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2019 02:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
23/08/2019 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2019 01:22

Expedição de documento (Certidao)
22/08/2019 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)
22/08/2019 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro)
22/08/2019 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000322-37.2023.8.11.0059

Jose Pereira de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Daiane Gomes de Morais

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/01/2023 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1031174-58.2022.8.11.0001

Aline Aguiar de Aquino

Mercadopago Com. Representacao LTDA

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/04/2022 17:34

Exibir Processo

Processo nº 1002773-09.2023.8.11.0003

Fernanda Maria de Souza

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Roberto Dias Villas Boas Filho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/02/2023 14:21

Exibir Processo

Processo nº 1000138-97.2020.8.11.0023

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Laercio Gomes Patriota

Advogado: Jean Carlos Rovaris

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/02/2020 09:58

Exibir Processo

Processo nº 1000417-73.2021.8.11.0015

Valdemar Borges

Bv Financeira S.A. Credito Financiamento...

Advogado: Lorena Kelly Torres Teixeira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/01/2021 14:37

Exibir Processo