01/06/2023 17:57

Juntada de Certidão
01/06/2023 14:53

Recebidos os autos
01/06/2023 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/06/2023 14:52

Transitado em Julgado em 01/06/2023
01/06/2023 02:43

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 31/05/2023 23:59.
12/05/2023 06:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 06:02

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 06:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 06:02

Juntada de Petição de diligência
11/05/2023 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2023 02:28

Publicado Sentença em 10/05/2023.
10/05/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327.

Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451.

SENTENÇA PROCESSO 1002729-90.2023.8.11.0002 AUTOR(A): BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Vistos. 1.

Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO VOLKSWAGEN S.A, em face de EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos. 2.

A parte autora veio aos autos requerendo a desistência da ação (ID116650449). 3.

Desnecessário a intimação da parte requerida, tendo vista que sequer fora citada. 4.

Pois bem, diante do exposto, para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO a desistência e, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 5.

Recolham-se eventuais mandados expedidos 6.

Custas pagas na distribuição. 7.

Consigno nesta oportunidade que não houve qualquer restrição judicial sobre o gravame do veículo 8.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. 9. Às providências. , (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito
08/05/2023 09:42

Arquivado Definitivamente
08/05/2023 09:42

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 09:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/05/2023 13:11

Conclusos para julgamento
03/05/2023 13:09

Expedição de Mandado
03/05/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 03:14

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 16:06

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023 17:10

Expedição de Mandado
17/02/2023 01:48

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327.

Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451.

DECISÃO PROCESSO 1002729-90.2023.8.11.0002; AUTOR(A): BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Vistos. 1.

Inicialmente, indefiro o pedido de segredo de justiça, tendo em vista que os presentes autos não se enquadram no rol do artigo 189 do Código de Processo Civil. 2.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com pedido liminar, fundamentada no Dec.-Lei nº 911/69, tendo por objeto o bem descrito na inicial. 3.

Para a concessão da liminar, por disposição legal, basta a comprovação da mora ou do inadimplemento do devedor, tendo o requerente cumprido este requisito. 4.

Com efeito, os documentos atrelados à inicial, demonstram a relação contratual, bem como a inadimplência. 5.

Por outro lado, há receio de que o requerente sofra danos pelo uso inadequado do bem e pelo seu desaparecimento, objetivando impedir a aplicação de seu pretenso direito. 6.

Posto isso, DEFIRO, liminarmente, a medida pleiteada.

Contudo, fica a expedição do mandado condicionada ao pagamento da diligência do oficial de justiça, que deverá ser comprovada no feito. 7.

De acordo com a redação ao art. 3º do Dec-Lei 911/69, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o requerente, na pessoa indicada pelo autor na inicial, advertindo o requerido de que efetuando o pagamento da integralidade da dívida pendente (vencidas e vincendas), no prazo de 05 (cinco) dias, contados da execução da liminar, segundo valores apresentados pelo Credor-fiduciário na inicial, devidamente atualizado, o bem lhe será restituído livre de ônus, caso em que, arbitro em 10%, sobre esta o valor dos honorários advocatícios. 8.

Caso contrário, após os cinco dias de executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (art. 3, §1º do Decreto Lei 911/69), cabendo às repartições competentes o registro. 9.

Cientifique o requerido de que, querendo, poderá apresentar resposta, em 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, ainda que tenha pago a integralidade do valor apontado na exordial, discordando do valor e requerendo a restituição, bem como para informar acerca do interesse de conciliação. 10.

Para o efetivo cumprimento do mandado, DEFIRO as diligências conforme disposto no art. 212, § 2ª, do Novo Código de Processo Civil. 11.

Outrossim, em consideração ao disposto na Portaria nº706/2020-PRES, bem como, Resolução nº345, do Conselho Nacional da Justiça e com objetivo de trazer celeridade e eficácia na prestação jurisdicional, determino a intimação da parte autora, a fim de que manifeste se possui interesse na movimentação do processo pelo “Juízo 100% Digital”, no prazo de 5 (cinco) dias. 12.

Em caso positivo, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, uma vez que a citação, a notificação e a intimação são admitidas por qualquer meio eletrônico, nos termos do art. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil. 13.

Ademais, consigno que a parte requerida poderá opor-se a essa opção até o momento da contestação. 14.

Com base no Princípio da Especialidade, deixo de designar Audiência de Conciliação, considerando tratar-se de feito de Busca e Apreensão com rito especial, estabelecido pelo Decreto-Lei 911/69. 15. Às providências. .. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito
15/02/2023 15:05

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 15:05

Concedida a Medida Liminar
13/02/2023 14:38

Conclusos para decisão
12/02/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 16:10

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 17:21

Conclusos para decisão
07/02/2023 17:21

Juntada de Certidão
01/02/2023 14:40

Juntada de Certidão
01/02/2023 14:34

Juntada de Certidão
01/02/2023 14:08

Recebido pelo Distribuidor
01/02/2023 14:08

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
01/02/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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