14/09/2025 13:30

Processo Desarquivado
05/08/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 13:51

Desentranhado o documento
05/08/2025 13:51

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
05/08/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 21:51

Arquivado Provisoramente
24/04/2025 21:51

Processo Desarquivado
04/04/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 02:05

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 10:47

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
22/03/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 18:54

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2025 07:59

Expedição de Outros documentos
20/03/2025 07:59

Recebidos os autos
20/03/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 07:59

Expedição de Outros documentos
20/03/2025 07:59

Suspensão Condicional do Processo
18/03/2025 16:29

Audiência de instrução realizada em/para 18/03/2025 16:00, JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA
17/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
06/03/2025 02:17

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA ROSA em 05/03/2025 23:59
01/03/2025 08:30

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:39

Expedição de Outros documentos
25/02/2025 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 22:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/02/2025 16:13

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2025 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2025 14:02

Expedição de Mandado
28/01/2025 11:53

Recebidos os autos
28/01/2025 11:53

Audiência de instrução redesignada em/para 18/03/2025 16:00, JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA
27/01/2025 21:42

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:03

Expedição de Outros documentos
27/01/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:29

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2025 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/01/2025 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/12/2024 15:03

Expedição de Mandado
28/11/2024 09:45

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2024 14:23

Recebidos os autos
26/11/2024 14:23

Audiência de instrução designada em/para 04/02/2025 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA
26/11/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos
26/11/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:22

Audiência de instrução não-realizada em/para 26/11/2024 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA
26/11/2024 10:17

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024 19:02

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos
14/11/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos
15/10/2024 17:25

Recebidos os autos
15/10/2024 17:25

Audiência de instrução designada em/para 26/11/2024 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA
15/10/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:43

Audiência de instrução não-realizada em/para 15/10/2024 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA
14/10/2024 17:13

Conclusos para despacho
24/09/2024 02:07

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA ROSA em 23/09/2024 23:59
16/09/2024 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 20:44

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2024 02:15

Decorrido prazo de PAULO FLORENCIO DA SILVA em 26/08/2024 23:59
20/08/2024 02:03

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 19:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
16/08/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 08:31

Expedição de Outros documentos
16/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:24

Juntada de Ofício
16/08/2024 08:14

Expedição de Mandado
16/08/2024 08:10

Expedição de Outros documentos
12/08/2024 02:14

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 17:31

Recebidos os autos
08/08/2024 17:31

Audiência de instrução designada em/para 15/10/2024 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA
08/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos
08/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos
08/08/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:12

Audiência de instrução não-realizada em/para 06/08/2024 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA
05/08/2024 10:19

Conclusos para despacho
13/07/2024 02:08

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA ROSA em 11/07/2024 23:59
27/06/2024 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 08:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/06/2024 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/05/2024 05:39

Juntada de Ofício
14/05/2024 05:26

Expedição de Mandado
09/05/2024 12:50

Recebidos os autos
09/05/2024 12:50

Audiência de instrução designada em/para 06/08/2024 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA
08/05/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 11:48

Expedição de Outros documentos
08/05/2024 11:48

Decretada a revelia
07/05/2024 13:45

Audiência preliminar não-realizada em/para 07/05/2024 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA
07/05/2024 10:55

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024 19:01

Conclusos para despacho
06/05/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:55

Juntada de Ofício
11/04/2024 01:05

Decorrido prazo de PAULO FLORENCIO DA SILVA em 10/04/2024 23:59
27/03/2024 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 21:23

Juntada de Petição de diligência
11/03/2024 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 13:49

Expedição de Mandado
09/02/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:35

Decorrido prazo de PAULO FLORENCIO DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
14/11/2023 18:44

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023 05:22

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 12:22

Recebidos os autos
09/11/2023 12:10

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada em/para 07/05/2024 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA
08/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do Processo: 1005947-82.2021.8.11.0007 AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: PAULO FLORENCIO DA SILVA

Vistos.

DEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público no que tange à requisição dos antecedentes criminais, com fulcro no art. 359 do CNGC/MT.

DESIGNO audiência com a finalidade de propor o benefício da suspensão condicional do processo para o dia 07 de maio de 2024, às 13h30min.

Na audiência, caso não seja aceita a proposta de suspensão condicional do processo, será proferida decisão de recebimento ou rejeição da denúncia.

Registro que é facultada a participação na audiência por videoconferência, nos termos do artigo 3º da Resolução nº 354/2020, com redação alterada pela Resolução nº 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça.

Para tanto, os participantes deverão acessar o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTJlYzIxYzQtOTI1Ni00ZTU4LTk2MTgtZmRlYTIyNzAyZDM3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%229ab58533-e35e-4191-b04b-4d544cbf8a76%22%7d Para facilitar o ingresso na sala virtual, o link acima também poderá ser acessado no seguinte endereço: http://encurtador.com.br/enD08 CITE-SE E INTIME-SE o(a) denunciado(a), bem como seu advogado para comparecerem à audiência.

Por outro lado, caso o(a) denunciado(a) esteja preso, OFICIE-SE ao estabelecimento prisional, por meio eletrônico, encaminhando-se o link de acesso, bem como requisitando-se a participação do denunciado na audiência virtual em local adequado na área administrativa da Unidade Prisional, separado dos demais presos, nos termos dos artigos 6º e 7º, I, ambos da Resolução nº 354/2020-CNJ.

