23/10/2024 14:59

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:56

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:55

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:31

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé
22/01/2024 13:17

Juntada de Certidão
09/11/2023 01:10

Recebidos os autos
09/11/2023 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/11/2023 10:19

Juntada de Petição de carta precatória
25/10/2023 15:29

Juntada de Petição de expediente
09/10/2023 19:03

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 19:02

Transitado em Julgado em 09102023
06/10/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:06

Juntada de Ofício
05/10/2023 13:54

Juntada de Ofício
29/09/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 06:04

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000793-67.2022.8.11.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: CÉLIO DINIZ NASCIMENTO

Vistos.

ACOLHO a promoção ministerial retro e DETERMINO o arquivamento do feito para Célio Diniz Nascimento, ressalvada a hipótese do artigo 18, do CPP.

Oficie-se ao IBAMA e à Promotoria de Justiça Criminal da comarca de Porto Velho/RO, encaminhada cópia deste procedimento para conhecimento das requisições formuladas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (id. 129911197) e adoção das providências administrativas e judiciais que entenderem cabíveis contra a empresa C.D.

Nascimento ME.

Após, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de praxe.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito
26/09/2023 19:01

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 19:01

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 19:01

Determinado o Arquivamento
25/09/2023 18:18

Conclusos para decisão
22/09/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2023 14:43

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 07:11

Publicado Despacho em 11/09/2023.
11/09/2023 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1000793-67.2022.8.11.0001.

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: CÉLIO DINIZ NASCIMENTO

VISTOS.

Registro a impossibilidade de assinatura da presente ata pelas partes e advogados, eis que o ato foi realizado por videoconferência.

Aberta a audiência, o acusado e a defesa registraram desconhecimento do denunciado quanto à existência de uma empresa em seu nome.

Foi afirmado que o réu não é alfabetizado e não sabe identificar o documento constitutivo da pessoa jurídica responsável pela carga de madeira apreendida.

A defesa requereu prazo para juntar documentos mencionados pelo acusado, quanto à condição de saúde dele à época do registro da empresa.

O Ministério Público pediu vista dos autos para análise das afirmações do denunciado.

Diante do exposto, defiro os pedidos formulados pelas partes em audiência.

Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a defesa junte os documentos mencionados pelo acusado em audiência.

Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação da defesa, certifique-se e dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, também em 10 (dez) dias.

Após, façam-me os autos conclusos.

Os presentes saem intimados neste ato.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito
05/09/2023 18:43

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 18:43

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:55

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 05/09/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ
05/09/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:14

Juntada de Petição de carta precatória devolvida
31/08/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:31

Juntada de Petição de carta precatória
03/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:51

Expedição de Carta precatória
13/06/2023 07:10

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA ROQUE em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 07:10

Decorrido prazo de CELIO DINIZ NASCIMENTO em 12/06/2023 23:59.
30/05/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 14:02

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 06:12

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1000793-67.2022.8.11.0001.

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: CÉLIO DINIZ NASCIMENTO

Vistos.

Cuida-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em desfavor de Célio Diniz Nascimento, pela suposta prática do crime ambiental tipificado no artigo 46, parágrafo único, da Lei n. 9.605/98, ocorrido em 04 de novembro de 2021.

Logo, denota-se que o processo deve tramitar pelo rito sumaríssimo, nos termos do artigo 394, §1º, inciso III, do Código de Processo Penal.

Diante do exposto, DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 05 DE SETEMBRO DE 2023, às 14h, horário de Cuiabá, (art. 394, §1º, inciso III, do CPP c/c art. 78, da Lei n. 9.099/95), quando, nos termos do artigo 81, da Lei dos Juizados Especiais, será oportunizada a apresentação de resposta à acusação.

Em seguida, será ou não recebida a denúncia, momento em que, sendo possível, proceder-se-á proposta de suspensão condicional do processo, conforme dispõe o artigo 89, da Lei n. 9.099/95.

Cite-se e intime-se o acusado nos endereços informados pelo Ministério Público, encaminhando cópia da presente denúncia, fazendo constar que deverá se fazer presente na audiência acompanhado de advogado e com suas testemunhas, ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo 05 (cinco) dias antes de sua realização (art. 78, §1º, da Lei n. 9.099/95).

Faça contar que a diligencia poderá ser feita, inclusive, por meios virtuais (Informativo n. 688-STJ.

HC 641.877/DF, julgado em 09/03/2021 – ‘É possível a utilização de WhatsApp para a citação de acusado, desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico, bem como a identidade do indivíduo destinatário do ato processual’, valendo-se do contado de telefone registrado nos autos.

Registre-se, ainda, que o Oficial de Justiça deverá indagar e certificar se o acusado pretende constituir advogado ou se o juiz deve nomear-lhe defensor, bem como as razões pelas quais não pretende contratar defensor (itens 7.5.1.4 e 7.5.1.5, acrescentados pelo Provimento n. 30/2008-CGJ).

No caso de alegada hipossuficiência, nomeio, desde já a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, devendo a secretaria providenciar a intimação da defesa nomeada para comparecer à audiência designada.

Registre-se, também, que o ato será realizado de forma presencial.

Contudo, em observância aos princípios da celeridade e da eficiência, DEFIRO desde já o acesso à sala de videoconferência aos participantes que optarem pelo comparecimento virtual (Art. 3º da Resolução Nº 354/CNJ, com redação dada pela Resolução Nº 481/CNJ), mediante acesso ao link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTMzNjI4M2QtOTA1OC00YjhmLTgxMGMtMzJkNmM4NDFmMjUz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22ddd6324e-2b2d-40bc-b8ae-fc92caf4644e%22%7d No dia e horário designados para audiência, os participantes que optarem pelo acesso virtual, deverão acessar o link acima para fazer uso do aplicativo Microsoft Teams, valendo-se de seus smartphone, tablets ou computadores, entrando na sala com 15 minutos de antecedência, a fim de que sejam realizados testes de microfone, vídeo e ajustes, se necessários.

