17/07/2025 15:21

Juntada de comunicação entre instâncias
02/06/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 18:25

Juntada de comunicação entre instâncias
05/05/2025 10:25

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 07:46

Expedição de Outros documentos
04/04/2025 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 07:46

Expedição de Outros documentos
04/04/2025 07:46

Embargos de declaração não acolhidos
14/09/2024 02:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE em 13/09/2024 23:59
22/08/2024 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 12:54

Conclusos para despacho
13/08/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:02

Expedição de Outros documentos
13/08/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 10:02

Expedição de Outros documentos
13/08/2024 10:02

Determinada Requisição de Informações
13/08/2024 10:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/08/2024 10:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade
02/07/2024 11:12

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela
12/01/2024 13:42

Conclusos para decisão
21/12/2023 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
21/12/2023 15:40

Recebimento do CEJUSC.
18/12/2023 17:48

Juntada de Termo de audiência
18/12/2023 17:46

Audiência do art. 334 CPC realizada para 18/12/2023 17:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CAMPO VERDE
18/12/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 13:28

Recebidos os autos.
14/12/2023 13:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/12/2023 02:41

Decorrido prazo de TENUSA TECNOLOGIA E NUTRIÇÃO S.A. em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:45

Decorrido prazo de TENUSA TECNOLOGIA E NUTRIÇÃO S.A. em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 01:29

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 1004325-30.2021.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 221.881,88 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] POLO ATIVO: Nome: MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE Endereço: PRAÇA DOS TRES PODERES, 3, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 POLO PASSIVO: Nome: TENUSA TECNOLOGIA E NUTRIÇÃO S.A.

Endereço: ROD MT 140 KM 5,5, QD 02, LT 01, QD 02, LT 01, DISTRITO INDUSTRIAL III, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO de que foi designada audiência de Tipo: Audiência do art. 334 CPC, Sala: SALA VIRTUAL - CEJUSC, Data: 18/12/2023, Hora: 17:30 no presente feito, devendo as partes comparecerem no horário marcado sob pena de se sujeitarem às sanções e presunções previstas em lei, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas abaixo.

Link: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_N2NhNGYzZWEtZGZhMi00M2Y4LThmZWQtZWI2MDQ3OThjOWUy%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252281a3347f-a927-4ce8-803e-26b0ac9493a0%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=7c571eae-0fed-479e-883b-0ceeb7c464b2&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Observações: 1- O link deverá ser copiado ou executado diretamente no PJE, o download do processo desconfigurará o link.

Caso a parte não possua advogado constituído e não tenha acesso ao processo, deverá entrar em contato pelo telefone fixo 66 3419-1702 ou 2233 ramal 224 para solicitar o link, o qual só será enviado se for solicitado. 2- A audiência será realizada no horário local da Comarca de Campo Verde-MT (fuso horário de Cuiabá). 3- O(a) Conciliador(a) aguardará o prazo de 10 minutos na sala virtual, após este período o não ingresso será considerado ausência. É normal o atraso de até 5 minutos para aceitação das partes na sala virtual. 4- Mantenha-se em ambiente silencioso e com trajes adequados durante a audiência.

CAMPO VERDE-MT, 30 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente) AMANDA OLIVEIRA DA SILVA Gestor de Secretaria Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça ADVERTÊNCIAS AO(À) INTIMANDO(A): 1.

Não comparecendo à audiência designada, ou comparecendo e recusando-se a depor, a parte intimada para o fim de prestar depoimento pessoal, fica sujeita à pena de confissão, presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela alegados (art. 385, § 1º do CPC). 2.

A testemunha que, devidamente intimada, deixar de comparecer à audiência sem motivo justificado, será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento (art. 455, § 5º do CPC), sem prejuízo das sanções penais por crime de desobediência, o mesmo se aplicando aos peritos e assistentes, desde que intimados até 5 (cinco) dias antes da audiência. 3.

As eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento pelas respectivas despesas (art. 362 e §§ do CPC).

OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
30/11/2023 12:29

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 12:23

Expedição de Outros documentos
29/11/2023 20:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
29/11/2023 20:17

Recebimento do CEJUSC.
29/11/2023 20:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:11

Audiência do art. 334 CPC designada para 18/12/2023 17:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CAMPO VERDE
16/11/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 14:35

Publicado Despacho em 13/11/2023.
13/11/2023 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

Autos nº 1004325-30.2021.8.11.0051 Execução Fiscal Decisão.

Vistos etc.

Inobstante a certidão de Id. 128245729 - Pág. 1, é certo que as partes têm interesse na solenidade e o Juízo deve possibilitar essa medida sempre que possível, uma vez que a busca pela conciliação é um dos princípios que regem o Código de Processo Civil.

Assim, DETERMINO a remessa dos autos ao CEJUSC para a designação de nova data para realização da audiência de conciliação.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Campo Verde/MT, 8 de novembro de 2023.

André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito
09/11/2023 18:50

Recebidos os autos.
09/11/2023 18:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/11/2023 08:04

Expedição de Outros documentos
09/11/2023 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 08:04

Expedição de Outros documentos
09/11/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:42

Conclusos para despacho
05/09/2023 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
05/09/2023 14:48

Recebimento do CEJUSC.
05/09/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:13

Recebidos os autos.
05/09/2023 13:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC
31/08/2023 10:24

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 08:45

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2023 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
29/08/2023 13:58

Recebimento do CEJUSC.
29/08/2023 10:25

Juntada de Termo de audiência
29/08/2023 10:23

Audiência do art. 334 CPC realizada para 24/08/2023 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CAMPO VERDE
27/08/2023 20:35

Decorrido prazo de TENUSA TECNOLOGIA E NUTRIÇÃO S.A. em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 12:44

Recebidos os autos.
24/08/2023 12:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC
17/08/2023 07:32

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Processo: 1004325-30.2021.8.11.0051 Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Polo Ativo: MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE Polo Passivo: TENUSA TECNOLOGIA E NUTRIÇÃO S.A.

I N T I M A Ç Ã O INTIMO AS PARTES, na pessoa de seus procuradores, acerca da audiência Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: SALA 1 - PROCESSUAL/PRÉ-PROCESSUAL Data: 24/08/2023 Hora: 14:00 , à realizar-se PRESENCIALMENTE na sala de audiências do CEJUSC (edifício do fórum), no endereço acima indicado, devendo fazer comparecer seu(ua) cliente/assistido(a) na referida solenidade.

Campo Verde-MT, 15 de agosto de 2023. assinado eletronicamente Gilberto Alencar da Silva Pereira Gestor Judiciário
15/08/2023 15:39

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 15:39

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
15/08/2023 15:26

Recebimento do CEJUSC.
15/08/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:25

Audiência do art. 334 CPC designada para 24/08/2023 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CAMPO VERDE
09/08/2023 16:33

Recebidos os autos.
09/08/2023 16:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/08/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 10:09

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023 02:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE em 29/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:22

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 1004325-30.2021.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 221.881,88 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE POLO PASSIVO: TENUSA TECNOLOGIA E NUTRICAO S/A ADVOGADO(S) DO RECLAMADO: LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à exceção de pré-executividade juntada aos autos pela parte executada.

CAMPO VERDE, 2 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
02/06/2023 13:21

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 15:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/02/2023 01:10

Publicado Citação em 06/02/2023.
05/02/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 1004325-30.2021.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 221.881,88 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE CAMPO VERDE.

Endereço: PRAÇA DOS TRES PODERES, 3, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000.

POLO PASSIVO: Nome: TENUSA TECNOLOGIA E NUTRICAO S/A.

Endereço: ROD MT 140 KM 5,5, QD 02, LT 01, QD 02, LT 01, DISTRITO INDUSTRIAL III, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000.

FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, acrescidas das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º da Lei 6.830/80), conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

RESUMO DA INICIAL: " EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO VERDE O município de CAMPO VERDE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o número 24.***.***/0001-88, com sede e foro à PRACA DOS TRES PODERES, Nº 3, CENTRO, na cidade e Comarca CAMPO VERDE, Estado de Mato Grosso, devidamente representada pelo Prefeito Municipal, vem porseus procuradores ao fim assinado, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento na lei no 6.830/80 e subsidiariamente, no código do processo cível, para propor a presente:.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, em face do contribuinte : Nome/Razão Social: TENUSA TECNOLOGIA E NUTRICAO S/A CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-68 Endereço: ROD.

