17/01/2024 14:51

Juntada de Certidão
02/10/2023 02:45

Recebidos os autos
02/10/2023 02:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/08/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 04:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 06:56

Decorrido prazo de CARLOS RASSI em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 02:40

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 1004853-49.2023.8.11.0001 RECLAMANTE: CARLOS RASSI RECLAMADO(A): BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Pretende o autor a reconsideração da decisão que reconheceu a intempestividade do recurso por ele interposto.

Em que pese as razões expostas pelo autor, a decisão da Presidência do TJMT é categórica quanto ao indeferimento da suspensão do prazo nos dias 28 e 29 de junho de 2023, senão vejamos: "Desta forma, defiro, parcialmente, o pedido para suspender a contagem dos prazos processuais somente no 1º grau no dia 03/07/2023, ficando indeferidos os pedidos de suspensão nos dias 28 e 29/06/2023.".

Posto isso, mantenho a decisão (id 122551855) por seus próprios fundamentos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito
25/07/2023 15:59

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2023 17:17

Conclusos para decisão
24/07/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 04:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 04:11

Decorrido prazo de CARLOS RASSI em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 03:00

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 1004853-49.2023.8.11.0001 RECLAMANTE: CARLOS RASSI RECLAMADO(A): BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Vistos, Intimada na data de 19/06/2023, tal como informam os expedientes do PJe, a parte autora interpôs recurso inominado na data de 06/07/2023.

Conforme expediente de id. 122494456, houve suspensão dos prazos processuais somente no 1º grau no dia 03/07/2023, ficando indeferidos os pedidos de suspensão nos dias 28 e 29/06/2023.

Deixo de receber o recurso interposto eis que intempestivo (art. 42 da Lei 9.099/95 c.c art. 10, § 1º da Lei 11.419/06), permanecendo a sentença tal como prolatada.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Após, intimem-se as partes para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Intimem-se e cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito
07/07/2023 16:55

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 16:55

Não recebido o recurso de CARLOS RASSI - CPF: *06.***.*05-49 (AUTOR).
06/07/2023 14:26

Conclusos para decisão
06/07/2023 13:58

Juntada de Petição de recurso inominado
19/06/2023 02:37

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 16:45

Declarada incompetência
27/04/2023 17:04

Conclusos para julgamento
27/04/2023 17:04

Recebimento do CEJUSC.
27/04/2023 17:04

Audiência de conciliação realizada em/para 11/04/2023 13:40, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
26/04/2023 16:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/04/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2023 15:13

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:09

Recebidos os autos.
10/04/2023 17:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC
31/03/2023 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023 08:26

Decorrido prazo de CARLOS RASSI em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 08:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 08:08

Decorrido prazo de CARLOS RASSI em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 07:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/03/2023 23:59.
23/02/2023 04:02

Publicado Intimação em 23/02/2023.
23/02/2023 04:02

Publicado Citação em 23/02/2023.
23/02/2023 03:00

Publicado Decisão em 23/02/2023.
21/02/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
21/02/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ CUIABÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, TELEFONE: (65) 3648-6555, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA C/ LIMINAR para BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU) PROCESSO n. 1004853-49.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: CARLOS RASSI Endereço: RUA VINTE E CINCO DE AGOSTO, 65, apto 204, DUQUE DE CAXIAS II, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-382 POLO PASSIVO: Nome: BANCO BRADESCO S.A.

Endereço: AGF BARAO DE MELGACO, 3735, RUA BARAO DE MELGACO 2754, CENTRO SUL, CUIABÁ - MT - CEP: 78020-973 EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOAO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE EFETUAR A CITAÇÃO do pólo passivo, para todos os termos da ação indicada, ciente que deverá comparecer à audiência de conciliação, na data e hora designada, BEM COMO PROCEDER AO IMEDIATO CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA NOS AUTOS, CONFORME CÓPIA EM ANEXO.

LIMINAR: DEFIRO a liminar vindicada para o fim de DETERMINAR a exclusão do nome da reclamante dos cadastros de restrição ao crédito, no que diz com o débito apontado pela reclamada junto ao SERASA, no importe de R$1.590,00 (um mil, quinhentos e noventa reais) com data de inclusão do dia 15/março/2022.

Intime-se, a reclamada pessoalmente (via sistema), para que promova a exclusão da anotação lançada em desfavor da parte reclamante, para o que anoto o prazo de 05 (cinco) dias.

Fixo, desde já, para a hipótese de descumprimento da medida multa no importe de R$3.000,00 (três mil reais).

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 1 4º JEC Data: 11/04/2023 Hora: 13:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. · Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

CUIABÁ, 17 de fevereiro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Sede do juízo e Informações: ATENDIMENTO PRESENCIAL COMPLEXO DE JUIZADOS ESPECIAIS MARUANÃ CUIABÁ-MT FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE-MT CEJUSC JUIZADOS ESPECIAIS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) ATENDIMENTO VIRTUAL E-MAIL: [email protected] TELEFONE: (65) 3313-8000 WATHSAPP: (65) 99212-7731 OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
18/02/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 12:16

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 12:16

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 17:59

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 17:59

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 17:59

Concedida a Medida Liminar
16/02/2023 12:40

Conclusos para decisão
16/02/2023 11:51

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2023 02:47

Decorrido prazo de CARLOS RASSI em 14/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:35

Publicado Despacho em 07/02/2023.
10/02/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
10/02/2023 00:32

Publicado Intimação em 07/02/2023.
10/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 15:06

Expedição de Outros documentos
03/02/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 14:28

Conclusos para decisão
03/02/2023 14:28

Expedição de Outros documentos
03/02/2023 14:27

Expedição de Outros documentos
03/02/2023 14:27

Audiência de conciliação designada em/para 11/04/2023 13:40, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
03/02/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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