TJMT - 1000015-56.2022.8.11.0047

1ª instância - Jauru - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO

CNPJ: 15.007.842/0001-42

Advogados

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES

OAB: 4979/MT

CPF *45.***.*02-00

LEILE DAYANE OLIVEIRA LELIS

OAB: 19646/MT

CPF *31.***.*29-79

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JAURU

CNPJ: 15.023.948/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ: 07.957.255/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 13:12

    Nomeado perito

  • 21/02/2025 02:10

    Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 20/02/2025 23:59

  • 13/02/2025 13:17

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 14:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2025 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 15:58

    Expedição de Outros documentos

  • 24/01/2025 18:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/09/2024 18:14

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 09:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/08/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 16:19

    Expedição de Outros documentos

  • 08/08/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 12:40

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 09:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/05/2024 01:03

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 17/05/2024 23:59

  • 24/04/2024 01:03

    Publicado Intimação em 23/04/2024.

  • 24/04/2024 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 19/04/2024 09:33

    Expedição de Outros documentos

  • 19/04/2024 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 09:33

    Expedição de Outros documentos

  • 17/04/2024 17:20

    Nomeado perito

  • 17/04/2024 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 18:15

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 15:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2024 03:13

    Publicado Intimação em 14/02/2024.

  • 11/02/2024 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

  • 08/02/2024 08:32

    Expedição de Outros documentos

  • 07/02/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 18:56

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 09:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/11/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos

  • 07/11/2023 12:50

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

  • 06/11/2023 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 18:59

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 17:22

    Transitado em Julgado em 02/10/2023

  • 20/10/2023 00:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAURU em 02/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 17:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/08/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos

  • 04/08/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos

  • 03/08/2023 22:45

    Julgado procedente o pedido

  • 10/02/2023 19:07

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 16:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2023 06:34

    Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

  • 21/01/2023 16:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

  • 19/01/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos

  • 19/01/2023 15:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2022 07:40

    Expedição de Outros documentos

  • 22/11/2022 18:15

    Decisão interlocutória

  • 05/08/2022 18:23

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 16:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/07/2022 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2022 03:10

    Publicado Intimação em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 07/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU DESPACHO Processo: 1000015-56.2022.8.11.0047.

    AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAURU Vistos, etc.

    Cuida-se de Ação de Cobrança proposta pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO DE MATO GROSSO – SINTEP/MT em desfavor do MUNICÍPIO DE JAURU/MT.

    Partes qualificadas nos autos.

    A parte autora ingressa com a presente ação objetivando o recebimento da diferença de 15 dias de férias, bem como o terço constitucional de férias a que se refere o art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal, incidente sobre os 15 (quinze) dias, na totalidade de fruição das férias (quarenta e cinco dias) retroativos aos últimos 05 (cinco) anos.

    Este Juízo determinou a emenda da inicial para comprovar o adimplemento das custas e taxa judiciária, bem como atribuição de valor à causa.

    O autor apresentou os comprovantes das custas e pugnou pelo reconhecimento de necessidade de liquidação de sentença, ante a impossibilidade de valorar a causa por ausência de acesso aos documentos que estão na posse do requerido.

    Inicial recebida, ID. 77537351.

    O requerido apresentou contestação sem arguir preliminares ou prejudiciais de mérito.

    No mérito, apresentou sua versão dos fatos e seus argumentos para pugnar pela improcedência da demanda.

    Réplica apresentada, ID. 85714254.

    Vieram-me os autos conclusos. É a síntese.

    Decido.

    Em termos de prosseguimento do feito, considerando a ausência de preliminares e prejudiciais de mérito a serem analisadas nesta quadra processual, DOU O FEITO POR SANEADO.

    Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, FACULTO às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apontem, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

    No mesmo prazo, deverão especificar as provas que pretendem produzir.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas será interpretado como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

    Escoado o prazo, com ou sem manifestação das partes, volte-me os autos conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

  • 06/07/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 13:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/05/2022 03:57

    Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 16/05/2022 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 13:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/03/2022 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 13:52

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 09/02/2022 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2022 01:13

    Publicado Intimação em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 01/02/2022 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 17:39

    Decisão interlocutória

  • 14/01/2022 15:10

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 08:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/01/2022 08:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 13/01/2022 08:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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