13/05/2025 18:50

Baixa Definitiva
13/05/2025 18:50

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
13/05/2025 18:49

Transitado em Julgado em 07/05/2025
12/05/2025 14:42

Recebidos os autos
12/05/2025 14:40

Juntada de .STJ ARESP Conhecido Resp não conhecido
10/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
08/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:55

Decisão interlocutória
31/10/2024 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59
31/10/2024 13:43

Conclusos para decisão
31/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos
09/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:46

Juntada de Petição de agravo ao stj
31/08/2024 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2024 23:59
21/08/2024 02:05

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 19:15

Expedição de Outros documentos
19/08/2024 19:15

Expedição de Outros documentos
19/08/2024 15:52

Recurso Especial não admitido
26/07/2024 12:56

Conclusos para decisão
26/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2024 23:59
02/07/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59
07/06/2024 06:36

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:20

Recebidos os autos
04/06/2024 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
04/06/2024 18:19

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/06/2024 17:06

Juntada de Petição de recurso especial
14/05/2024 01:09

Publicado Intimação de Acórdão em 14/05/2024.
14/05/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos
10/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos
10/05/2024 12:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/05/2024 19:26

Juntada de Petição de certidão
07/05/2024 19:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2024 17:03

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/05/2024 14:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/05/2024 01:03

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 02/05/2024 23:59
30/04/2024 15:34

Juntada de Petição de certidão
30/04/2024 15:33

Deliberado em Sessão - Adiado
27/04/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59
25/04/2024 15:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/04/2024 01:05

Publicado Intimação de pauta em 22/04/2024.
20/04/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 17:30

Expedição de Outros documentos
18/04/2024 17:30

Expedição de Outros documentos
11/04/2024 16:10

Conclusos para julgamento
25/03/2024 13:21

Recebidos os autos
25/03/2024 13:21

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
25/03/2024 10:32

Decisão interlocutória
19/03/2024 12:34

Conclusos para decisão
19/03/2024 12:34

Recebidos os autos
19/03/2024 12:34

Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp Provido
22/09/2023 16:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
22/09/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:04

Decisão interlocutória
06/09/2023 12:38

Conclusos para decisão
06/09/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.
19/07/2023 16:36

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:59

Juntada de Petição de agravo ao stj
11/07/2023 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.
30/06/2023 15:28

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 11:12

Expedição de Outros documentos
28/06/2023 11:12

Expedição de Outros documentos
27/06/2023 11:03

Recurso Especial não admitido
15/06/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 08:29

Conclusos para decisão
14/06/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.
24/04/2023 09:06

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:13

Recebidos os autos
19/04/2023 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
19/04/2023 15:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
19/04/2023 13:27

Juntada de Petição de recurso especial
28/03/2023 00:33

Publicado Acórdão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 18:28

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 18:28

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 15:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/03/2023 21:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2023 11:23

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 11:23

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 11:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/02/2023 00:27

Publicado Intimação de pauta em 23/02/2023.
21/02/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
17/02/2023 11:14

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 18:47

Conclusos para julgamento
06/02/2023 12:20

Conclusos para despacho
06/02/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.
15/12/2022 17:17

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 17:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/12/2022 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2022 00:16

Publicado Acórdão em 12/12/2022.
08/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 10:29

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 10:29

Expedição de Outros documentos
02/12/2022 09:42

Conhecido o recurso de B2W COMPANHIA DIGITAL - CNPJ: 00.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido
30/11/2022 19:01

Juntada de Petição de certidão
30/11/2022 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2022 16:33

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 16:33

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 16:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/11/2022 19:32

Juntada de Petição de certidão
22/11/2022 19:27

Deliberado em Sessão - Adiado
22/11/2022 16:50

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 16:50

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/11/2022 15:12

Juntada de Petição de certidão
17/11/2022 15:09

Deliberado em Sessão - Adiado
04/11/2022 15:43

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 15:43

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2022 00:32

Publicado Intimação de pauta em 27/10/2022.
27/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:17

Conclusos para julgamento
22/08/2022 14:28

Conclusos para despacho
22/08/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2022 22:14

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 17:33

Conclusos para julgamento
17/05/2021 09:44

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 08:59

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 07:39

Conclusos para julgamento
15/03/2021 15:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/03/2021 15:35

Conclusos para decisão
15/03/2021 15:34

Cancelada a movimentação processual
15/03/2021 13:36

Juntada de Certidão
13/03/2021 10:25

Juntada de Certidão
12/03/2021 10:51

Recebidos os autos
12/03/2021 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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