28/02/2024 18:49

Juntada de Certidão
26/07/2023 17:06

Recebidos os autos
26/07/2023 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/07/2023 17:41

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 17:41

Transitado em Julgado em 28/04/2023
15/06/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 06:03

Decorrido prazo de MOACIR JOSE GUARNIERI em 17/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:59

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

Conforme a r. sentença constante no id: 116321995, intimo o acusado a indicar os dados bancários para levantamento da restituição da fiança, salienta-se que transcorrido o prazo de 1 (um) ano sem a indicação dos dados bancários, o respectivo valor será perdido e, destinado em favor da Conta Única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
03/05/2023 12:53

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 10:26

Juntada de Ofício
28/04/2023 17:43

Recebidos os autos
28/04/2023 17:43

Extinta a punibilidade por prescrição
27/04/2023 15:22

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 27/04/2023 15:00, 1ª VARA DE COMODORO
27/04/2023 15:22

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 27/04/2023 15:00, 1ª VARA DE COMODORO
27/04/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 12:43

Conclusos para despacho
26/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 06:48

Decorrido prazo de MOACIR JOSE GUARNIERI em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 06:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 09:33

Juntada de Petição de diligência
18/04/2023 09:30

Decorrido prazo de MOACIR JOSE GUARNIERI em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2023 15:23

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2023 13:11

Expedição de Mandado
11/04/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 02:20

Publicado Intimação em 10/04/2023.
06/04/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 00:00

Intimação

Vista a defesa para ciência da audiência designada para o dia 27 de abril de 2023, às 15h00min (horário de Mato Grosso)
04/04/2023 15:05

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 15:05

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 10:45

Decorrido prazo de MOACIR JOSE GUARNIERI em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 12:24

Juntada de Petição de diligência
23/03/2023 14:21

Recebidos os autos
23/03/2023 08:56

Decisão interlocutória
22/03/2023 06:46

Publicado Intimação em 22/03/2023.
22/03/2023 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 15:42

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 23/03/2023 15:00, 1ª VARA DE COMODORO
21/03/2023 15:07

Conclusos para despacho
21/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO PROCESSO: 0004265-65.2016.8.11.0046 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: SIRINEU TEIXEIRA HENRIQUE e outros ADVOGADO DO(A) INVESTIGADO: VICTOR HENRIQUE RAMPASO MIRANDA - MT20441-O DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Ação Penal formulada pelo MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, em desfavor de MOACIR JOSÉ GUARNIERI, devidamente qualificado nos autos, em razão da suposta prática do crime previsto no artigo o artigo 169, inciso II, c/c o artigo 180, caput, ambos do Código Penal.

A exordial acusatória foi instruída com o Inquérito Policial nº 190/2016/DP COMODORO/MT.

A denúncia foi recebida em 12 de Dezembro de 2018.

O acusado foi devidamente citado em 01 de Março de 2019 e apresentou resposta à acusação.

Após, vieram-me os autos conclusos. É relatório.

Passo a decidir.

Inexistindo qualquer das hipóteses que caracterizam a absolvição sumária [artigo 397 do CPP], mantenho o recebimento da denúncia em desfavor de MOACIR JOSÉ GUARNIERI e DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de Março de 2023 às 15h00min (horário de MT), a ser realizada mediante videoaudiência pelo sistema “Microsoft Teams”, mediante acesso ao link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDBlMGNhNzktOWM2MC00NmVkLWE2MTktOWZlZTNlZTRiOGNl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22efcbfd3a-9468-4239-94a8-70b6dde0acc6%22%7d INTIMEM-SE as testemunhas policiais militares e policiais civis, se houver, através do e-mail oficial, devendo ser informado que o link para acessar à sala virtual de audiência será encaminhado no referido e-mail.

Em relação às testemunhas civis, deverá a Secretaria mediante contato telefônico verificar se àquela possui os equipamentos necessários (computador com acesso à internet; webcam; e microfone; ou smartphone) para participar da audiência designada, o que deverá ser certificado.

Caso positivo, INTIME-A(s) através do e-mail por ela fornecido e informe que o link e as respectivas instruções de acesso serão enviados por e-mail.

Não sendo possível sua participação nos termos do item anterior, desde já DETERMINO sua intimação pessoal para comparecimento nesta comarca na data e horários marcados.

Procedam-se às notificações do(a)(s) acusado(a)(s), de seu defensor, do Ministério Público, ofendido(a)(s), testemunha(s) e, se for o caso, do querelante e do assistente, requisitando-se, se necessário.

Instruções de acesso à sala de audiência virtual: 1.

