31/07/2024 09:52

Juntada de Certidão
07/04/2024 01:04

Recebidos os autos
07/04/2024 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/02/2024 13:56

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2024 13:37

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 18:15

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 18:14

Juntada de Alvará
22/01/2024 09:13

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1012533-77.2022.8.11.0015.

RECONVINTE: RICHARD VIEIRA EXECUTADO: CLAUDINEI DE OLIVEIRA SOUZA, COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI

Vistos. 1 - De proêmio, EXPEÇA-SE em favor da parte EXEQUENTE o competente alvará para levantamento do montante incontroverso depositado nos autos (ID 134560842), observando-se os dados bancários informados na petição de ID 134722996. 2 - Sem embargo, INTIME-SE o EXECUTADO para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca do saldo remanescente apontado na petição de ID 134722996 (R$ 487,45), efetuando-se o pagamento, se for o caso. 3 - Decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE o EXEQUENTE para requerer o que de direito para o prosseguimento do feito, em 05 dias. 4 - Após, CONCLUSOS para as deliberações pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, (datado eletronicamente). (Assinado digitalmente) Cássio Luís Furim Juiz de Direito
09/01/2024 19:03

Expedição de Outros documentos
09/01/2024 19:03

Decisão interlocutória
29/11/2023 14:54

Conclusos para decisão
17/11/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 13:28

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2023 09:06

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP Nº Processo: 1012533-77.2022.8.11.0015; [Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Moral]; R$ 20.000,00 RECONVINTE: RICHARD VIEIRA EXECUTADO: CLAUDINEI DE OLIVEIRA SOUZA, COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO.

Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe a Ordem de Serviço n. 001/2020/JUIZADO ESPECIAL, impulsiono os presentes autos com a finalidade de adoção e consecução de ato judicial, na forma da referida Ordem: “O cumprimento da sentença far-se-á nos mesmos autos, a teor dos arts. 513 e 516, inciso II, ambos do CPC.

Anote-se como cumprimento de sentença.

Em atenção ao cumprimento de sentença inclusa, se transitada em julgado (certifique-se a respeito), intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se tiver, ou, não o tendo, pessoalmente, para pagar em 15 dias a quantia pretendida, a contar esse prazo da efetiva intimação.

Não cumprida espontaneamente a sentença no aludido prazo, na forma da Lei, incidente de modo automático a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito, que, ipso facto, determino seja acrescida oportunamente ao montante neste cumprimento de sentença, nos termos do art. 523, §§ 1.º e 2°, do aludido Codex e do Enunciado Cível 97 do FONAJE: “ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento” (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Na hipótese de não pagamento, acrescida a referida multa, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser feita esta desde logo pelo senhor oficial de justiça.

Da penhora e da avaliação deverão ser intimadas as partes.

Na hipótese de a penhora recair sobre bem imóvel, dela também deverá ser intimado seu cônjuge, se casado for.

Dicção dos arts. 841 e 842, incidentes neste caso por força do art. 513, todos do CPC.

Não sendo encontrados bens passíveis de penhora, intime-se a parte credora a indicá-los, procedendo-se conforme tópico anterior.

Acaso ocorrer o adimplemento do débito, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se, requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito.

Sobretudo informando se concorda com o depósito realizado, caso este em que, se positivo, restará desde logo autorizada a expedição do respectivo alvará para levantar a quantia paga.

Cientificada desde logo a parte credora que sua inércia será interpretada como aceitação tácita do valor depositado como quitação integral do débito, a resultar, com o levantamento acima preconizado, na extinção da execução pelo pagamento, na forma dos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC.

Neste caso, após a expedição do alvará, conclusos para assinatura e prolação de sentença.

Se a parte credora discordar do valor, indicará a diferença em 05 dias, requerendo o que lhe aprouver no sentido de efetivar o seu direito.

Se não houver pagamento nem oferecimento de bens à penhora, ou mesmo a falta de intimação da parte devedora, prossiga em 05 dias a parte credora dando efetivo andamento ao processo.

