TJMT - 0010227-19.2018.8.11.0040

1ª instância - Sorriso - Segunda Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JOSE TADEU LEMAINSKI

CPF *13.***.*22-15

NELSON SARAIVA DOS SANTOS

CPF *71.***.*89-65

Advogados

KARINA CAPPELLESSO ARAUJO BATISTELLA

OAB: 12772/MT

CPF *29.***.*46-91

CECILIA NOBRE TORRES

OAB: 17453/MT

CPF *18.***.*11-70

NELSON SARAIVA DOS SANTOS

OAB: 7720/MT

CPF *71.***.*89-65

Polo Passivo

Partes

LAVOURA COMERCIAL AGRICOLA LTDA

CNPJ: 08.005.017/0001-43

Advogados

TAIS GIOVELLI

OAB: 23576/MT

CPF *52.***.*60-08

FERNANDO MENDES NEITZKE

OAB: 8234/MT

CPF *94.***.*17-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 15:20

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 16:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/09/2024 02:29

    Publicado Decisão em 10/09/2024.

  • 10/09/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

  • 06/09/2024 16:58

    Expedição de Outros documentos

  • 06/09/2024 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2024 17:50

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 17:11

    Desentranhado o documento

  • 24/05/2024 17:11

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de manifestação

  • 10/05/2024 17:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/05/2024 01:10

    Decorrido prazo de JOSE TADEU LEMAINSKI em 09/05/2024 23:59

  • 29/04/2024 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 01:42

    Publicado Despacho em 24/04/2024.

  • 24/04/2024 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

  • 22/04/2024 17:12

    Expedição de Outros documentos

  • 22/04/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2024 09:47

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 15:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/12/2023 00:56

    Decorrido prazo de JOSE TADEU LEMAINSKI em 11/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 04:20

    Decorrido prazo de JOSE TADEU LEMAINSKI em 07/12/2023 23:59.

  • 16/11/2023 05:10

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 14/11/2023 06:43

    Publicado Despacho em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 06:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 13/11/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos

  • 10/11/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos

  • 10/11/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 19:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2023 15:21

    Apensado ao processo 0002866-87.2014.8.11.0040

  • 01/06/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2022 09:15

    Decorrido prazo de JOSE TADEU LEMAINSKI em 29/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 10:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2022 18:51

    Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 08/07/2022 03:05

    Publicado Decisão em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 07/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0010227-19.2018.8.11.0040.

    AUTOR(A): JOSE TADEU LEMAINSKI REU: LAVOURA COMERCIAL AGRICOLA LTDA Vistos etc.

    Retifiquem-se os dados cadastrais, dado que se trata de cumprimento de sentença.

    Cuida-se da análise de pedido de penhora no rosto dos autos. É cediço que a denominada "penhora no rosto dos autos" consiste na constrição de eventual proveito econômico a ser obtido pelo devedor em ação judicial, a teor do disposto no artigo 860, do NCPC: Art. 860.

    Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado.

    O instituto jurídico-processual possui como finalidade precípua permitir a satisfação do crédito objeto de execução, através da penhora sobre direitos ou bens que o executado venha a obter em outra ação judicial.

    Tal modalidade é utilizada quando, sendo o executado potencial credor em outra demanda, o montante eventualmente alcançado por ele seja revertido em proveito do exequente.

    Infere-se, portanto, que o recebimento do crédito pelo exequente depende do resultado final do outro processo, pois a constrição somente se efetivará caso haja algum produto favorável ao executado.

    Nessa linha, o Superior Tribunal de Justiça manifestou-se no sentido de que "A penhora no rosto dos autos (...) serve apenas para a penhora dos créditos a serem recebidos pelo executado em outro processo." (REsp 1585914/SP, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/05/2016, DJe 01/06/2016).

    No caso em tela, verifica-se que o executado é credor em outras duas ações, consoante apontado pela parte exequente.

    Assim reconhecido o direito de crédito do executado, se for o caso, defiro a penhora no rosto dos autos conforme apontado pela parte exequente.

    EXPEÇA-SE mandado de penhora em quantia suficiente para a satisfação do débito exequendo.

    Cumprido, INTIME-SE a parte Executada, na pessoa do advogado, nos termos do artigo 841, § 1º, do CPC.

    INTIMEM-SE.

    CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

    Sorriso/MT, 27 de junho de 2022.

    Anderson Candiotto Juiz de Direito

  • 06/07/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 09:37

    Decisão interlocutória

  • 11/05/2022 02:51

    Decorrido prazo de JOSE TADEU LEMAINSKI em 09/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 03:12

    Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2022.

  • 30/04/2022 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

  • 29/04/2022 15:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 22:58

    Decorrido prazo de JOSE TADEU LEMAINSKI em 26/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 04:49

    Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2022.

  • 13/04/2022 04:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 11/04/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2022 06:46

    Decorrido prazo de LAVOURA COMERCIAL AGRICOLA LTDA em 08/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 06:46

    Decorrido prazo de JOSE TADEU LEMAINSKI em 08/04/2022 23:59.

  • 18/03/2022 04:08

    Publicado Decisão em 18/03/2022.

  • 18/03/2022 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 16/03/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 15:26

    Decisão interlocutória

  • 04/02/2022 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2021 05:26

    Decorrido prazo de JOSE TADEU LEMAINSKI em 09/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 05:26

    Decorrido prazo de LAVOURA COMERCIAL AGRICOLA LTDA em 09/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 12:50

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2021 13:03

    Publicado Despacho em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 13/08/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 17:29

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 05:39

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 05:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 25/05/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2021 02:01

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/04/2021 01:44

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

  • 18/02/2021 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/02/2021 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/02/2021 01:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/02/2021 01:16

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 27/01/2021 02:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/01/2021 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/01/2021 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/01/2021 01:59

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 22/01/2021 01:47

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 01/10/2020 02:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/08/2020 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/07/2020 02:14

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 27/06/2020 02:20

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/06/2020 01:31

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/06/2020 01:54

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 02:20

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 17/03/2020 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/03/2020 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2020 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

  • 17/02/2020 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/02/2020 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2020 01:22

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 05/02/2020 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2020 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2019 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2019 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2019 01:56

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 28/11/2019 01:46

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 25/11/2019 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/10/2019 02:25

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 22/10/2019 01:51

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/10/2019 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/10/2019 01:08

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 18/10/2019 01:05

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 17/10/2019 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2019 01:28

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/10/2019 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2019 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2019 01:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/08/2019 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/08/2019 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2019 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2019 02:14

    Juntada (Juntada)

  • 26/07/2019 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2019 01:24

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/07/2019 02:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/07/2019 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2019 02:20

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/06/2019 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/05/2019 01:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/04/2019 01:32

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 17/04/2019 00:51

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/04/2019 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/04/2019 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/04/2019 01:41

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 15/04/2019 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/04/2019 01:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 15/04/2019 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/04/2019 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/04/2019 01:56

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/04/2019 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/04/2019 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/04/2019 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/04/2019 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2019 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2019 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2019 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/03/2019 00:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/03/2019 02:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/03/2019 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/03/2019 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/03/2019 01:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/03/2019 01:30

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/03/2019 01:37

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 26/10/2018 01:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/10/2018 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/10/2018 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/10/2018 02:00

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 22/10/2018 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 22/10/2018 02:29

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 22/10/2018 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/10/2018 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 22/10/2018 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 22/10/2018 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 19/10/2018 01:51

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2018

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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