Em caso de dúvidas para acesso ao Microsoft Teams os participantes poderão obter esclarecimentos sobre o uso do sistema no link: https://drive.google.com/file/d/1t_sqKk-A524wMBOizPeN0nqKVyqXsf2E/view.

Junte-se aos autos às certidões de praxe e retifiquem-se os registros processuais e promova-se o apensamento do presente feito aos autos do Termo Circunstanciado de Ocorrência n. 1000794-52.2022.8.11.0001, conforme requerido pelo Ministério Público.

Requisitem-se/intimem-se as testemunhas.

Intime-se o Ministério Público e a Defesa.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito
26/05/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:25

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 05/09/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ
26/05/2023 16:07

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 16:07

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:11

Conclusos para decisão
04/05/2023 19:07

Juntada de Petição de denúncia
02/05/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:04

Expedição de Outros documentos
02/05/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 19:58

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 19:57

Audiência preliminar realizada em/para 26/04/2023 09:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ
25/04/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 08:14

Juntada de Petição de carta precatória
19/04/2023 18:50

Desentranhado o documento
19/04/2023 18:50

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:11

Juntada de Ofício
03/04/2023 11:20

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ADILSON SANCHES - CPF: *71.***.*75-00 (DENUNCIADO)
13/03/2023 15:09

Conclusos para julgamento
13/03/2023 09:51

Juntada de Petição de expediente
28/02/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 07:21

Decorrido prazo de ADILSON SANCHES em 27/02/2023 23:59.
13/02/2023 13:40

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ Processo Judicial Eletrônico n. 1000793-67.2022.8.11.0001 CERTIDÃO CERTIFICO que, nos termos da determinação constante no id 105174111, bem como considerando o decurso do prazo acordado em audiência, IMPULSIONO este feito com a finalidade de INTIMAR o autor do fato ADILSON SANCHES para que comprove o cumprimento integral da transação penal ou justifique a inadimplência, no prazo de 10 (dez) dias.

Cuiabá, 8 de fevereiro de 2023.

Assinado Digitalmente PATRICIA BEZERRA OLIVEIRA Gestor de Secretaria
08/02/2023 17:09

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:52

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 15:52

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:55

Juntada de Certidão
12/01/2023 14:37

Expedição de Carta precatória
06/12/2022 18:40

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:49

Audiência preliminar designada em/para 26/04/2023 09:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ
01/12/2022 16:19

Decisão interlocutória
12/09/2022 11:22

Conclusos para despacho
09/09/2022 16:57

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022 15:47

Juntada de Petição de expediente
29/08/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 13:16

Audiência Preliminar realizada para 17/08/2022 10:00 JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ.
25/08/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 14:50

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2022 16:12

Decorrido prazo de ADILSON SANCHES em 27/07/2022 23:59.
16/07/2022 12:14

Decorrido prazo de ADILSON SANCHES em 14/07/2022 23:59.
16/07/2022 12:14

Decorrido prazo de CELIO DINIZ NASCIMENTO em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 12:13

Decorrido prazo de C.D. NASCIMENTO em 14/07/2022 23:59.
14/07/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 09:56

Publicado Despacho em 05/07/2022.
05/07/2022 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 18:15

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1000793-67.2022.8.11.0001.

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: C.D.

NASCIMENTO, CELIO DINIZ NASCIMENTO, ADILSON SANCHES

Vistos.

Cuida-se de termo circunstanciado de ocorrência autuado em decorrência da suposta prática de crime ambiental de menor potencial ofensivo.

Diante do exposto, REDESIGNO audiência preliminar para o dia 17.08.2022, às 10h.

O ato será realizado de forma híbrida (art. 2º, Portaria-Conjunta n. 09/2022, de 19 de abril de 2022), podendo as partes comparecer ao Juízo ou fazer acesso à sala de audiências por videoconferência, mediante acesso ao link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmU5MGMxNDAtZWIyNC00Zjk0LWFkMmEtZjBjNDY3NTJkNzk0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22e96c3d98-239e-45dd-bd47-929030ac77a5%22%7d Atento aos princípios instituídos em sede de Juizados Especiais, em especial aos de informalidade, simplicidade e de economia processual, intime-se o autor do fato, observando o telefone e endereço informado nos autos, inclusive eletrônicos, informados nos documentos, contratos sociais e certidões públicas juntados nos autos.

Cientifique-se o Ministério Público. Às providências.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (Assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito
01/07/2022 17:48

Audiência Preliminar redesignada para 17/08/2022 10:00 JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ.
01/07/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 10:54

Conclusos para decisão
27/05/2022 15:44

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 15:39

Apensado ao processo 1000794-52.2022.8.11.0001
25/04/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 16:33

Conclusos para despacho
05/04/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 15:08

Processo Desarquivado
29/03/2022 10:08

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2022 12:54

Decorrido prazo de ADILSON SANCHES em 24/03/2022 23:59.
11/03/2022 17:11

Arquivado Definitivamente
11/03/2022 17:11

Realizada Transação Penal
08/03/2022 13:26

Conclusos para despacho
21/02/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 17:03

Juntada de Petição de certidão
15/02/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 14:02

Decorrido prazo de ADILSON SANCHES em 25/01/2022 23:59.
20/01/2022 10:29

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2022 09:50

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 12:04

Audiência Preliminar designada para 16/02/2022 09:15 JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ.
12/01/2022 09:40

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2022 09:40

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2022 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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