MT 140 KM 5,5, Nº S/N QD 02 LOTE 01, Bairro DISTRITO INDUSTRIAL III CEP: 78840-000 Complemento: QD.02 - LT. 01 Cidade/UF: CAMPO VERDE - MT E-mail: DESCONHECIDO Dados do Imóvel Cód. do Imóvel Inscrição 12651 01.001.0002.0001.0001 Endereço RODOVIA MT 140, Nº 0, Bairro DISTRITO INDUSTRIAL III Complemento: Quadra: 0002 Lote: 0001 Dados da CDA Certidão de D.A.:137/2021 O Executado mesmo notificado administrativamente, não efetuou o pagamento do débito, sendo que o mesmo foi devidamente inscrito na Dívida Ativa, conforme a anexa certidão.

ANTE O EXPOSTO, requer a citação do Executado via correio, no endereço do mesmo constante da CDA, ou por Edital na forma do disposto nos incisos III e IV do art. 8o da Lei 6.830/80, para, em cinco dias promover o pagamento do principal, acrescido de juros, multas e demais encargos constantes da Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a presente execução nos termos do art. 9o da Lei anteriormente citada, sob pena de lhe ser penhorados quantos bens bastarem para garantir o pagamento da dívida, com juros e atualização monetária até a data do pagamento; Requer ainda, a condenação do executado, nas custas processuais e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa, mediante depósito em conta do juízo; Requer, por derradeiro, os benefícios do art.172, §§1o e 2o do CPC, como também do art. 39 da Lei no. 6.830/80.

Protesta provar o alegado, por todos os meios de provas em direito admitido, tais como documental, pericial, testemunhal e depoimento pessoal do (a) executado(a).

Dá-se a causa o valor de R$ 221.881,88 ( ( DUZENTOS E VINTE E UM MIL E OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS ) ) .

Termos em que Pede-se deferimento.

Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021." DECISÃO: " Autos nº 1004325-30.2021.8.11.0051, Execução Fiscal Despacho.

Vistos etc.

Antes de determinar-se a citação do Executado por edital, impõe-se a solicitação de informações junto aos sistemas Infojud e Renajud, justamente para que se prestigie a ciência pessoal da Parte.

DEIXO de realizar a pesquisa via SIEL, uma vez que o sistema se encontra com problema de acesso.

Em sendo o caso, EXPEÇA-SE o necessário à citação do Executado, observando-se as advertências consignadas na decisão inicial.

Do contrário, se impossível a localização, CITE-SE por edital, com prazo de 30 (trinta) dias.

Feita a citação, INTIME-SE o Exequente, na pessoa de seu ilustre Procurador, para que indique bens disponíveis do Executado, sob pena de suspensão do feito.

Por fim, POSTERGO o necessário ato de nomeação de Curador para depois da garantia do juízo.

Cumpra-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Campo Verde/MT, 27 de janeiro de 2023.

André Barbosa Guanaes Simões, Juiz de Direito. " ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.

Em caso de nomeação de bens à penhora, deverá a parte devedora observar as disposições do art. 835 do Código de Processo Civil, bem como apresentar documento comprobatório de propriedade e inexistência de ônus, indicando o valor dos bens. 2.

Deverá, ainda, a parte devedora, comparecer em cartório para assinar o termo de penhora e depósito, acompanhada de seu cônjuge, em se tratando de bem imóvel, no prazo de 03 (três) dias, a contar da sua intimação da aceitação dos bens pela parte credora, sob pena de a nomeação ser declarada ineficaz e de a penhora se efetuar por Oficial de Justiça.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, NEUSA DOS SANTOS SOARES ALENCAR, digitei. 2 de fevereiro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.

Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
02/02/2023 18:43

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 10:36

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 17:03

Conclusos para decisão
15/09/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 06:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2022 06:52

Juntada de Petição de diligência
18/07/2022 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2022 13:09

Expedição de Mandado.
16/05/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 21:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2022 21:26

Juntada de Petição de diligência
08/02/2022 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2022 09:16

Expedição de Mandado.
12/01/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 10:13

Conclusos para decisão
16/11/2021 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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