TJMT - 0001402-03.2018.8.11.0100

1ª instância - Brasnorte - Vara Unica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TONE JANE SILVESTRE DE SOUSA

CPF *92.***.*85-20

Advogados

DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA

OAB: 9131/RN

CPF *01.***.*42-33

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

IRMAOS DA ROLT - TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 00.471.390/0002-69

ADIL PINHEIRO DE PAULA

ALEXSANDER PICCININN

CPF *58.***.*83-83

ALEX SANDRO MOCELIN

CPF *24.***.*03-40

VALMON PEREIRA DA SILVA

LILIAN BRAZ DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2025 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 12:06

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 11:41

    Decorrido prazo de TONE JANE SILVESTRE DE SOUSA em 04/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 15:17

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 29/08/2023 15:17

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:21

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 05:27

    Publicado Sentença em 29/08/2023.

  • 29/08/2023 05:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 28/08/2023 16:13

    Transitado em Julgado em 25/08/2023

  • 25/08/2023 21:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/08/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/08/2023 15:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 24/08/2023 14:00, VARA ÚNICA DE BRASNORTE

  • 23/08/2023 18:32

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 12:28

    Decorrido prazo de ALEXSANDER PICCININN em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 13:08

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 13:08

    Decisão interlocutória

  • 19/08/2023 06:44

    Decorrido prazo de TONE JANE SILVESTRE DE SOUSA em 18/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 13:58

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2023 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 14:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/08/2023 13:45

    Decorrido prazo de DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 13:40

    Decorrido prazo de TONE JANE SILVESTRE DE SOUSA em 14/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2023 17:54

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 20:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/08/2023 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/08/2023 01:58

    Publicado Intimação em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos

  • 03/08/2023 15:28

    Expedição de Carta precatória

  • 03/08/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 13:58

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2023 13:51

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2023 13:45

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2023 13:38

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2023 04:22

    Publicado Decisão em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 31/07/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos

  • 31/07/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos

  • 31/07/2023 16:17

    Decisão interlocutória

  • 26/07/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:13

    Juntada de Acórdão

  • 15/05/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 17:13

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 04:32

    Decorrido prazo de TONE JANE SILVESTRE DE SOUSA em 29/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:21

    Decorrido prazo de ADIL PINHEIRO DE PAULA em 27/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 09:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/03/2023 13:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2023 02:38

    Publicado Decisão em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 0001402-03.2018.8.11.0100.

    Considerando a necessidade de readequação da pauta, CANCELO audiência de instrução agendada para o dia 30/03/2023 e a REDESIGNO para o dia 24/08/2023 (quinta-feira), às 14h00min, que será realizada virtualmente por meio do Sistema “teams”, cujo link de acesso que segue em nota de rodapé, será encaminhado ao E-mail/WhatsApp das partes/testemunhas, oportunidade em que se tomará o depoimento das testemunhas de acusação e de defesa e se procederá ao interrogatório do acusado.

    A audiência ocorrerá de forma híbrida, ou seja, presencialmente e por meio de videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams (Microsoft Office).

    As testemunhas residentes nesta comarca serão ouvidas obrigatoriamente na sala de audiências do Fórum, de modo que deverão comparecer presencialmente nas dependências do edifício, de modo a preservar a incomunicabilidade, sendo facultado às testemunhas integrantes da segurança pública, participar da solenidade por meio de videoconferência.

    O interrogatório será realizado por meio de videoconferência, na sala passiva do estabelecimento prisional em que se encontra recolhido o réu preso, sendo-lhes garantido o direito de assistir à audiência pelo sistema de videoconferência; direito à presença de seu Defensor na sala passiva; e o direito de entrevista prévia e reservada com o seu Defensor.

    Aos advogados, ao réu solto, ao membro do Ministério Público e ao defensor público será facultada a participação por meio do sistema de videoconferência.

    INTIMEM-SE as testemunhas e o acusado.

    CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

    CUMPRA-SE.

    Visando dar maior celeridade ao feito, sirva esta como mandado, ofício ou carta precatória, conforme necessário.

    Brasnorte/MT. (datado e assinado eletronicamente) Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza Substituta ________________________________________________________________________ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTM5ZjdkMjctMGRkZS00NDI2LTk2NWQtOTk1MmVhZmU2MzU1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22e5668105-7e5d-404e-809b-de87b29a288e%22%7d

  • 12/03/2023 04:10

    Decorrido prazo de TONE JANE SILVESTRE DE SOUSA em 10/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 18:14

    Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 24/08/2023 14:00, VARA ÚNICA DE BRASNORTE

  • 10/03/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos

  • 10/03/2023 16:39

    Decisão interlocutória

  • 07/03/2023 12:02

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 06:26

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA DE BRASNORTE em 06/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 03:59

    Decorrido prazo de TONE JANE SILVESTRE DE SOUSA em 01/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 16:07

    Expedição de Carta precatória

  • 03/03/2023 14:35

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2023 14:31

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2023 08:18

    Decorrido prazo de LILIAN BRAZ DE OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.

