TJMT - 1037037-92.2022.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLIZEIDE PEREIRA MAGALHAES DE CAMPOS

CPF *43.***.*68-49

Advogados

JULIANA VETTORI SANTAMARIA STABILE

OAB: 14877/MT

CPF *17.***.*39-28

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/03/2024 18:00

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 17:17

Juntada de Alvará
14/12/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:36

Decorrido prazo de CLIZEIDE PEREIRA MAGALHAES DE CAMPOS em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.
13/11/2023 06:01

Publicado Sentença em 13/11/2023.
11/11/2023 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
07/11/2023 16:41

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 16:41

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 12:46

Conclusos para decisão
02/08/2023 17:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
02/08/2023 17:17

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
01/08/2023 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.
19/05/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 17:32

Expedição de Outros documentos
13/05/2023 01:26

Decorrido prazo de CLIZEIDE PEREIRA MAGALHAES DE CAMPOS em 11/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:39

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
02/05/2023 14:30

Expedição de Outros documentos
02/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:46

Expedição de Outros documentos
02/05/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 21:25

Recebidos os autos
27/04/2023 21:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
27/04/2023 21:24

Juntada de certidão da contadoria
31/03/2023 16:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/03/2023 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
09/03/2023 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 10:52

Decorrido prazo de CLIZEIDE PEREIRA MAGALHAES DE CAMPOS em 03/03/2023 23:59.
17/02/2023 00:58

Publicado Sentença em 17/02/2023.
17/02/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1037037-92.2022.8.11.0001.

ESPÓLIO: CLIZEIDE PEREIRA MAGALHAES DE CAMPOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$20.253,54 devido ao exequente, consoante cálculo judicial do ID n. 100355248.

Intimados, as partes nada manifestaram DECIDO.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela contadoria judicial está de acordo com os índices de atualização monetária fixada conforme orientação do CIA n. 0740744-44.2022.8.11.0001.

Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$20.253,54, devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

Intime-se, acaso necessário, a parte exequente para individualizar o valor devido a cada exequente, no prazo de 5 dias.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

LIMA Juíza de Direito Designada
15/02/2023 13:07

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 13:07

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 13:07

Julgado procedente o pedido
14/02/2023 15:31

Conclusos para julgamento
10/02/2023 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.
11/11/2022 17:24

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 19:49

Decisão interlocutória
10/11/2022 15:21

Conclusos para despacho
10/11/2022 15:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/11/2022 15:14

Transitado em Julgado em
05/11/2022 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.
27/09/2022 11:09

Expedição de Intimação eletrônica.
20/09/2022 22:33

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
17/08/2022 20:22

Decorrido prazo de CLIZEIDE PEREIRA MAGALHAES DE CAMPOS em 15/08/2022 23:59.
17/08/2022 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.
01/08/2022 06:03

Publicado Sentença em 01/08/2022.
30/07/2022 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 18:35

Julgado procedente o pedido
20/07/2022 14:04

Conclusos para julgamento
20/07/2022 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2022 23:59.
15/06/2022 17:27

Decorrido prazo de CLIZEIDE PEREIRA MAGALHAES DE CAMPOS em 14/06/2022 23:59.
07/06/2022 06:07

Publicado Intimação em 07/06/2022.
07/06/2022 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 00:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 00:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2022 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2022

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00