19/06/2023 01:57

Recebidos os autos
19/06/2023 01:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/05/2023 23:01

Decorrido prazo de LUIZ GABRIEL MARTINS em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 13:27

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 13:27

Transitado em Julgado em 16/05/2023
17/05/2023 09:50

Decorrido prazo de LUIZ GABRIEL MARTINS em 16/05/2023 23:59.
02/05/2023 03:16

Publicado Intimação em 02/05/2023.
30/04/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste Juizado Especial Cível e Criminal PJE nº 1001028-04.2022.8.11.0011 SENTENÇA Trata-se de execução na qual se pleiteia o recebimento de quantia certa.

Ao compulsar os autos, verifica-se que todas as tentativas de localização de valores/bens do devedor por meio dos sistemas de constrição patrimonial disponíveis ao Poder Judiciário restaram frustradas.

De outro lado, o exequente não logrou êxito em localizar bens suscetíveis de penhora. É consabido que o Juizado Especial Cível se orienta pelos princípios da economia processual e celeridade, razão pela qual não se compatibiliza com o prolongamento indefinido das ações de sua competência, mormente quando não sejam adotadas providências efetivas para satisfação do crédito perseguido.

Conforme dispõe o art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95, aplicado analogicamente à espécie, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Em face da manifesta situação de insolvência do devedor, o prosseguimento do feito no âmbito dos Juizados Especiais não se justifica.

Destarte, a extinção do feito é medida que se impõe.

Por fim, destaca-se que o presente pronunciamento não implica em qualquer prejuízo para parte credora, uma vez que, caso posteriormente sejam localizados bens penhoráveis do devedor, será possível o ajuizamento de nova demanda para satisfação do crédito, observado o prazo prescricional da obrigação. 1 - Isto posto, JULGA-SE EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. 2 – Caso haja requerimento nesse sentido, EXPEÇA-SE certidão de crédito ao exequente, a fim de viabilizar futuro ajuizamento de nova execução. 3 – Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. 4 – INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Mirassol d’Oeste/MT, data da assinatura eletrônica.

Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juíza de Direito em Designação
27/04/2023 18:02

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 17:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/04/2023 15:05

Conclusos para decisão
25/04/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE Processo:1001028-04.2022.8.11.0011 EXEQUENTE: M.

DE FATIMA GOMES FERNANDES - ME EXECUTADO: ELIANE DE FATIMA CARVALHO MUNIZ MENCHE CERTIDÃO Certifico que promovo com a intimação da parte acerca da expedição de Alvará de Levantamento nos presentes autos.

Para constar lavrei a presente.

Mirassol D’Oeste-MT, 24 de abril de 2023 MAYLA GIMENES DE MELO SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411391
24/04/2023 17:30

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 17:27

Juntada de Alvará
19/04/2023 16:21

Decisão interlocutória
18/04/2023 17:46

Conclusos para decisão
18/04/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 01:34

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 14:11

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 07:16

Decorrido prazo de ELIANE DE FATIMA CARVALHO MUNIZ MENCHE em 04/04/2023 23:59.
28/03/2023 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 17:24

Juntada de Petição de certidão
27/03/2023 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2023 16:19

Expedição de Mandado
24/03/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:05

Conclusos para decisão
21/03/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 10:58

Juntada de Petição de diligência
16/03/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 02:23

Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/03/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001028-04.2022.8.11.0011.

EXEQUENTE: M.

DE FATIMA GOMES FERNANDES - ME EXECUTADO: ELIANE DE FATIMA CARVALHO MUNIZ MENCHE 1 – DEFERE-SE o pedido formulado pelo exequente, a fim de promover o bloqueio nas contas bancárias do executado por meio do sistema SISBAJUD, no valor da execução, mantendo-se os autos em Gabinete até que seja processada a ordem perante as instituições financeiras por intermédio do Banco Central.

Para tanto, deverão ser observados os seguintes dados: a)Executados: Eliane De Fatima Carvalho Muniz Menche - CPF: *53.***.*46-91 b)Valor da execução: R$ 1.634,20 (id. 109807344). 2 – Havendo a constrição patrimonial, INTIME-SE a parte devedora por seu advogado ou, não havendo, de maneira pessoal para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste, nos termos do art. 854, §3º do CPC. 3 – Após, INTIME-SE a parte exequente, para que se manifeste, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 4 – Posteriormente, REMETAM-SE os autos conclusos. 5 – CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Mirassol d’Oeste/MT, data da assinatura eletrônica.

Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto
10/03/2023 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2023 16:19

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 16:19

Expedição de Mandado
20/02/2023 08:40

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
17/02/2023 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2023 08:36

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
16/02/2023 08:32

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
13/02/2023 19:42

Conclusos para decisão
13/02/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 04:54

Publicado Intimação em 09/02/2023.
10/02/2023 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001028-04.2022.8.11.0011.

EXEQUENTE: M.

DE FATIMA GOMES FERNANDES - ME EXECUTADO: ELIANE DE FATIMA CARVALHO MUNIZ MENCHE

VISTOS.

Indefiro por ora o pedido de penhora on line.

Intime-se o exequente a fim de carrear aos autos planilha atualizada do débito.

Após, concluso para análise dos requisitos legais do pedido de penhora on line.

Intime-se.

Cumpra-se.

Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito
07/02/2023 15:03

Expedição de Outros documentos
01/02/2023 14:57

Decisão interlocutória
26/05/2022 13:29

Decorrido prazo de ELIANE DE FATIMA CARVALHO MUNIZ MENCHE em 24/05/2022 23:59.
26/05/2022 10:25

Conclusos para decisão
26/05/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 16:03

Juntada de Petição de diligência
11/05/2022 03:58

Decorrido prazo de LUIZ GABRIEL MARTINS em 09/05/2022 23:59.
04/05/2022 02:24

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 13:38

Expedição de Mandado.
29/04/2022 20:47

Decisão interlocutória
29/04/2022 09:09

Conclusos para despacho
29/04/2022 09:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2022 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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