Oferecidos bens à penhora, manifeste-se a parte credora em 05 dias.

Se discordar, indique bens a penhorar.

Se concordar, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão.

Inteligência do Enunciado Cível 142 do FONAJE: “ENUNCIADO 142: Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”. (Aprovado por unanimidade no XXVIII - Encontro - Salvador/BA).

A impugnação ao cumprimento de sentença, necessariamente nos mesmos autos, somente será admitida após a garantia do juízo, sob pena de sua rejeição liminar, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 e do Enunciado Cível 117 do FONAJE, este do seguinte jaez: “ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial” (XXI Encontro – Vitória/ES).

Quanto à eventual alegação de excesso de execução, o devedor deverá apontar especificamente o erro de cálculo e apresentar planilha com o valor que entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil.

Impugnado o cumprimento de sentença, pronuncie-se a parte credora, no mesmo prazo de 15 dias, e conclusos.

Se necessário, que sirva cópia da presente como carta/mandado de intimação, carta precatória ou ofício.

Intimem-se.

Cumpra-se.”.
20/10/2023 16:26

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 16:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2023 13:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
20/10/2023 13:04

Processo Desarquivado
20/10/2023 13:04

Juntada de Certidão
14/09/2023 10:13

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2023 02:22

Recebidos os autos
08/09/2023 02:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/08/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2023 04:07

Publicado Intimação em 10/08/2023.
11/08/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 17:04

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 17:00

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 16:05

Devolvidos os autos
08/08/2023 16:05

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
08/08/2023 16:05

Juntada de acórdão
08/08/2023 16:05

Juntada de Certidão
08/08/2023 16:05

Juntada de informação
08/08/2023 16:05

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/08/2023 16:05

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
08/08/2023 16:05

Juntada de intimação de pauta
08/08/2023 16:05

Juntada de intimação de pauta
08/08/2023 16:05

Juntada de intimação de pauta
08/08/2023 16:05

Juntada de intimação de pauta
19/05/2023 13:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
17/05/2023 23:17

Decorrido prazo de COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 23:17

Decorrido prazo de CLAUDINEI DE OLIVEIRA SOUZA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 23:11

Decorrido prazo de RICHARD VIEIRA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 10:08

Decorrido prazo de COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 10:08

Decorrido prazo de CLAUDINEI DE OLIVEIRA SOUZA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 10:01

Decorrido prazo de RICHARD VIEIRA em 16/05/2023 23:59.
02/05/2023 03:40

Publicado Decisão em 02/05/2023.
30/04/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 20:27

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 20:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/04/2023 18:55

Conclusos para decisão
21/04/2023 05:34

Decorrido prazo de CLAUDINEI DE OLIVEIRA SOUZA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:34

Decorrido prazo de RICHARD VIEIRA em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 09:57

Juntada de Petição de recurso inominado
04/04/2023 00:58

Publicado Sentença em 04/04/2023.
04/04/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 12:02

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 12:02

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2023 12:02

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2023 14:42

Conclusos para julgamento
23/02/2023 12:46

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023 03:12

Decorrido prazo de RICHARD VIEIRA em 16/02/2023 23:59.
10/02/2023 05:40

Publicado Edital intimação em 09/02/2023.
10/02/2023 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 16:24

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 09:32

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2023 08:43

Juntada de Petição de contestação
16/12/2022 14:22

Juntada de Termo de audiência
16/12/2022 14:20

Audiência de conciliação realizada em/para 16/12/2022 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
15/12/2022 14:32

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
05/12/2022 05:58

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/11/2022 18:19

Juntada de entregue (ecarta)
09/11/2022 03:20

Publicado Intimação em 09/11/2022.
09/11/2022 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 15:48

Desentranhado o documento
07/11/2022 15:48

Cancelada a movimentação processual
07/11/2022 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 13:20

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2022 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2022 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2022 04:08

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 12:12

Audiência Conciliação juizado designada para 16/12/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
20/07/2022 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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