Para acesso no computador: No caso de uso de computador não é necessário baixar o aplicativo basta seguir as instruções a seguir. a) Em um computador equipado com webcam e microfone, acesse o e-mail encaminhado pela Vara (caso não encontre na sua caixa de entrada, verifique na caixa de spam), e após, clique na opção “Ingressar em Reunião do Microsoft Teams”. b) Será aberta uma nova janela.

Clique em “Em vez disso, ingressar na Web”.

Em seguida, clique em “Ingressar agora”. c) Neste momento, verifique se o vídeo e o áudio estão habilitados. d) Após, aguarde o início da audiência que será autorizado o seu acesso à sala. 2.

Para acesso no smartphone: a) Faça o download na loja de aplicativos do seu aparelho celular, do aplicativo “Microsoft Teams”. b) Finalizada a instalação do aplicativo, acesse o e-mail encaminhado pela Vara (caso não encontre na sua caixa de entrada, verifique na caixa de spam), e após, clique na opção “Ingressar agora”. c) Será aberta uma nova janela.

Neste momento, verifique se o vídeo e o áudio estão habilitados. d) Após, aguarde o início da audiência que será autorizado o seu acesso à sala.

CUMPRA-SE.

Comodoro, datado e assinado digitalmente.

ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito
20/03/2023 17:50

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
19/03/2023 01:22

Decorrido prazo de SIRINEU TEIXEIRA HENRIQUE em 17/03/2023 23:59.
15/03/2023 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 14:44

Expedição de Mandado
10/03/2023 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 16:35

Juntada de Petição de diligência
07/03/2023 03:40

Decorrido prazo de MOACIR JOSE GUARNIERI em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 05:52

Decorrido prazo de POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 05:52

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 05:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.
24/02/2023 08:28

Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE RAMPASO MIRANDA em 23/02/2023 23:59.
15/02/2023 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 16:47

Juntada de Petição de certidão
13/02/2023 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023 02:09

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO PROCESSO: 0004265-65.2016.8.11.0046 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: SIRINEU TEIXEIRA HENRIQUE e outros ADVOGADO DO(A) INVESTIGADO: VICTOR HENRIQUE RAMPASO MIRANDA - MT20441-O DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Ação Penal formulada pelo MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, em desfavor de MOACIR JOSÉ GUARNIERI, devidamente qualificado nos autos, em razão da suposta prática do crime previsto no artigo o artigo 169, inciso II, c/c o artigo 180, caput, ambos do Código Penal.

A exordial acusatória foi instruída com o Inquérito Policial nº 190/2016/DP COMODORO/MT.

A denúncia foi recebida em 12 de Dezembro de 2018.

O acusado foi devidamente citado em 01 de Março de 2019 e apresentou resposta à acusação.

Após, vieram-me os autos conclusos. É relatório.

Passo a decidir.

Inexistindo qualquer das hipóteses que caracterizam a absolvição sumária [artigo 397 do CPP], mantenho o recebimento da denúncia em desfavor de MOACIR JOSÉ GUARNIERI e DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de Março de 2023 às 15h00min (horário de MT), a ser realizada mediante videoaudiência pelo sistema “Microsoft Teams”, mediante acesso ao link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDBlMGNhNzktOWM2MC00NmVkLWE2MTktOWZlZTNlZTRiOGNl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22efcbfd3a-9468-4239-94a8-70b6dde0acc6%22%7d INTIMEM-SE as testemunhas policiais militares e policiais civis, se houver, através do e-mail oficial, devendo ser informado que o link para acessar à sala virtual de audiência será encaminhado no referido e-mail.

Em relação às testemunhas civis, deverá a Secretaria mediante contato telefônico verificar se àquela possui os equipamentos necessários (computador com acesso à internet; webcam; e microfone; ou smartphone) para participar da audiência designada, o que deverá ser certificado.

Caso positivo, INTIME-A(s) através do e-mail por ela fornecido e informe que o link e as respectivas instruções de acesso serão enviados por e-mail.

Não sendo possível sua participação nos termos do item anterior, desde já DETERMINO sua intimação pessoal para comparecimento nesta comarca na data e horários marcados.

Procedam-se às notificações do(a)(s) acusado(a)(s), de seu defensor, do Ministério Público, ofendido(a)(s), testemunha(s) e, se for o caso, do querelante e do assistente, requisitando-se, se necessário.

Instruções de acesso à sala de audiência virtual: 1.

Para acesso no computador: No caso de uso de computador não é necessário baixar o aplicativo basta seguir as instruções a seguir. a) Em um computador equipado com webcam e microfone, acesse o e-mail encaminhado pela Vara (caso não encontre na sua caixa de entrada, verifique na caixa de spam), e após, clique na opção “Ingressar em Reunião do Microsoft Teams”. b) Será aberta uma nova janela.

