TJMT - 1001269-02.2022.8.11.0100

03/09/2025 12:18

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025 00:45

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

01/09/2025 17:39

Expedição de Outros documentos

01/09/2025 17:39

Expedição de Outros documentos

01/09/2025 17:39

Expedição de Outros documentos

01/09/2025 17:39

Expedição de Outros documentos

01/09/2025 17:39

Recurso Extraordinário não admitido

01/09/2025 17:39

Recurso Especial não admitido

26/08/2025 15:38

Conclusos para decisão

26/08/2025 11:23

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025 11:23

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASNORTE em 23/07/2025 23:59

04/07/2025 08:37

Expedição de Outros documentos

01/07/2025 13:06

Ato ordinatório praticado

30/06/2025 19:22

Ato ordinatório praticado

30/06/2025 19:19

Ato ordinatório praticado

30/06/2025 18:53

Recebidos os autos

30/06/2025 18:53

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

30/06/2025 18:53

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/06/2025 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASNORTE em 26/06/2025 23:59

26/06/2025 18:29

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/06/2025 18:27

Juntada de Petição de recurso especial

26/06/2025 18:24

Juntada de Petição de recurso especial

26/06/2025 18:08

Juntada de Petição de recurso especial

03/06/2025 02:27

Publicado Acórdão em 03/06/2025.

03/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

30/05/2025 17:36

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos

30/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos

30/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos

30/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos

30/05/2025 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2025 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2025 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2025 17:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/05/2025 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASNORTE em 21/05/2025 23:59

22/05/2025 02:07

Decorrido prazo de AGROPECUARIA ESTANCIA LTDA em 21/05/2025 23:59

14/05/2025 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2025 02:15

Publicado Intimação de pauta em 12/05/2025.

10/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025 17:18

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025 19:16

Expedição de Outros documentos

08/05/2025 19:15

Expedição de Outros documentos

08/05/2025 18:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/04/2025 13:11

Conclusos para despacho

24/04/2025 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos

02/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado

02/04/2025 12:58

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/04/2025 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2025 02:03

Publicado Acórdão em 25/03/2025.

25/03/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

21/03/2025 20:05

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025 17:54

Ato ordinatório praticado

21/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos

21/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos

21/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos

21/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos

21/03/2025 16:41

Conhecido o recurso de AGROPECUARIA ESTANCIA LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-49 (AGRAVANTE) e não-provido

19/03/2025 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2025 16:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/03/2025 02:02

Decorrido prazo de AGROPECUARIA ESTANCIA LTDA em 11/03/2025 23:59

10/03/2025 08:33

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025 18:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2025 02:07

Publicado Intimação de pauta em 27/02/2025.

27/02/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

26/02/2025 14:59

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025 17:14

Expedição de Outros documentos

25/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos

25/02/2025 16:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/12/2024 12:54

Conclusos para despacho

13/12/2024 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2024 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos

25/10/2024 12:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2024 12:02

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

24/10/2024 20:03

Juntada de Petição de agravo interno

03/10/2024 02:04

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

01/10/2024 17:08

Expedição de Outros documentos

01/10/2024 17:08

Expedição de Outros documentos

30/09/2024 18:17

Baixa Definitiva

30/09/2024 18:17

Baixa Definitiva

30/09/2024 18:17

Conhecido o recurso de AGROPECUARIA ESTANCIA LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-49 (APELANTE) e provido em parte

30/08/2024 07:36

Conclusos para julgamento

29/08/2024 16:48

Conclusos para decisão

29/08/2024 16:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado

28/08/2024 22:50

Juntada de Certidão

28/08/2024 22:46

Juntada de Certidão

23/08/2024 17:58

Recebidos os autos

23/08/2024 17:58

Distribuído por sorteio