13/06/2023 11:05

Transitado em Julgado em 12/06/2023
13/06/2023 00:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:20

Decorrido prazo de LOURIVAL CAIMI CAMPOS DE BARROS em 12/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:18

Publicado Acórdão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ATO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DISPONIBILIZAÇÃO DEMONSTRADA – UTILIZAÇÃO DO NUMERÁRIO PELO CONSUMIDOR – AUSÊNCIA DE INDÍCIO DE FRAUDE – IRREGULARIDADE AFASTADA – ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO – REPARAÇÃO INDEVIDA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – CONFIGURAÇÃO – MULTA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Ao dever de indenizar impõe-se configuração de ato ilícito, nexo causal e dano, nos termos dos arts. 927, 186 e 187 do CC, de modo que ausente demonstração de um destes requisitos a improcedência do pedido de reparação por danos morais é medida que se impõe.

Configura litigância de má-fé a conduta da parte autora em distorcer a realidade dos fatos na inicial, tentando, com isso, induzir a erro o Judiciário, de modo a obter vantagem ilegítima.
16/05/2023 09:40

Expedição de Outros documentos
15/05/2023 15:24

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (APELADO) e não-provido
12/05/2023 22:33

Juntada de Petição de certidão
12/05/2023 21:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2023 19:30

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 19:30

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 19:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2023 00:21

Publicado Intimação de pauta em 02/05/2023.
29/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
27/04/2023 15:13

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 17:53

Conclusos para julgamento
09/03/2023 12:05

Conclusos para decisão
08/03/2023 20:25

Juntada de Certidão
08/03/2023 20:25

Juntada de Certidão
03/03/2023 12:46

Recebidos os autos
03/03/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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