TJMT - 1000069-33.2021.8.11.0087

1ª instância - Guaranta do Norte - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

VALDERINO DE ARAUJO

CPF *15.***.*95-04

JAILSON PERES DA SILVA

CPF *08.***.*24-75

ICARO BORGES DA COSTA

CPF *78.***.*97-80

PEDRO JACINTO BORGES

CPF *22.***.*88-91

IRIO EBSEN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSIMERI BORGES

CPF *21.***.*33-30

Advogados

PEDRO HENRIQUE GONCALVES

OAB: 11999/MT

CPF *01.***.*52-37

JAYME RODRIGUES CARVALHO JUNIOR

OAB: 3735/MT

CPF *94.***.*20-20

EDILAINE LOPES PEREIRA

OAB: 27189/MT

CPF *88.***.*58-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

VALDERINO DE ARAUJO

CPF *15.***.*95-04

WILSON DOMINGOS DA COSTA

WILSON DOMINGOS DA COSTA

CPF *67.***.*60-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 19:05

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 14:17

    Recebidos os autos

  • 28/07/2025 14:17

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 08/07/2025 17:43

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 07/07/2025 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 16:18

    Transitado em Julgado em 03/07/2025

  • 04/07/2025 16:47

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 16:47

    Sessão do Tribunal do Júri realizada em/para 03/07/2025 09:00 VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE

  • 03/07/2025 14:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/07/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 17:01

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 13:55

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 02/07/2025 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 02:54

    Decorrido prazo de ROSIMERI BORGES em 01/07/2025 23:59

  • 01/07/2025 09:37

    Decorrido prazo de ICARO BORGES DA COSTA em 30/06/2025 23:59

  • 01/07/2025 09:37

    Decorrido prazo de VALDERINO DE ARAUJO em 30/06/2025 23:59

  • 01/07/2025 09:37

    Decorrido prazo de PEDRO JACINTO BORGES em 30/06/2025 23:59

  • 01/07/2025 09:37

    Decorrido prazo de ROSIMERI BORGES em 30/06/2025 23:59

  • 25/06/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 17:17

    Expedição de Outros documentos

  • 25/06/2025 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2025 16:36

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/06/2025 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2025 16:35

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/06/2025 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2025 16:35

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/06/2025 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2025 16:34

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/06/2025 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2025 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2025 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2025 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2025 15:26

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2025 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 15:47

    Processo Desarquivado

  • 28/01/2025 02:11

    Decorrido prazo de ROSIMERI BORGES em 27/01/2025 23:59

  • 28/01/2025 02:11

    Decorrido prazo de ROSIMERI BORGES em 27/01/2025 23:59

  • 27/01/2025 09:36

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 21/01/2025 01:16

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 09/01/2025 16:39

    Arquivado Provisoramente

  • 21/12/2024 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

  • 19/12/2024 18:13

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 18:12

    Sessão do Tribunal do Júri designada em/para 03/07/2025 09:00 VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE

  • 19/12/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2024 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 16:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/12/2024 02:36

    Publicado Intimação em 12/12/2024.

  • 12/12/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

  • 10/12/2024 12:38

    Expedição de Outros documentos

  • 10/12/2024 12:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2024 02:17

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2024 23:59

  • 04/11/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 18:58

    Expedição de Outros documentos

  • 31/10/2024 17:09

    Devolvidos os autos

  • 31/10/2024 17:09

    Processo Reativado

  • 04/03/2024 18:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 04/03/2024 16:44

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 16:44

    Expedição de Outros documentos

  • 04/03/2024 16:44

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/03/2024 03:40

    Decorrido prazo de ROSIMERI BORGES em 26/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 15:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2024 01:19

    Decorrido prazo de ROSIMERI BORGES em 19/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 07:42

    Expedição de Outros documentos

  • 21/02/2024 19:40

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 14/02/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 03:26

    Publicado Sentença em 14/02/2024.

  • 11/02/2024 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

  • 08/02/2024 15:20

    Expedição de Outros documentos

  • 08/02/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 15:20

    Expedição de Outros documentos

  • 08/02/2024 15:20

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 03/08/2023 07:31

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2023 21:52

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 03:08

    Publicado Intimação em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 27/07/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos

  • 14/07/2023 17:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2023 17:22

    Decorrido prazo de JAILSON PERES DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

  • 23/06/2023 08:14

    Decorrido prazo de ROSIMERI BORGES em 22/06/2023 23:59.

  • 17/06/2023 10:45

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 18:38

    Expedição de Outros documentos

  • 12/06/2023 04:07

    Publicado Decisão em 12/06/2023.

