02/10/2023 14:21

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:18

Recebidos os autos
28/09/2023 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/09/2023 13:17

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 13:17

Transitado em Julgado em 12/09/2023
13/09/2023 15:18

Decorrido prazo de RODRIGO FERRAZ em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 15:18

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 15:18

Decorrido prazo de DANIELA FALCHERO FERRAZ em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 06:11

Decorrido prazo de RODRIGO FERRAZ em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 06:11

Decorrido prazo de DANIELA FALCHERO FERRAZ em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 06:11

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 12/09/2023 23:59.
27/08/2023 06:37

Publicado Sentença em 25/08/2023.
27/08/2023 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA UBIRATÃ SENTENÇA Processo: 1000076-91.2023.8.11.0107.

REQUERENTE: DANIELA FALCHERO FERRAZ, RODRIGO FERRAZ REQUERIDO: DECOLAR.COM LTDA Vistos etc.

Dispensado o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei 9.099/1995.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Trata-se de ação de indenização, cuja causa de pedir é fundada, em síntese no cancelamento de passagem aérea.

Determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial, a mesma quedou-se inerte, transcorrendo in albis o prazo legal (id. 118148499).

A par disso e diante do descumprimento da ordem judicial, compete a este juízo indeferir a petição inicial, como determina o artigo 321, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento nos artigos 320 e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal.

Sem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Submeto o projeto de sentença para homologação da MM.

Juíza de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Ubiratã – MT, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

Francine Auzani Stallbaum Juíza Leiga

Vistos.

Homologo a minuta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Nova Ubiratã-MT, (data registrada no sistema).

PAULA TATHIANA PINHEIRO Juíza de Direito Substituta
23/08/2023 17:48

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 17:48

Juntada de Projeto de sentença
23/08/2023 17:48

Indeferida a petição inicial
22/06/2023 15:05

Conclusos para julgamento
15/06/2023 08:39

Decorrido prazo de RODRIGO FERRAZ em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 08:39

Decorrido prazo de DANIELA FALCHERO FERRAZ em 14/06/2023 23:59.
05/06/2023 02:42

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 16:13

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 16:13

Decisão interlocutória
29/03/2023 18:43

Conclusos para decisão
24/03/2023 01:23

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 20/03/2023 23:59.
23/03/2023 14:18

Audiência de conciliação realizada em/para 23/03/2023 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA UBIRATÃ
23/03/2023 13:03

Juntada de Termo de audiência
19/03/2023 06:19

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 17/03/2023 23:59.
10/03/2023 22:25

Decorrido prazo de RODRIGO FERRAZ em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 01:33

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 13:45

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 13:45

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:29

Juntada de Petição de contestação
21/02/2023 21:41

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2023 01:05

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 08:56

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 00:00

Intimação

Processo: 1000076-91.2023.8.11.0107 INTIMAÇÃO Nos termos da legislação vigente, intimo a parte autora, para, no prazo de 10 dias, juntar nos autos o documento pessoal e Procuração de ambos os reclamantes.
13/02/2023 13:40

Expedição de Outros documentos
03/02/2023 14:18

Expedição de Outros documentos
03/02/2023 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2023 14:18

Audiência de conciliação designada em/para 23/03/2023 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA UBIRATÃ
03/02/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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