Ressalto que a citação/intimação será formalizada, preferencialmente, por meio de utilização de recursos tecnológicos, com base na na Resolução nº 354/2020 do CNJ.

Por fim, consigno que em caso de participação do ato por videoconferência os participantes deverão ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto.

INTIME-SE o Ministério Público, o advogado do réu e ainda a vítima, se houver (Enunciado nº 32 do FONAJE).

CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

Alta Floresta/MT, (data lançada no sistema).

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
07/11/2023 15:44

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:44

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:15

Conclusos para despacho
31/08/2023 18:18

Juntada de Petição de denúncia
15/08/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 11:20

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:16

Processo Desarquivado
14/06/2023 07:31

Decorrido prazo de PAULO FLORENCIO DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 20:41

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2023 13:43

Arquivado Provisoramente
02/06/2023 13:42

Expedição de Mandado
30/05/2023 15:11

Processo Desarquivado
08/03/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 05:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.
17/02/2023 02:45

Decorrido prazo de PAULO FLORENCIO DA SILVA em 16/02/2023 23:59.
14/02/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:37

Arquivado Provisoramente
06/02/2023 01:09

Publicado Sentença em 06/02/2023.
05/02/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do Processo: 1005947-82.2021.8.11.0007 AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: PAULO FLORENCIO DA SILVA

Vistos.

HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal proposta pelo Ministério Público, e aceita pelo autor do fato, nos termos celebrados no Id. 108539640, consistente na prestação pecuniária destinada ao Fundo Municipal de Saúde de Alta Floresta (CNPJ n. 11.***.***/0001-77, dados bancários: Banco do Brasil agência 1177-0, conta corrente 33.360-3), com fulcro no artigo 76, § 3° da Lei nº 9.099/95.

Consigno que o autor do fato deverá, ainda, juntar aos presentes autos os comprovantes de pagamento com a finalidade de comprovar o cumprimento da medida alternativa.

OFICIE-SE à Secretaria Municipal de Saúde de Alta Floresta, comunicando sobre a destinação de recursos destinados ao Fundo Municipal de Saúde, servindo cópia desta decisão como ofício a ser enviado eletronicamente e instruído com cópia do termo de audiência preliminar.

REGISTRE-SE a presente transação, para os fins do §4° do artigo 76, da Lei nº 9.099/95.

Cumprida a transação pelo autor do fato ou certificado o descumprimento, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Alta Floresta/MT, 1 de fevereiro de 2023.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
02/02/2023 18:26

Recebidos os autos
02/02/2023 18:26

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 18:25

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 18:25

Realizada Transação Penal
31/01/2023 16:31

Conclusos para julgamento
30/01/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 17:01

Audiência preliminar realizada em/para 30/01/2023 16:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA
12/01/2023 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 14:45

Juntada de Petição de diligência
09/01/2023 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2022 16:21

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 16:21

Expedição de Mandado
12/12/2022 12:57

Audiência preliminar designada em/para 30/01/2023 16:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA
25/11/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 05:16

Decorrido prazo de JOSE ALTAIR NERY em 16/11/2022 23:59.
07/11/2022 04:16

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.
05/11/2022 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 01:26

Processo Desarquivado
11/03/2022 01:26

Arquivado Provisoramente
10/03/2022 01:26

Decorrido prazo de PAULO FLORENCIO DA SILVA em 08/03/2022 23:59.
03/03/2022 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.
26/02/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
23/02/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 14:35

Recebidos os autos
28/01/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 18:18

Conclusos para julgamento
26/01/2022 17:10

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 13:48

Preliminar
08/12/2021 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2021 18:52

Juntada de Petição de diligência
29/11/2021 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 15:54

Expedição de Mandado.
26/11/2021 15:44

Audiência Preliminar designada para 10/12/2021 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.
23/11/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 14:00

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 16:00

Audiência Preliminar cancelada para 23/11/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.
13/10/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 17:46

Audiência Preliminar designada para 23/11/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.
08/10/2021 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008270-94.2017.8.11.0041

Associacao dos Policiais Militares de Si...

Estado de Mato Grosso

Advogado: Deiziane Padilha da Silva Safadi

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/03/2017 14:59

Exibir Processo

Processo nº 1001724-13.2023.8.11.0041

R2 Distribuidora LTDA

Gl Construcoes e Acabamentos LTDA

Advogado: Vinicius Parmejani de Paula Rodrigues

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/01/2023 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0000080-61.2000.8.11.0040

Jadir Jose Copetti Novaczyk

Bunge Alimentos S/A

Advogado: Jadir Jose Copetti Novaczyk

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/02/2000 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002978-05.2018.8.11.0006

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Joyce Iris do Couto Silva

Advogado: Joao dos Santos Mendonca

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/07/2018 07:43

Exibir Processo

Processo nº 1000355-48.2022.8.11.0031

Jose Batista da Silva

Amanda Leticia Mendes da Silva Quinteiro

Advogado: Edivaldo de SA Teixeira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/08/2022 18:24

Exibir Processo