  • 09/06/2023 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

  • 07/06/2023 06:34

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 06:34

    Expedição de Outros documentos

  • 07/06/2023 06:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 06:34

    Expedição de Outros documentos

  • 07/06/2023 06:34

    Decisão interlocutória

  • 06/06/2023 12:47

    Audiência de instrução realizada em/para 05/06/2023 15:00, VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE

  • 05/06/2023 14:28

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/06/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 12:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 12:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2023 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 12:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2023 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 12:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/05/2023 20:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 20:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/05/2023 20:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 20:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/05/2023 20:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 20:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2023 08:15

    Decorrido prazo de PEDRO JACINTO BORGES em 10/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 12:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 12:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/03/2023 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2023 07:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2023 07:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2023 07:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2023 07:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2023 07:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2023 17:06

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2023 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2023 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2023 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2023 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2023 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2023 12:54

    Desentranhado o documento

  • 24/03/2023 12:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/03/2023 12:51

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2023 09:34

    Decorrido prazo de ROSIMERI BORGES em 23/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 17:43

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 15/02/2023 17:43

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 15/02/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 14:02

    Audiência de instrução designada em/para 05/06/2023 15:00, VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE

  • 15/02/2023 03:01

    Publicado Decisão em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1000069-33.2021.8.11.0087.

    AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO TESTEMUNHA: ICARO BORGES DA COSTA, PEDRO JACINTO BORGES, IRIO EBSEN REU: ROSIMERI BORGES Vistos, etc.

    Não sendo o caso de trancamento da ação penal nem de absolvição sumária (CPP, art. 397), dou regular prosseguimento ao feito.

    Designo (art. 399 do CPP) audiência de instrução para a dia 05/06/2023 às 15h00 A audiência será realizada de forma híbrida, ou seja, presencialmente e por meio de videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams (Microsoft Office).

    A audiência para oitiva das testemunhas residentes na Comarca de Guarantã do Norte será realizada na sala de audiências do fórum de Guarantã do Norte-MT, de modo que, na data e horário designados para a realização da audiência, as testemunhas deverão comparecer às dependências do Fórum, sendo facultado às testemunhas integrantes da segurança pública, participar da solenidade por meio de videoconferência.

    Tratando-se de testemunha residente em outra Comarca, deverá ser intimada da designação da audiência por carta precatória, devendo o oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência indagá-la se possui telefone celular com acesso à internet e ao aplicativo whatsapp ou, ainda, um e-mail válido para o envio do link de acesso à sala de audiência virtual, devendo o oficial anotar referidos dados.

    Acaso a testemunha não possua os recursos tecnológicos necessários para a participação no ato (computador com câmera e microfone, smartphone, software e acesso à internet), também deverá ser certificado pelo oficial de justiça que sua inquirição será redesignada para momento ulterior, na forma presencial ou através de videoconferência, a ser realizada na sala passiva do juízo deprecado.

    Os arquivos de áudio e vídeo serão gravados em formatos autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça e serão realizados pelo Juízo processante, por meio de sistema próprio, com posterior juntada do arquivo respectivo no sistema gerenciador do processo eletrônico.

    INTIMEM-SE.

    CIÊNCIA ao Ministério Público e à defesa. Às providências necessárias.

    Cumpra-se, COM A MÁXIMA URGÊNCIA.

    Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema.

    Anderson Clayton Dias Batista Juiz Substituto em Substituição

  • 13/02/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos

  • 13/02/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos

  • 13/02/2023 17:12

    Decisão interlocutória

  • 09/08/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 16:36

    Juntada de Petição de ofício

  • 30/11/2021 17:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/11/2021 09:38

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 18:45

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2021 10:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/07/2021 11:23

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 08:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/07/2021 10:31

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 05/07/2021 23:59.

  • 18/06/2021 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 05:07

    Decorrido prazo de ROSIMERI BORGES em 17/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2021 15:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/06/2021 14:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2021 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2021 13:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/05/2021 15:22

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 06/04/2021 19:37

    Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2021 23:59.

  • 26/03/2021 14:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/03/2021 14:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/03/2021 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 15:10

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 22/03/2021 11:07

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 11:07

    Recebida a denúncia contra ROSIMERI BORGES - CPF: *21.***.*33-30 (INDICIADO)

  • 09/02/2021 09:42

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 15:32

    Juntada de Petição de denúncia

  • 14/01/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 19:05

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 19:05

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 16:51

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/01/2021 16:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/01/2021 16:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 11/01/2021 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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