22/10/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 10:08

Baixa Definitiva
22/10/2024 10:08

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 10:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/10/2024 10:08

Transitado em Julgado em 19/10/2024
21/10/2024 16:23

Recebidos os autos
21/10/2024 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
21/10/2024 16:23

Recebidos os autos
21/10/2024 16:23

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:19

Juntada de .STF ARE Negado seguimento
25/07/2024 13:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para STF
25/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 20:30

Decisão interlocutória
17/07/2024 08:15

Conclusos para decisão
17/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59
22/06/2024 00:47

Decorrido prazo de ISABELLY RIBEIRO MACEDO DOS SANTOS em 21/06/2024 23:59
22/06/2024 00:47

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO DA SILVA BORTOT em 21/06/2024 23:59
22/06/2024 00:47

Decorrido prazo de DAVI RIBEIRO GAZANA em 21/06/2024 23:59
22/06/2024 00:47

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA BORTOT em 21/06/2024 23:59
22/06/2024 00:47

Decorrido prazo de NYCOLAS RIBEIRO GAZANA em 21/06/2024 23:59
22/06/2024 00:47

Decorrido prazo de MARCIO CUETO GAZANA em 21/06/2024 23:59
21/06/2024 01:01

Decorrido prazo de ADRIANA RIBEIRO DA SILVA em 20/06/2024 23:59
29/05/2024 01:07

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 16:48

Expedição de Outros documentos
27/05/2024 16:48

Expedição de Outros documentos
27/05/2024 16:28

Desentranhado o documento
27/05/2024 16:28

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:07

Juntada de Petição de agravo ao stf
16/05/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59
14/05/2024 01:03

Decorrido prazo de IDELVANDA RODRIGUES DE MORAES em 13/05/2024 23:59
14/05/2024 01:03

Decorrido prazo de EDIVILSON JOSE GUIMARAES em 13/05/2024 23:59
14/05/2024 01:03

Decorrido prazo de DAVI RIBEIRO GAZANA em 13/05/2024 23:59
06/05/2024 09:45

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 08:36

Expedição de Outros documentos
02/05/2024 08:36

Expedição de Outros documentos
02/05/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:40

Recurso Extraordinário não admitido
20/03/2024 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.
14/03/2024 12:02

Conclusos para decisão
14/03/2024 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2024 03:10

Decorrido prazo de EDIVILSON JOSE GUIMARAES em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:13

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) D.

R.

G. e outros para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto(s).
30/01/2024 06:55

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 06:55

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 03:29

Decorrido prazo de DAVI RIBEIRO GAZANA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 08:27

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 04:18

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/01/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO N. 1002567-04.2023.8.11.0000.

Recorrente: STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS Recorridos: MARCIO CUETO GAZANA E OUTROS

Vistos.

Consoante a certidão id. 197062164, a parte recorrente não efetuou o recolhimento das custas judiciais, em virtude do pedido de assistência judiciária gratuita apresentado no Recurso Especial.

Desse modo, intime-se a parte recorrente para comprovar, de forma cabal, a sua hipossuficiência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pleito, conforme dispõe o artigo 99, § 2°, do Código de Processo Civil.

Após, intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

Intime-se.

Cumpra-se.

Desembargadora MARIA EROTIDES KNEIP Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
18/01/2024 13:46

Expedição de Outros documentos
17/01/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 12:01

Conclusos para decisão
08/01/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:50

Recebidos os autos
08/01/2024 11:50

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
08/01/2024 11:50

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
08/01/2024 11:23

Juntada de Petição de recurso extraordinário
05/12/2023 12:49

Publicado Acórdão em 05/12/2023.
05/12/2023 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO – AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO E MANTEVE DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU – AÇÃO INDENIZATÓRIA - EXCLUSÃO ESTADO DE MATO GROSSO - ILEGITIMIDADE PASSIVA ESTADUAL – AUSÊNCIA RESPONSABILIDADE - AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.

Ao que parece o único motivo para o Ente estatal compor a lide, se deu pelas alegações de "ausência de repasses", que de nenhuma maneira demonstram qualquer nexo de causalidade com o evento morte, o Memorando nº 0125/2020/GBSAAF/SUPF/SES/MT.

Além disso, ainda que houvesse qualquer tipo de atraso em repasse, isso jamais seria justificativa para a responsabilização do Estado sem uma narrativa mínima do nexo de causalidade, até porque o ente conveniado jamais poderia interromper a prestação de serviço de saúde em razão de atrasos de repasse.

