18/05/2023 01:29

Decorrido prazo de EVANDRO SILVA DE BRITO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 16:32

Decorrido prazo de EVANDRO SILVA DE BRITO em 16/05/2023 23:59.
15/05/2023 02:59

Publicado Intimação em 15/05/2023.
14/05/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DECISÃO PROCESSO Nº 1001082-33.2019.8.11.0024 EVANDRO SILVA DE BRITO ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos etc.

Trata-se de procedimento de cobrança de custas e taxas judiciárias.

Intimado para o pagamento, o devedor compareceu nos autos, através de seu advogado constituído, apresentando documentos e requerendo assistência judiciária gratuita dada a hipossuficiência.

O Provimento nº 20/2019-CGJ, em seu art. 6º disciplina: "Art. 6º Caberá ao Juiz-Diretor do Foro a apreciação dos pedidos e quaisquer questões pendentes relativas: I - à gratuidade de justiça; II - ao cancelamento de protesto; III - ao parcelamento das custas processuais e taxa judiciária, bem como da multa administrativa de competência da CAA; IV - às demais matérias inerentes ao processo administrativo de arrecadação. (...)" Demonstrada a hipossuficiência financeira, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, ficando suspensa a cobrança das custas e taxas finais, pelo prazo previsto no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Arquive-se.

Chapada dos Guimarães, data da assinatura.

Leonísio Salles de Abreu Júnior, Juiz de Direito Diretor do Foro. (assinatura eletrônica)
11/05/2023 17:28

Juntada de Certidão
11/05/2023 17:27

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 18:57

Devolvidos os autos
10/05/2023 18:57

Concedida a gratuidade da justiça a EVANDRO SILVA DE BRITO - CPF: *08.***.*21-99 (REQUERENTE).
24/02/2023 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
17/02/2023 03:09

Decorrido prazo de EVANDRO SILVA DE BRITO em 16/02/2023 23:59.
10/02/2023 04:57

Publicado Intimação em 09/02/2023.
10/02/2023 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 13:29

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2023 00:00

Intimação

Nos termos do art. 5º, §3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte reclamante EVANDRO SILVA DE BRITO, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE PROTESTO, o recolhimento das custas processuais, no importe de R$ 636,57 a que foi condenado nos termos da sentença/acórdão de id. 55331978.

Este valor deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 413,40 para recolhimento das custas e R$ 223,17 para o recolhimento da taxa judiciária.

Fica cientificado de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE” (http://arrecadacao.tjmt.jus.br/home#/home) , selecionar a opção “Emitir Guia”, digitar “custas e taxas finais” e selecionar a opção que aparece, inserir o número único do processo, no caso o 1001082-33.2019.8.11.0024, e clicar em buscar, clicar em “Próximo”, preencher os campos com o CPF do pagante.

Em seguida, clicar nos itens aplicáveis (Custas Judiciais/Taxa Judiciária), preencher os valores e clicar em “Gerar guia”.

Será gerado um boleto único.

Após a efetivação do recolhimento, deverá juntar aos autos a guia e comprovante de pagamento.
07/02/2023 15:04

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 09:24

Recebidos os autos
27/10/2022 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/05/2021 12:34

Arquivado Definitivamente
11/05/2021 15:48

Juntada de intimação de pauta
29/11/2020 20:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2020 20:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/08/2020 00:17

Publicado Decisão em 19/08/2020.
19/08/2020 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020
14/08/2020 19:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 19:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2020 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2020 00:27

Publicado Intimação em 20/07/2020.
18/07/2020 16:45

Conclusos para despacho
18/07/2020 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020
16/07/2020 14:44

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 14:44

Decorrido prazo de EVANDRO SILVA DE BRITO em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 13:50

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 12:57

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2020 04:18

Decorrido prazo de EVANDRO SILVA DE BRITO em 13/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 00:40

Publicado Sentença em 01/07/2020.
01/07/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020
27/06/2020 19:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2020 19:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2020 19:45

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2020 19:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2020 14:42

Conclusos para julgamento
02/04/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
28/03/2020 21:36

Decorrido prazo de EVANDRO SILVA DE BRITO em 30/01/2020 23:59:59.
28/03/2020 16:49

Decorrido prazo de EVANDRO SILVA DE BRITO em 31/01/2020 23:59:59.
28/03/2020 16:49

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 13:13

Publicado Intimação em 23/01/2020.
24/01/2020 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2020
21/01/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 14:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/01/2020 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/12/2019 01:12

Publicado Sentença em 18/12/2019.
24/12/2019 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 16:12

Juntada de Projeto de sentença
16/12/2019 15:22

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2019 13:47

Conclusos para julgamento
01/09/2019 21:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/08/2019 15:14

Juntada de Petição de contestação
27/08/2019 14:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 09:27

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 14:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/08/2019 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2019 16:35

Audiência Conciliação Juizado designada para 27/08/2019 13:45 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.
30/07/2019 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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