TJMT - 1006191-58.2023.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Quarto Juizado Especial Civel de Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLINDO DA ROCHA DE SOUZA

CPF *90.***.*96-91

Advogados

ANTONIO DIAS DA COSTA

OAB: 23967/MT

CPF *00.***.*00-00

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 03.467.321/0001-99

Advogados

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB: 23664/PB

CPF *78.***.*85-38

RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA

OAB: 15412/PB

CPF *44.***.*19-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 07:42

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2024 01:08

    Recebidos os autos

  • 26/05/2024 01:08

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 26/03/2024 07:38

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 15:33

    Devolvidos os autos

  • 25/03/2024 15:33

    Processo Reativado

  • 25/03/2024 15:33

    Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)

  • 25/03/2024 15:33

    Juntada de acórdão

  • 25/03/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 15:33

    Juntada de intimação de pauta

  • 25/03/2024 15:33

    Juntada de intimação de pauta

  • 25/03/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 15:33

    Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

  • 25/03/2024 15:33

    Juntada de intimação de pauta

  • 25/03/2024 15:33

    Juntada de intimação de pauta

  • 25/03/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 15:33

    Juntada de embargos de declaração

  • 25/03/2024 15:33

    Juntada de acórdão

  • 25/03/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 15:33

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2024 15:33

    Juntada de intimação de pauta

  • 25/03/2024 15:33

    Juntada de intimação de pauta

  • 25/03/2024 15:33

    Juntada de decisão

  • 25/03/2024 15:33

    Juntada de contrarrazões

  • 06/06/2023 08:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 1006191-58.2023.8.11.0001 RECLAMANTE: CARLINDO DA ROCHA DE SOUZA RECLAMADO(A): ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

    D E C I S Ã O I- Contra a sentença, a parte Reclamante interpôs o Recurso Inominado (Id. 118810269), cumprindo a este Juízo verificar a presença dos pressupostos recursais.

    II- Defiro o pedido de Justiça Gratuita formulado pela parte Reclamante.

    Em juízo de admissibilidade, anoto que a parte recorrente litiga sob o pálio da gratuidade da justiça, de modo que não se cogita de preparo.

    O recorrente foi intimado da sentença no dia 16.05.2023, e o Recurso Inominado deu ingresso em 25.05.2023, sendo, portanto, tempestivo.

    Logo, o recebo o Recurso Inominado, apenas no efeito devolutivo, porquanto não vislumbro dano irreparável a ser evitado, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95.

    Intime-se a parte recorrida para, querendo, contra-arrazoar no prazo legal.

    Encaminhe-se à Turma Recursal.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito

  • 05/06/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos

  • 05/06/2023 13:56

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/06/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 05:00

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/06/2023 23:59.

  • 25/05/2023 15:46

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 18/05/2023 00:52

    Publicado Sentença em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 16/05/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos

  • 16/05/2023 11:50

    Juntada de Projeto de sentença

  • 16/05/2023 11:50

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/05/2023 12:20

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/04/2023 15:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/04/2023 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2023 15:29

    Recebimento do CEJUSC.

  • 24/04/2023 15:29

    Audiência de conciliação realizada em/para 24/04/2023 15:20, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 24/04/2023 15:28

    Juntada de Termo de audiência

  • 24/04/2023 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 12:40

    Recebidos os autos.

  • 20/04/2023 12:40

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 11/04/2023 00:59

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/04/2023 23:59.

  • 03/03/2023 05:50

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 05:48

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2023 23:59.

  • 18/02/2023 03:37

    Decorrido prazo de CARLINDO DA ROCHA DE SOUZA em 17/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 03:23

    Publicado Informação em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, TELEFONE: (65) 3648-6555, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1006191-58.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: CARLINDO DA ROCHA DE SOUZA POLO PASSIVO: REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

    Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação CGJ/DAJE Sala: Pauta Concentrada - ENERGISA - CGJ/NUPEMEC Data: 24/04/2023 Hora: 15:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

    Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

    Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

    INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

  • 10/02/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos

  • 10/02/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos

  • 10/02/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 11:54

    Audiência de conciliação designada em/para 24/04/2023 15:20, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1006191-58.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.267,10 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: CARLINDO DA ROCHA DE SOUZA Endereço: RUA X-23, 16, JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA, CUIABÁ - MT - CEP: 78090-730 POLO PASSIVO: Nome: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

    Endereço: RUA GENERAL VALLE, BANDEIRANTES, CUIABÁ - MT - CEP: 78010-000 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

    DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 1 4º JEC Data: 12/04/2023 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

    Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

    Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

    O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

    Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

    Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

    CUIABÁ, 9 de fevereiro de 2023

  • 09/02/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos

  • 09/02/2023 17:48

    Audiência de conciliação cancelada em/para 12/04/2023 13:20, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 09/02/2023 17:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/02/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos

  • 09/02/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos

  • 09/02/2023 17:43

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/02/2023 17:12

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos

  • 09/02/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos

  • 09/02/2023 17:12

    Audiência de conciliação designada em/para 12/04/2023 13:20, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 09/02/2023 17:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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