Não se verifica, portanto, qualquer fundamento para a inclusão do Estado de Mato Grosso no polo passivo da presente ação, uma vez que a própria causa de pedir se baseia no tratamento dispensado por órgãos ligados aos entes municipais, a quem incumbe, inclusive, o repasse às entidades a eles conveniados, nos termos dos arts. 19 e ss da LC 141/2012.
02/12/2023 10:49

Expedição de Outros documentos
02/12/2023 10:49

Expedição de Outros documentos
01/12/2023 13:56

Conhecido o recurso de STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-04 (AGRAVANTE) e não-provido
30/11/2023 18:46

Juntada de Petição de certidão
30/11/2023 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2023 06:13

Decorrido prazo de STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS em 28/11/2023 23:59.
26/11/2023 20:08

Juntada de Petição de resposta
24/11/2023 03:19

Decorrido prazo de MARCIO CUETO GAZANA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:19

Decorrido prazo de ADRIANA RIBEIRO DA SILVA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:19

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA BORTOT em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:19

Decorrido prazo de ISABELLY RIBEIRO MACEDO DOS SANTOS em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:19

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO DA SILVA BORTOT em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:19

Decorrido prazo de NYCOLAS RIBEIRO GAZANA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:19

Decorrido prazo de DAVI RIBEIRO GAZANA em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.
16/11/2023 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2023 06:25

Publicado Intimação de pauta em 16/11/2023.
16/11/2023 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 18:12

Expedição de Outros documentos
14/11/2023 18:11

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.
23/10/2023 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2023 11:11

Conclusos para julgamento
19/10/2023 15:17

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:44

Juntada de Petição de resposta
11/10/2023 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2023 01:02

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023 01:01

Decorrido prazo de DAVI RIBEIRO GAZANA em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)1002567-04.2023.8.11.0000 AGRAVANTE: STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS AGRAVADO: D.

R.

G., N.

R.

G., I.

R.

M.

D.

S., GUILHERME AUGUSTO DA SILVA BORTOT, RAQUEL DA SILVA BORTOT, ADRIANA RIBEIRO DA SILVA, MARCIO CUETO GAZANA INTIMAÇÃO ao(s) patrono(s) do(s) AGRAVADO: D.

R.

G., N.

R.

G., I.

R.

M.

D.

S., GUILHERME AUGUSTO DA SILVA BORTOT, RAQUEL DA SILVA BORTOT, ADRIANA RIBEIRO DA SILVA, MARCIO CUETO GAZANA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) resposta ao agravo regimental, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC.
15/09/2023 14:47

Expedição de Outros documentos
15/09/2023 14:47

Expedição de Outros documentos
15/09/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:42

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
15/09/2023 13:33

Juntada de Petição de agravo interno
24/08/2023 01:01

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
24/08/2023 01:01

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Assim, não se verifica a presença do requisito da probabilidade do direito.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso de agravo de instrumento e mantenho a decisão atacada.

Intime-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ao arquivo com as cautelas de estilo.

Des.

MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator
22/08/2023 09:40

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 09:40

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 09:40

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 09:40

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 09:40

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 05:10

Conhecido o recurso de STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-04 (AGRAVANTE) e não-provido
30/04/2023 09:42

Conclusos para julgamento
30/04/2023 00:17

Juntada de Petição de resposta
06/04/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.
26/03/2023 18:03

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2023 00:19

Decorrido prazo de STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS em 15/03/2023 23:59.
13/03/2023 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2023 00:16

Publicado Intimação em 17/02/2023.
17/02/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

Assim, não se verifica a presença do requisito da probabilidade do direito, necessários para o deferimento da medida de urgência pleiteada em grau recursal.

Ante o exposto, por ora, indefiro a tutela antecipada recursal vindicada.

Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo a quo.

Intime-se o Agravado, para querendo, apresentar resposta no prazo legal. À Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

Des.

MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator
15/02/2023 07:06

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 07:06

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:47

Não Concedida a Medida Liminar
14/02/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 00:28

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
14/02/2023 00:27

Publicado Informação em 14/02/2023.
14/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 19:03

Conclusos para decisão
10/02/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:51

Juntada de Certidão
10/02/2023 18:15

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 18:15

Juntada de Certidão
10/02/2023 18:14

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000935-23.2015.8.11.0102

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Antonio Alves da Silva

Advogado: Marcelo Mantovanni Beato

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/08/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001677-65.2023.8.11.0000

Fundacao Faculdade Regional de Medicina ...

Estado de Mato Grosso

Advogado: Luiz Roberto Loraschi

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/02/2023 16:44

Exibir Processo

Processo nº 1000037-61.2020.8.11.0055

Diogo Santos da Rosa

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Paula Araujo Costa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/01/2020 19:50

Exibir Processo

Processo nº 1006922-54.2023.8.11.0001

Claudio Cesar Zangale de Mattos Junior

Via Varejo S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/02/2023 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1028893-26.2022.8.11.0003

Thais Mariana Campos de Almeida

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/11/2022 15:58

Exibir Processo