04/06/2024 17:51

Juntada de Certidão
02/06/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2024 01:06

Recebidos os autos
22/05/2024 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/04/2024 08:41

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 27/03/2024 23:59
05/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/03/2024.
05/04/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
27/03/2024 01:47

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 15:58

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 17:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2024 17:08

Conclusos para julgamento
15/03/2024 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
15/03/2024 16:16

Processo Reativado
15/03/2024 16:16

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:16

Juntada de Certidão
09/03/2024 23:36

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023 07:37

Recebidos os autos
29/09/2023 07:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/09/2023 06:15

Arquivado Definitivamente
02/09/2023 06:15

Transitado em Julgado em 04/09/2023
02/09/2023 06:15

Decorrido prazo de CLAUDINEY GONZAGA DO NASCIMENTO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 06:15

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 01/09/2023 23:59.
18/08/2023 03:10

Publicado Sentença em 18/08/2023.
18/08/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1007488-42.2019.8.11.0001.

Vistos etc.

Dispensado o relatório, conforme estabelece o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Intimada para indicar bens passiveis de penhora do Executado, a parte Exequente restou inerte.

Conforme dispõe o artigo 53, §4° Lei 9.099/95 c/c Enunciado 75 do FONAJE, não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto, como no caso em análise.

Diante do exposto, nos termos do artigo 53, §4° Lei 9.099/95 c/c Enunciado 75 do FONAJE, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Havendo requerimento, expeça a certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo o presente como mandado/ofício.

Com o trânsito em julgado, arquivem os autos mediante as baixas e anotações de estilo.

Cumpra.

Intime.

Cuiabá-MT, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente Tatiane Colombo Juíza de Direito
16/08/2023 14:38

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 14:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/08/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023 13:55

Conclusos para julgamento
12/08/2023 13:12

Decorrido prazo de CLAUDINEY GONZAGA DO NASCIMENTO em 08/08/2023 23:59.
12/08/2023 13:12

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 08:52

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
01/08/2023 04:52

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007488-42.2019.8.11.0001.

REQUERIDO: VIVO S.A.

REQUERENTE: CLAUDINEY GONZAGA DO NASCIMENTO Vistos, etc.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FASE DE PENHORA.

Considerando-se que não foi cumprida à obrigação voluntariamente, e tendo em vista o pedido do exequente, de acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade do valor indicado de R$ 1.685,67 (mil seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), já acrescida a multa de 10% (dez por cento), através da repetição programada (“teimosinha”).

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE).

Restando infrutífera, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora compatíveis com o valor da dívida e que não sejam essenciais ou veículos, já que ou estão guarnecidos pela impenhorabilidade ou são de valores em muito superiores, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Destaco que fica expressamente vedada a penhora, via RENAJUD.

Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão.

Cumpra-se.

JUANITA CRUZ DA SILVA CLAIT DUARTE Juíza de Direito
28/07/2023 16:46

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2023 08:49

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
26/07/2023 08:46

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
22/07/2023 08:39

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
19/07/2023 16:49

Juntada de recibo (sisbajud)
19/07/2023 09:08

Conclusos para decisão
19/07/2023 01:35

Decorrido prazo de CLAUDINEY GONZAGA DO NASCIMENTO em 18/07/2023 23:59.
21/06/2023 03:03

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

Intimação da parte executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento da condenação.
19/06/2023 16:40

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
16/06/2023 14:40

Processo Desarquivado
16/06/2023 14:40

Juntada de Certidão
13/06/2023 17:53

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
14/09/2022 13:06

Juntada de Certidão
14/09/2022 13:06

Juntada de Certidão
19/08/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2022 12:39

Decorrido prazo de CLAUDINEY GONZAGA DO NASCIMENTO em 14/07/2022 23:59.
07/07/2022 01:34

Publicado Intimação em 07/07/2022.
07/07/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO: REQUERENTE: CLAUDINEY GONZAGA DO NASCIMENTO, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada, devendo ser paga através da guia de CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES.

VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) Taxa Judiciária a pagar: R$ 220,02 (duzentos e vinte reais e dois centavos) ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

Cuiabá, 5 de julho de 2022.
05/07/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 11:52

Recebidos os autos
06/06/2022 11:52

Remetidos os autos da Contadoria ao à Central de Arrrecadação e Arquivamento.
06/06/2022 11:52

Recebidos os autos
06/06/2022 11:52

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
06/06/2022 11:52

Realizado cálculo de custas
26/01/2021 08:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/01/2021 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Foro
11/07/2020 17:32

Recebidos os autos
11/07/2020 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/06/2020 15:53

Arquivado Definitivamente
05/05/2020 15:58

Transitado em Julgado em 22/01/2020
07/02/2020 19:43

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 17:59

Conclusos para decisão
10/12/2019 09:50

Publicado Intimação em 06/12/2019.
10/12/2019 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 09:50

Publicado Intimação em 06/12/2019.
10/12/2019 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 15:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 15:00

Juntada de Projeto de sentença
02/12/2019 15:00

Julgado improcedente o pedido
02/12/2019 11:36

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 16:57

Conclusos para julgamento
26/11/2019 16:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 15:18

Juntada de Petição de contestação
24/10/2019 12:15

Audiência Conciliação juizado realizada para 24/10/2019 12:15 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
24/10/2019 12:15

Audiência conciliação realizada para 24/10/2019 12:10 oitavo juizado.
16/09/2019 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 17:05

Audiência Conciliação, designada para 24/10/2019 12:10 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
12/09/2019 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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