  • 28/02/2023 18:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/02/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 12:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 12:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/02/2023 17:30

    Expedição de Carta precatória

  • 24/02/2023 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 16:27

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos

  • 24/02/2023 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 14:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/02/2023 12:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 12:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/02/2023 18:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 12:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2023 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2023 14:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 14:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/02/2023 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 15:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos

  • 17/02/2023 14:35

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2023 14:28

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2023 14:19

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2023 14:08

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2023 18:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2023 02:58

    Publicado Decisão em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 0001402-03.2018.8.11.0100. 1.

    Depreende-se que o argumento da defesa acerca da alegada ausência de justa causa por fragilidade das provas é insuficiente para a extinção do processo neste momento processual, tendo em vista que a exordial acusatória fora recebida em todos seus termos, dada a presença de suporte probatório mínimo para lastrear a acusação, nos termos do art. 41 do CPP (fl. 3, id: 92955073), devendo ser REJEITADA a preliminar arguida. 2.

    Quanto as demais matérias, sabendo-se que se confunde com o mérito, deixo a análise para o momento oportuno, após devida instrução probatória e alegações finais.

    No mais, inexistindo qualquer situação disposta no art. 397 do CPP, CONFIRMO o recebimento da denúncia. 3.

    INDEFIRO o pedido de realização de busca de endereço das testemunhas pelos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário, tendo em vista que se trata de ônus da defesa, de modo que DETERMINO a intimação do réu, por meio de seu representante processual, para acostar aos autos endereço atualizado das testemunhas, em 05 (cinco) dias. 4.

    DESIGNO audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO para o dia 30/03/2023 (quinta-feira), às 14h, que será realizada virtualmente por meio dos Sistemas “teams”, cujo link de acesso será encaminhado ao e-mail das partes/testemunhas, oportunidade em que se tomará o depoimento das testemunhas de acusação e de defesa e se procederá ao interrogatório do acusado. 5.

    Sem prejuízo, tem-se que as informações solicitadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça em autos de Habeas Corpus n. 1021299-67.2022.8.11.0000 foram devidamente prestadas, conforme anexos.

    INTIMEM-SE as testemunhas e o acusado.

    CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

    CUMPRA-SE.

    Visando dar maior celeridade ao feito, sirva esta como mandado, ofício ou carta precatória, conforme necessário.

    Brasnorte/MT. (datado e assinado eletronicamente) Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza Substituta https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODcyNWZjMDItNThjNy00MWVkLTkxYmMtZWRlZGUwNzhmY2Jl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22e5668105-7e5d-404e-809b-de87b29a288e%22%7d

  • 10/02/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 18:02

    Audiência de instrução designada em/para 30/03/2023 14:00, VARA ÚNICA DE BRASNORTE

  • 10/02/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos

  • 10/02/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos

  • 10/02/2023 17:37

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 17:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2022 18:06

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 18:07

    Desentranhado o documento

  • 24/08/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 18:03

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2022 17:42

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 13:05

    Desentranhado o documento

  • 19/08/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 00:22

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

  • 13/09/2021 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 02:11

    Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

  • 03/04/2020 01:42

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 27/01/2020 01:48

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 21/01/2020 01:32

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 21/01/2020 01:31

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 17/01/2020 02:39

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 17/01/2020 01:40

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 17/01/2020 01:39

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 16/01/2020 01:36

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 16/01/2020 01:21

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 15/01/2020 02:08

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 15/01/2020 02:08

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 15/01/2020 02:08

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/08/2019 02:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 29/07/2019 01:17

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 24/07/2019 01:39

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 17/07/2019 01:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/07/2019 01:14

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 17/07/2019 01:14

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 08/07/2019 02:38

    Movimento Legado (Cota do MP)

  • 08/07/2019 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2019 01:58

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/07/2019 01:54

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/07/2019 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2019 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/07/2019 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/07/2019 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2019 01:35

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/06/2019 01:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/06/2019 01:23

    Movimento Legado (Cota do MP)

  • 06/06/2019 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2018 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2018 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2018 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2018 01:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2018 01:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/10/2018 02:07

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 30/10/2018 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2018 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2018 01:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2018 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2018 01:50

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/09/2018 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2018 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/05/2018 02:33

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 29/05/2018 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/05/2018 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/05/2018 02:18

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 24/05/2018 02:26

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 22/05/2018 02:43

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2018

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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