TJMT - 1000826-16.2022.8.11.0047
1ª instância - Jauru - Vara Unica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/10/2024 14:58
Juntada de Certidão
-
26/10/2024 02:13
Recebidos os autos
-
26/10/2024 02:13
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
26/08/2024 16:51
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2024 19:17
Recebidos os autos
-
21/08/2024 19:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2024 23:26
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 18:42
Juntada de Petição de manifestação
-
18/09/2023 17:24
Juntada de Petição de manifestação
-
14/09/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 17:47
Expedição de Outros documentos
-
12/09/2023 17:46
Transitado em Julgado em 11/09/2023
-
12/09/2023 15:47
Juntada de Petição de manifestação
-
12/09/2023 14:13
Recebidos os autos
-
12/09/2023 14:13
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
-
11/09/2023 17:55
Audiência preliminar realizada em/para 11/09/2023 17:00, VARA ÚNICA DE JAURU
-
11/09/2023 13:55
Conclusos para despacho
-
10/09/2023 18:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2023 18:00
Juntada de Petição de diligência
-
29/08/2023 13:24
Decorrido prazo de KATYA REGINA NOVAK DE MOURA em 28/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 18:44
Juntada de Petição de manifestação
-
23/08/2023 17:28
Desentranhado o documento
-
23/08/2023 17:28
Cancelada a movimentação processual
-
23/08/2023 10:22
Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.
-
23/08/2023 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
22/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JAURU VARA ÚNICA DE JAURU Av.
Rui Barbosa, nº. 850, Centro, Jauru-MT - CEP: 78255-000 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO ATOS ORDINATÓRIOS (CPC, ART. 152, VI) Otávio Alberto da Silva Júnior, Analista Judiciário, lotado na Secretaria da Vara Única da Comarca de Jauru/MT, por determinação do MM.
Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jauru/MT.
Dr. Ítalo Osvaldo Alves da Silva, IMPULSIONA os autos a fim de: 1.
INTIMAR A DEFESA, via DJE, por todo conteúdo da decisão proferida nos autos, bem como a respeito da audiência de Instrução e Julgamento designada, abaixo informada, CONSIGNANDO-SE que a solenidade poderá ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA. 2.
Caso alguma das partes não possua condições de participar via videoconferência, esta deverá comparecer pessoalmente no Fórum da Comarca de Jauru/MT, na data e hora designadas.
AUDIÊNCIA: Tipo: Preliminar Sala: AUDIÊNCIAS GABINETE Data: 11/09/2023 Hora: 17:00 LINK: bit.ly/jauru2023 Jauru/MT,·21 de agosto de 2023. [assinado eletronicamente] Otávio Alberto da Silva Júnior Analista Judiciário -
21/08/2023 18:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/08/2023 18:08
Juntada de Petição de manifestação
-
21/08/2023 17:06
Expedição de Outros documentos
-
21/08/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 17:06
Expedição de Outros documentos
-
21/08/2023 17:06
Expedição de Mandado
-
18/08/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 15:09
Juntada de Petição de manifestação
-
15/08/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 18:56
Expedição de Outros documentos
-
09/08/2023 18:29
Recebidos os autos
-
09/08/2023 18:29
Audiência preliminar designada em/para 11/09/2023 17:00, VARA ÚNICA DE JAURU
-
09/08/2023 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 14:37
Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 07/08/2023 15:30, VARA ÚNICA DE JAURU
-
07/08/2023 15:33
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 03:43
Decorrido prazo de PAULO VIEIRA DA MOTA em 18/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 16:15
Juntada de Petição de manifestação
-
13/07/2023 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2023 16:13
Juntada de Petição de diligência
-
13/07/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 00:55
Decorrido prazo de KATYA REGINA NOVAK DE MOURA em 11/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/07/2023 01:36
Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.
-
06/07/2023 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
05/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU DESPACHO Processo: 1000826-16.2022.8.11.0047.
AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: PAULO VIEIRA DA MOTA Vistos, etc.
Trata-se de INQUÉRITO POLICIAL instaurado em face de PAULO VIEIRA DA MOTA.
O Parquet requereu a homologação judicial do acordo de não persecução penal, oferecido e aceito pelo implicado com a presença de seu Defensor, ID. 103817343.
Pois bem, ante o disposto no art. 28-A, § 4°, do CPP, incluído pela Lei n. 13.964/2019, que previu expressamente a necessidade de realização de audiência para a homologação do referido acordo, DESIGNO audiência para o dia 07 de AGOSTO DE 2023, às 15h30MIN.
