16/06/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 13:43

Juntada de Certidão
30/10/2023 01:06

Recebidos os autos
30/10/2023 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/09/2023 18:20

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 18:19

Processo Desarquivado
19/07/2023 10:25

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:40

Juntada de Ofício
04/05/2023 12:33

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2023 15:45

Recebidos os autos
27/04/2023 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
26/04/2023 14:42

Juntada de certidão da contadoria
24/04/2023 12:45

Transitado em Julgado em 07/02/2023
10/03/2023 14:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/03/2023 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
10/02/2023 12:38

Decorrido prazo de ANTONIO ANTUNES DE BARROS NETTO em 06/02/2023 23:59.
05/02/2023 01:48

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 03/02/2023 23:59.
23/01/2023 02:52

Publicado Sentença em 23/01/2023.
20/12/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1001921-64.2018.8.11.0001 EXEQUENTE: ANTONIO ANTUNES DE BARROS NETTO EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual as partes exequentes postula o recebimento de valor atualizado, consoante planilhas de cálculo.

Citado, o executado opôs embargos à execução alegando excesso e requereu a redução do valor.

Para tanto, junta planilhas de cálculos com o montante que entende correto.

Passa-se a decisão.

Consigna-se que, no id. 104818038, o embargado manifestou concordância com os valores apresentados pelo embargante.

Ante o exposto, ACOLHE-SE os Embargos à Execução opostos pelo MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV no que tange ao excesso e HOMOLOGA-SE o valor de R$45.844,78 (quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos) devidos, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Henriqueta Fernanda C.

A.

F.

Lima Juíza de Direito em Substituição Legal
18/12/2022 16:31

Expedição de Outros documentos
18/12/2022 16:31

Expedição de Outros documentos
18/12/2022 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/12/2022 10:02

Conclusos para julgamento
24/11/2022 10:43

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para, caso queira, responder à execução, no prazo legal.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
08/11/2022 12:50

Expedição de Outros documentos
31/08/2022 09:32

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 30/08/2022 23:59.
18/08/2022 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2022 21:51

Decorrido prazo de ANTONIO ANTUNES DE BARROS NETTO em 25/07/2022 23:59.
21/07/2022 11:36

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 20/07/2022 23:59.
18/07/2022 03:25

Publicado Despacho em 18/07/2022.
16/07/2022 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
15/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Numero do Processo: 1001921-64.2018.8.11.0001 EXEQUENTE: ANTONIO ANTUNES DE BARROS NETTO EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV

Vistos.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Silente o executado, conclusos para a homologação.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE
14/07/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 23:32

Conclusos para despacho
06/07/2022 15:46

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2022 10:03

Publicado Despacho em 05/07/2022.
05/07/2022 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1001921-64.2018.8.11.0001.

EXEQUENTE: ANTONIO ANTUNES DE BARROS NETTO EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV

Vistos.

Considerando o decurso do prazo in albis para que a parte exequente apresentasse nos autos o cálculo atualizado para cumprimento do julgado, conforme determinado no id. 83085196, ARQUIVEM-SE imediatamente os autos, mediante a adoção das providências pertinentes.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Cuiabá, data registrada no sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE
01/07/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 10:53

Conclusos para julgamento
13/05/2022 21:02

Decorrido prazo de ANTONIO ANTUNES DE BARROS NETTO em 11/05/2022 23:59.
27/04/2022 06:45

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 16:21

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 28/03/2022 23:59.
24/03/2022 09:38

Decorrido prazo de ANTONIO ANTUNES DE BARROS NETTO em 23/03/2022 23:59.
17/03/2022 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 08:27

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2022 23:59.
14/03/2022 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 10:03

Juntada de Petição de diligência
25/02/2022 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2022 14:56

Expedição de Mandado.
25/02/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 05:54

Publicado Despacho em 25/02/2022.
25/02/2022 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 20:38

Conclusos para despacho
24/11/2021 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.
14/10/2021 11:00

Decorrido prazo de ANTONIO ANTUNES DE BARROS NETTO em 13/10/2021 23:59.
04/10/2021 00:16

Publicado Despacho em 04/10/2021.
01/10/2021 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
29/09/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 19:17

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 16:23

Conclusos para despacho
04/08/2021 16:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/08/2021 18:26

Processo Desarquivado
03/08/2021 18:26

Juntada de Certidão
03/08/2021 18:24

Processo Desarquivado
10/08/2020 09:43

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2020 17:46

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2020 16:36

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
16/06/2020 11:54

Juntada de Petição de substabelecimento
29/04/2020 16:18

Arquivado Definitivamente
26/11/2019 12:43

Recebidos os autos
26/11/2019 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/11/2019 12:43

Arquivado Definitivamente
26/11/2019 12:43

Baixa Definitiva
26/11/2019 12:43

Transitado em Julgado em 23/10/2019
23/10/2019 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 06:07

Decorrido prazo de ANTONIO ANTUNES DE BARROS NETTO em 16/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 00:16

Publicado Sentença em 02/10/2019.
02/10/2019 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2019 12:30

Expedição de Outros documentos.
29/09/2019 12:30

Expedição de Outros documentos.
29/09/2019 12:30

Juntada de Projeto de sentença
29/09/2019 12:30

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2018 18:20

Conclusos para julgamento
25/10/2018 15:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/10/2018 10:46

Audiência conciliação realizada para 23/10/2018 10:38 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.
22/10/2018 15:04

Juntada de Petição de contestação
11/09/2018 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2018 23:59:59.
11/09/2018 05:11

Decorrido prazo de Doriane Jurema Psendziuk em 27/08/2018 23:59:59.
16/08/2018 09:38

Publicado Intimação em 15/08/2018.
16/08/2018 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2018 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2018 15:42

Audiência conciliação designada para 23/10/2018 10:40 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.
09/08/2018 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2018

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Sentença • Arquivo

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