04/08/2023 17:51

Juntada de Certidão
10/11/2022 05:13

Recebidos os autos
10/11/2022 05:13

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/08/2022 05:48

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
03/08/2022 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 18:00

Arquivado Definitivamente
01/08/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:46

Decorrido prazo de ALICE DA SILVA RODRIGUES em 28/07/2022 23:59.
21/07/2022 01:30

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1002039-92.2022.8.11.0003 Com fundamento no art. 526, §§1º e 3º, do CPC, intimo a parte Autora para (i) manifestar acerca dos valores depositados, (ii) especificar se dá quitação ao débito e (iii) informar os dados bancários para expedição de alvará judicial, conforme preceitua o art. 906 do CPC.

O silêncio implicará em concordância tácita.

Prazo de 5 dias.

Rondonópolis, 19 de julho de 2022.

Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected]
19/07/2022 23:25

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 23:24

Decorrido prazo de ALICE DA SILVA RODRIGUES em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 07:23

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 07:22

Processo Desarquivado
19/07/2022 07:22

Transitado em Julgado em 19/07/2022
04/07/2022 04:44

Publicado Sentença em 04/07/2022.
02/07/2022 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
01/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1002039-92.2022.8.11.0003.

Vistos.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Compulsando detidamente o feito verifico que as partes se compuseram amigavelmente.

Desse modo, imperioso se faz a homologação do referido acordo, tendo em vista que não há ictu oculi nenhum vício de vontade e defeito do negócio jurídico capaz de macular o pacto entabulado entre as partes, não havendo, portanto, qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao princípio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200 do Código de Processo Civil), o ACORDO entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, se for o caso e para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.

Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95.

TRANSITADO EM JULGADO e cumpridas as determinações supra, INTIMEM-SE as partes e não havendo manifestações, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
30/06/2022 17:17

Arquivado Definitivamente
30/06/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 17:17

Homologada a Transação
29/06/2022 12:17

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2022 12:26

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2022 12:22

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2022 12:41

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2022 11:01

Conclusos para julgamento
14/06/2022 11:00

Audiência de Conciliação cancelada para 30/06/2022 15:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
09/06/2022 16:40

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2022 07:49

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 22/03/2022 23:59.
07/02/2022 00:28

Publicado Intimação em 07/02/2022.
07/02/2022 00:11

Publicado Intimação em 07/02/2022.
06/02/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
06/02/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
03/02/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 20:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 20:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 20:34

Audiência de Conciliação designada para 30/06/2022 15:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
02/02/2022 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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