A audiência poderá ser realizada por videoconferência, possibilidade em que a Secretaria deverá disponibilizar o respectivo link de acesso nos autos ou remeter às partes, com antecedência mínima de 48 horas da realização do ato.
CIÊNCIA ao Ministério Público.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito -
04/07/2023 13:27
Expedição de Outros documentos
-
04/07/2023 13:21
Expedição de Mandado
-
27/06/2023 09:41
Juntada de Petição de manifestação
-
26/06/2023 01:09
Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.
-
24/06/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
-
23/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU DESPACHO Processo: 1000826-16.2022.8.11.0047.
AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: PAULO VIEIRA DA MOTA Vistos, etc.
Trata-se de INQUÉRITO POLICIAL instaurado em face de PAULO VIEIRA DA MOTA.
O Parquet requereu a homologação judicial do acordo de não persecução penal, oferecido e aceito pelo implicado com a presença de seu Defensor, ID. 103817343.
Pois bem, ante o disposto no art. 28-A, § 4°, do CPP, incluído pela Lei n. 13.964/2019, que previu expressamente a necessidade de realização de audiência para a homologação do referido acordo, DESIGNO audiência para o dia 07 de AGOSTO DE 2023, às 15h30MIN.
A audiência poderá ser realizada por videoconferência, possibilidade em que a Secretaria deverá disponibilizar o respectivo link de acesso nos autos ou remeter às partes, com antecedência mínima de 48 horas da realização do ato.
CIÊNCIA ao Ministério Público.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito -
22/06/2023 13:03
Expedição de Outros documentos
-
12/06/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 15:44
Juntada de Petição de manifestação
-
31/05/2023 15:36
Juntada de Petição de manifestação
-
15/05/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 08:35
Juntada de Petição de manifestação
-
12/04/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 13:55
Juntada de Petição de manifestação
-
27/02/2023 20:49
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
16/02/2023 09:37
Juntada de Petição de manifestação
-
15/02/2023 01:39
Publicado Intimação em 15/02/2023.
-
15/02/2023 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
-
14/02/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU DESPACHO Processo: 1000826-16.2022.8.11.0047.
AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: PAULO VIEIRA DA MOTA Vistos, etc.
Trata-se de INQUÉRITO POLICIAL instaurado em face de PAULO VIEIRA DA MOTA.
O Parquet requereu a homologação judicial do acordo de não persecução penal, oferecido e aceito pelo implicado com a presença de seu Defensor, ID. 103817343.
Pois bem, ante o disposto no art. 28-A, § 4°, do CPP, incluído pela Lei n. 13.964/2019, que previu expressamente a necessidade de realização de audiência para a homologação do referido acordo, DESIGNO audiência para o dia 07 de AGOSTO DE 2023, às 15h30MIN.
A audiência poderá ser realizada por videoconferência, possibilidade em que a Secretaria deverá disponibilizar o respectivo link de acesso nos autos ou remeter às partes, com antecedência mínima de 48 horas da realização do ato.
CIÊNCIA ao Ministério Público.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito -
13/02/2023 19:48
Juntada de Petição de manifestação
-
13/02/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 14:51
Expedição de Outros documentos
-
13/02/2023 14:51
Expedição de Outros documentos
-
19/01/2023 09:26
Recebidos os autos
-
19/01/2023 09:26
Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 07/08/2023 15:30, VARA ÚNICA DE JAURU
-
19/01/2023 06:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 12:19
Conclusos para despacho
-
10/01/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 15:24
Juntada de Petição de acordo de não persecução penal
-
04/11/2022 23:25
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.
-
21/09/2022 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 18:31
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 15:29
Juntada de Petição de edital intimação
-
19/09/2022 15:29
Juntada de Petição de termo
-
19/09/2022 15:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2022 15:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2022 15:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2022 15:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2022 15:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2022 15:29
Juntada de Petição de termo
-
19/09/2022 15:29
Juntada de Petição de certidão
-
19/09/2022 15:29
Juntada de Petição de termo
-
19/09/2022 15:29
Juntada de Petição de termo
-
19/09/2022 15:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2022 15:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2022 15:29
Juntada de Petição de termo de qualificação
-
19/09/2022 15:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2022 15:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2022 15:29
Juntada de Petição de termo
-
19/09/2022 15:29
Juntada de Petição de termo
-
19/09/2022 15:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2022 15:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2022 15:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2022 15:29
Juntada de Petição de boletim de ocorrência
-
19/09/2022 15:29
Juntada de Petição de outros documentos
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19/09/2022 15:29
Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
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19/09/2022 15:29
Recebido pelo Distribuidor
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19/09/2022 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
19/09/2022 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2022
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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