Clique em “Em vez disso, ingressar na Web”.

Em seguida, clique em “Ingressar agora”. c) Neste momento, verifique se o vídeo e o áudio estão habilitados. d) Após, aguarde o início da audiência que será autorizado o seu acesso à sala. 2.

Para acesso no smartphone: a) Faça o download na loja de aplicativos do seu aparelho celular, do aplicativo “Microsoft Teams”. b) Finalizada a instalação do aplicativo, acesse o e-mail encaminhado pela Vara (caso não encontre na sua caixa de entrada, verifique na caixa de spam), e após, clique na opção “Ingressar agora”. c) Será aberta uma nova janela.

Neste momento, verifique se o vídeo e o áudio estão habilitados. d) Após, aguarde o início da audiência que será autorizado o seu acesso à sala.

CUMPRA-SE.

Comodoro, datado e assinado digitalmente.

ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito
09/02/2023 16:40

Desentranhado o documento
09/02/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:36

Expedição de Mandado
09/02/2023 16:33

Desentranhado o documento
09/02/2023 16:33

Cancelada a movimentação processual
09/02/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:18

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2023 16:18

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 16:18

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 16:18

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 16:18

Expedição de Mandado
20/01/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 13:52

Recebidos os autos
09/01/2023 13:52

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 23/03/2023 15:00, 1ª VARA DE COMODORO
01/01/2023 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito
26/11/2022 10:43

Conclusos para despacho
04/11/2022 14:59

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 16:22

Recebidos os autos
06/07/2021 05:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/07/2021.
06/07/2021 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2020 01:25

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
11/03/2020 01:41

Juntada (Juntada)
04/02/2020 01:35

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
03/02/2020 01:24

Juntada (Juntada de Oficio)
19/12/2019 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2019 01:56

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
09/12/2019 01:27

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
04/12/2019 01:13

Remessa (Remessa)
29/11/2019 01:19

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
31/10/2019 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)
30/10/2019 02:26

Juntada (Juntada de Oficio)
29/08/2019 00:55

Juntada (Juntada de Oficio)
20/08/2019 01:48

Juntada (Juntada de Informacoes)
30/05/2019 01:46

Juntada (Juntada de Oficio)
19/05/2019 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/05/2019 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
15/05/2019 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
15/05/2019 02:22

Audiência (Audiencia Realizada)
15/05/2019 02:12

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
15/05/2019 01:50

Recebimento (Vindos Gabinete)
09/05/2019 01:49

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
08/05/2019 02:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
07/05/2019 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
29/04/2019 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)
29/04/2019 02:04

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
23/04/2019 02:26

Remessa (Remessa)
23/04/2019 01:36

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
12/04/2019 02:25

Juntada (Juntada de Oficio)
11/04/2019 01:45

Juntada (Juntada)
09/04/2019 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
08/04/2019 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)
08/04/2019 01:45

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)
08/04/2019 01:45

Expedição de documento (Certidao)
08/04/2019 01:45

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
05/04/2019 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/04/2019 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
04/04/2019 02:18

Recebimento (Vindos Gabinete)
04/04/2019 02:11

Audiência (Audiencia Designada)
04/04/2019 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
04/04/2019 01:12

Remessa (Remessa)
04/04/2019 01:12

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
03/04/2019 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/03/2019 01:18

Juntada (Juntada de Defesa Previa)
28/03/2019 01:14

Juntada (Juntada de Oficio)
22/03/2019 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
21/03/2019 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
11/03/2019 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
01/03/2019 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
07/02/2019 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)
29/01/2019 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)
29/01/2019 01:55

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)
29/01/2019 01:55

Expedição de documento (Certidao)
29/01/2019 01:47

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
28/01/2019 02:05

Remessa (Remessa)
25/01/2019 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)
25/01/2019 02:19

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
24/01/2019 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/01/2019 00:58

Juntada (Juntada de Oficio)
16/01/2019 02:05

Expedição de documento (Certidao)
13/12/2018 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
13/12/2018 01:47

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
12/12/2018 01:52

Recebimento (Vindos Gabinete)
12/12/2018 01:23

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)
11/12/2018 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/12/2018 02:07

Redistribuição (Redistribuicao)
11/12/2018 02:07

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )
07/12/2018 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)
23/10/2018 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)
20/09/2018 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
20/09/2018 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)
20/09/2018 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)
18/09/2018 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/08/2018 02:30

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
22/08/2018 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)
26/01/2017 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)
25/01/2017 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)
24/01/2017 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
24/01/2017 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)
23/01/2017 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/01/2017 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)
14/10/2016 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)
13/10/2016 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)
13/10/2016 02:05

Movimento Legado (Processo Cadastrado)
13/10/2016 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2016

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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