07/11/2023 11:56

Baixa Definitiva
07/11/2023 11:56

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
07/11/2023 11:55

Transitado em Julgado em 06/11/2023
07/11/2023 01:02

Decorrido prazo de MARISA KERN BAUMGARDT em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 06/11/2023 23:59.
10/10/2023 01:02

Publicado Acórdão em 10/10/2023.
10/10/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – FRAUDE – ACESSO AO APLICATIVO DO BANCO POR TERCEIROS – MOVIMENTAÇÃO ATÍPICA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – NÃO OBSERVÂNCIA AO DEVER DE ATUAR NA PREVENÇÃO DE GOLPES – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – SÚMULA N. 479 DO STJ – REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO DEVIDAS – MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA – RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES – COMPENSAÇÃO DOS VALORES – INVIABILIDADE – DINHEIRO TRANSFERIDO PARA CONTA DE OUTRA PESSOA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

O Banco comete falha na prestação do serviço quando não oferece a segurança necessária às transações eletrônicas, portanto responde objetivamente pelos prejuízos causados aos clientes.

A restituição do indébito ocorre na forma simples se não demonstrada a má-fé (art. 42, parágrafo único, do CDC). É vedada a compensação entre o valor a ser devolvido e o disponibilizado para o autor se na realidade foi transferido via pix para conta de terceiro.
06/10/2023 13:54

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 13:48

Conhecido o recurso de BANCO INTERMEDIUM SA - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (APELANTE) e provido em parte
05/10/2023 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/10/2023 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/09/2023 17:37

Deliberado em Sessão - Adiado
26/09/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 13:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2023 21:18

Decorrido prazo de MARISA KERN BAUMGARDT em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:07

Publicado Intimação de pauta em 13/09/2023.
13/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Setembro de 2023 a 29 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
11/09/2023 17:44

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 17:43

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 19:24

Conclusos para julgamento
07/07/2023 09:36

Conclusos para decisão
06/07/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:34

Juntada de Certidão
06/07/2023 09:49

Recebidos os autos
06/07/2023 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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