TJMT - 1000301-25.2020.8.11.0105

1ª instância - Colniza - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO WYPYCHOVOSKI

CPF *96.***.*99-15

ROBERSON DE QUADROS LIMA

CPF *41.***.*50-02

Advogados

EDUARDO SANTOS DE PAULA

OAB: 20135/MT

CPF *46.***.*41-73

CARLOS ROBERTO FERREIRA MARTINS

OAB: 11706/MT

CPF *35.***.*96-07

KARINA PIMENTEL KHALIL

OAB: 27101/MT

CPF *54.***.*36-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RODOLFO CESAR ALVES GONCALVES

CPF *38.***.*63-96

WELINTON DOS SANTOS PERRUDE

CPF *50.***.*81-83

THIAGO DA COSTA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 18:04

    Juntada de Petição de ciência

  • 08/07/2025 02:23

    Decorrido prazo de WELINTON DOS SANTOS PERRUDE em 07/07/2025 23:59

  • 27/06/2025 08:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/06/2025 17:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/06/2025 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 16:31

    Transitado em Julgado em 25/06/2025

  • 25/06/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 16:17

    Expedição de Outros documentos

  • 25/06/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 16:17

    Expedição de Outros documentos

  • 25/06/2025 16:04

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 16:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/06/2025 13:37

    Audiência de instrução realizada em/para 24/06/2025 14:00, VARA ÚNICA DE COLNIZA

  • 24/06/2025 13:09

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2025 14:49

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 06/06/2025 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 15:30

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2024 16:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/12/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 03:06

    Decorrido prazo de MARCELO WYPYCHOVOSKI em 10/12/2024 23:59

  • 09/12/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 02:36

    Publicado Intimação em 04/12/2024.

  • 04/12/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

  • 03/12/2024 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/12/2024 13:31

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 13:20

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 13:15

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 13:00

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 17:35

    Expedição de Outros documentos

  • 02/12/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 17:35

    Expedição de Outros documentos

  • 02/12/2024 00:00

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 00:00

    Audiência de instrução designada em/para 24/06/2025 14:00, VARA ÚNICA DE COLNIZA

  • 30/11/2024 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/11/2024 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2024 18:33

    Audiência de instrução realizada em/para 19/11/2024 15:00, VARA ÚNICA DE COLNIZA

  • 19/11/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 17:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/10/2024 17:37

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 21/10/2024 16:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2024 14:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/10/2024 17:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2024 17:05

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/10/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 02:16

    Decorrido prazo de MARCELO WYPYCHOVOSKI em 01/07/2024 23:59

  • 27/06/2024 16:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/06/2024 01:09

    Publicado Intimação em 25/06/2024.

  • 25/06/2024 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

  • 24/06/2024 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2024 08:47

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 14:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2024 13:55

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 13:42

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2024 13:37

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos

  • 21/06/2024 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos

  • 19/06/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 17:20

    Audiência de instrução designada em/para 19/11/2024 15:00, VARA ÚNICA DE COLNIZA

  • 19/06/2024 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 18:56

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 19:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/02/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos

  • 16/02/2023 15:43

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/02/2023 00:31

    Publicado Intimação em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA SENTENÇA Processo n.º 1000301-25.2020.8.11.0105

    Vistos.

    Cuida de ação penal instaurada pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de ROBERSON DE QUADROS LIMA e Marcelo Wypychovoski.

    Contudo, restou noticiado nos autos o falecimento do denunciado ROBERSON DE QUADROS LIMA, o que impõe a extinção da punibilidade do agente.

    Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ROBERSON DE QUADROS LIMA e outros, com fulcro no artigo 62 do Código de Processo Penal e artigo 107, inciso I, do Código Penal.

    RETIFIQUEM-SE os autos, para continuidade da ação somente em relação ao réu Marcelo Wypychovoski.

    Diante da informação retro, bem como da ausência de Defensor Público lotado nesta comarca, NOMEIO, como defensora dativa para a parte requerida, a advogada Dra.

    KARINA PIMENTEL KHALIL – OAB 27101/O, que deverá ser intimado para assumir a defesa.

    Ressalto, por oportuno, que tal convocação é considerada um múnus público, devendo ser desempenhada, nos termos do art. 14 da Lei nº 1.060/50, com advertência do disposto no art. 34, XII, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

    Os honorários serão arbitrados na sentença, em conformidade com os valores estipulados na tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), a serem ulteriormente executados em face do Estado de Mato Grosso.

    DETERMINO a intimação da advogada para dar regular prosseguimento da marcha processual no prazo legal.

    CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

    COLNIZA, 11 de fevereiro de 2023.

    Luiz Antonio Muniz Rocha Juiz Substituto

  • 13/02/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 08:22

    Expedição de Outros documentos

  • 13/02/2023 08:22

    Expedição de Outros documentos

  • 11/02/2023 12:24

    Recebidos os autos

  • 11/02/2023 12:24

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 30/01/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 14:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/10/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2022 13:20

    Recebidos os autos

  • 29/10/2022 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 15:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/08/2022 16:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/07/2022 15:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2022 15:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/07/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2022 15:09

    Juntada de citação

  • 28/01/2022 16:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/01/2022 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 17:27

    Juntada de citação

  • 27/01/2022 17:22

    Juntada de Ofício

  • 30/04/2020 13:15

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 13:15

    Recebida a denúncia contra #Não preenchido#

  • 29/04/2020 17:20

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 12:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/04/2020 12:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 28/04/2020 12:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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