07/08/2025 18:12

Expedição de Certidão
07/08/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 18:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/08/2025 18:10

Expedição de Certidão
07/08/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 17:20

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2025 02:08

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 18:58

Expedição de Outros documentos
16/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:36

Juntada de Petição de agravo ao stj
17/06/2025 10:33

Decorrido prazo de PLT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 16/06/2025 23:59
17/06/2025 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 16/06/2025 23:59
17/06/2025 10:10

Decorrido prazo de PLT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 16/06/2025 23:59
17/06/2025 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 16/06/2025 23:59
27/05/2025 16:34

Publicado Decisão em 26/05/2025.
27/05/2025 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos
22/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos
22/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos
22/05/2025 16:08

Recurso Especial não admitido
21/05/2025 14:02

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2025 02:18

Publicado Intimação em 05/05/2025.
03/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
01/05/2025 08:49

Expedição de Outros documentos
30/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:35

Recebidos os autos
25/04/2025 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
25/04/2025 16:39

Juntada de Petição de recurso especial
25/03/2025 02:01

Decorrido prazo de PLT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 24/03/2025 23:59
25/03/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 24/03/2025 23:59
06/03/2025 17:55

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/02/2025 02:09

Publicado Acórdão em 27/02/2025.
27/02/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 19:51

Expedição de Outros documentos
25/02/2025 19:51

Expedição de Outros documentos
25/02/2025 19:51

Expedição de Outros documentos
25/02/2025 19:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.***.***/0001-32 (AGRAVANTE) e não-provido
25/02/2025 18:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/02/2025 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2025 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 18/02/2025 23:59
19/02/2025 02:02

Decorrido prazo de PLT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 18/02/2025 23:59
14/02/2025 18:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2025 02:04

Publicado Intimação de pauta em 06/02/2025.
06/02/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos
04/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos
04/02/2025 14:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/01/2025 12:43

Conclusos para julgamento
20/01/2025 08:23

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2024 02:04

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos
27/11/2024 15:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
27/11/2024 15:47

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
27/11/2024 09:43

Juntada de Petição de agravo interno
25/10/2024 02:01

Decorrido prazo de PLT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 24/10/2024 23:59
03/10/2024 02:02

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos
01/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos
30/09/2024 19:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.***.***/0001-32 (AGRAVANTE) e não-provido
30/09/2024 19:42

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
04/07/2024 18:03

Conclusos para julgamento
04/07/2024 17:47

Recebidos os autos
04/07/2024 17:47

Juntada de certidão
28/06/2024 09:24

Baixa Definitiva
28/06/2024 09:24

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
28/06/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:19

Recebidos os autos
23/04/2024 12:18

Remetidos os Autos em diligência para Instância de origem
23/04/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:14

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
19/04/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:23

Conclusos para julgamento
28/02/2024 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 03:23

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 19:03

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 19:02

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
02/02/2024 17:28

Juntada de Petição de agravo interno
30/11/2023 03:35

Decorrido prazo de PLT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 29/11/2023 23:59.
13/11/2023 09:15

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

Assim sendo, com fulcro no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, NÃO conheço do presente recurso de apelação.

Intime-se.

Publique-se.

Se transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Cuiabá-MT, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Helena Maria Bezerra Ramos Relatora
09/11/2023 18:26

Expedição de Outros documentos
09/11/2023 18:26

Expedição de Outros documentos
09/11/2023 17:19

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.***.***/0001-32 (APELANTE)
18/08/2023 18:34

Conclusos para julgamento
20/07/2023 15:06

Conclusos para decisão
20/07/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 07:29

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 13:11

Juntada de Certidão
05/06/2023 13:08

Juntada de Certidão
02/06/2023 15:46

Recebidos os autos
02/06/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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