TJMT - 1001494-59.2021.8.11.0002

1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Inf Ncia e Juventude

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GARDENIA COSTA LIMA

CPF *02.***.*84-49

MARIA CECILIA COSTA LIMA

CPF *48.***.*76-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ: 15.024.003/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CLINICA E MICROCIRURGIA DE OLHOS LTDA - EPP

CNPJ: 26.795.401/0001-79

Advogados

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB: 6551/MT

CPF *09.***.*22-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 02:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 16/09/2024 23:59

  • 07/09/2024 02:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

  • 30/08/2024 17:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/08/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 16:08

    Expedição de Outros documentos

  • 27/08/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 17:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 22/08/2024 18:03

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2024 17:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/08/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos

  • 21/08/2024 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 13:24

    Expedição de Outros documentos

  • 22/02/2024 15:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/02/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2024 16:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/12/2023 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 08:23

    Expedição de Outros documentos

  • 07/12/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 15:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/12/2023 18:48

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2023 18:48

    Processo Desarquivado

  • 18/08/2023 20:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 09:20

    Arquivado Provisoramente

  • 24/07/2023 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 22/07/2023 13:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/07/2023 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2023 01:46

    Decorrido prazo de CLINICA E MICROCIRURGIA DE OLHOS LTDA - EPP em 29/06/2023 23:59.

  • 17/05/2023 09:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 21:29

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 11:19

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 16:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos

  • 02/03/2023 19:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/02/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2023 14:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/01/2023 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

  • 15/09/2022 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 17:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/08/2022 18:02

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 18:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2022 03:17

    Publicado Intimação em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 07/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SINOP DECISÃO Processo: 1001494-59.2021.8.11.0002.

    REPRESENTANTE: GARDENIA COSTA LIMA AUTOR(A): M.

    C.

    C.

    L.

    REU: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE SINOP Em atenção ao noticiado no id. 84825576, intime-se o prestador de serviço “Hospital de Olhos de Várzea Grande (CNPJ 26.***.***/0001-79)”, para que, no prazo de até 10 (dez) dias, preste o atendimento de que a criança MARIA CECÍLIA COSTA LIMA necessita, considerando o orçamento com reajuste apresentado no id. 84825577.

    O prestador deverá, ainda, apresentar prestação de contas, notas fiscais dos serviços, demonstrando de forma analítica o valor e os procedimentos/serviços realizados/produtos, e informar a conta bancária para transferência dos valores.

    Apresentada prestação de contas, intimem-se as partes para manifestarem a respeito, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo os demandados adotar as providências necessárias, inclusive informar acerca da documentação comprobatória dos gastos às Secretárias de Saúde e de Fazenda e, aos órgãos de controladoria interna (Provimento n. 02/2015, art. 10, §4º).

    Após, oportunize-se manifestação ao Ministério Público e retornem os autos conclusos para análise da documentação apresentada, aperfeiçoamento do bloqueio junto ao Sistema SISBAJUD e transferência dos valores para pagamento dos serviços.

    JACOB SAUER, Juiz de Direito.

  • 06/07/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 18:26

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2022 09:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2022 10:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 14:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 09:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2022 18:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 18:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/05/2022 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2022 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2022 18:28

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2022 08:51

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2022 16:29

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/03/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 11:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/01/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2022 19:05

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 13/01/2022 14:45

    Decisão interlocutória

  • 12/01/2022 17:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/12/2021 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2021 13:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/07/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 18:59

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 14:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/06/2021 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 15:15

    Decisão interlocutória

  • 21/06/2021 18:11

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 16:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2021 16:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/04/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 03:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 03:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 01:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/02/2021 23:59.

  • 22/02/2021 01:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2021 23:59.

  • 19/02/2021 08:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 18/02/2021 23:59.

  • 13/02/2021 12:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/02/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 16:16

    Decisão interlocutória

  • 01/02/2021 08:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/01/2021 17:06

    Juntada de Juntada de Informações

  • 29/01/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 16:55

    Juntada de Juntada de Informações

  • 29/01/2021 14:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/01/2021 13:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/01/2021 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2021 23:49

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 22/01/2021 19:48

    Juntada de relatório

  • 21/01/2021 20:02

    Juntada de Juntada de Informações

  • 18/01/2021 18:01

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 17:57

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 17:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/01/2021 17:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 18/01/2021 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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