21/11/2022 18:51

Juntada de Certidão
27/07/2022 10:25

Arquivado Definitivamente
26/07/2022 17:39

Decorrido prazo de PEDRO FONTES FILHO em 25/07/2022 23:59.
20/07/2022 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 13:21

Decorrido prazo de GESTOR DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - AMBITO ESTADUAL em 19/07/2022 23:59.
05/07/2022 10:03

Publicado Sentença em 05/07/2022.
05/07/2022 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1014686-62.2021.8.11.0001.

REQUERENTE: PEDRO FONTES FILHO REQUERIDO: GESTOR DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - AMBITO ESTADUAL, ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Dispensa-se o relatório (conforme artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009).

DECIDO.

Sem delongas, considerando que a parte requerida sequer foi citada nesta ação, HOMOLOGO a pretensão da parte autora de desistência do feito, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE com as baixas e anotações necessárias.

P.

I.C.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE
01/07/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 12:29

Extinto o processo por desistência
09/06/2022 10:16

Conclusos para julgamento
08/06/2022 12:20

Decorrido prazo de PEDRO FONTES FILHO em 07/06/2022 23:59.
26/05/2022 09:43

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2022 18:14

Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 07:37

Conclusos para despacho
26/02/2022 08:24

Decorrido prazo de PEDRO FONTES FILHO em 25/02/2022 23:59.
08/02/2022 08:53

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2022 03:24

Publicado Despacho em 04/02/2022.
04/02/2022 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 17:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/02/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 07:57

Conclusos para despacho
02/09/2021 07:04

Decorrido prazo de PEDRO FONTES FILHO em 01/09/2021 23:59.
11/08/2021 13:41

Juntada de Petição de substabelecimento
11/08/2021 01:25

Publicado Despacho em 11/08/2021.
10/08/2021 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 19:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 19:51

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 10:28

Conclusos para decisão
17/06/2021 19:10

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2021 03:28

Publicado Despacho em 25/05/2021.
25/05/2021 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
20/05/2021 22:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 22:05

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 15:00

Conclusos para decisão
12/05/2021 14:58

Juntada de Petição de parecer
04/05/2021 15:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/05/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 16:46

Conclusos para decisão
13/04/2021 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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