TJMT - 1001392-60.2023.8.11.0004

1ª instância - Barra do Garcas - Vara Especializada dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

KELLY LORRAINE RODRIGUES DE SOUZA

CPF *60.***.*41-61

Advogados

KELLY LORRAINE RODRIGUES DE SOUZA

OAB: 26246/MT

CPF *60.***.*41-61

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 01:29

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 01:29

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 03/10/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 12:51

    Transitado em Julgado em 12/09/2023

  • 13/09/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 06:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 07:09

    Decorrido prazo de KELLY LORRAINE RODRIGUES DE SOUZA em 11/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 03:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

  • 27/08/2023 07:30

    Publicado Decisão em 25/08/2023.

  • 27/08/2023 07:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 24/08/2023 13:18

    Juntada de Alvará

  • 24/08/2023 13:17

    Juntada de Alvará

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Verifica-se que, tão logo tenha sido expedida a Requisição de Pequeno Valor (RPV), ocorreu o pagamento do montante objetivado pela presente demanda.

    Nestes termos, ocorrido o cumprimento da execução, ORDENO a expedição de alvará para transferência dos valores depositados à conta indicada pelo exequente (ID nº 123523786), devendo a secretaria se atentar aos ditames da CNGC.

    Uma vez concretizada a obrigação mirada nos autos, o processo deve chegar ao seu término, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO em apreço, com resolução do mérito, o que faço com esteio no artigo 52, caput, da Lei 9.099/95 c/c arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Materializada as providências reclamadas e não havendo manifestação das partes, arquive-se mediantes as baixas e anotações corriqueiras.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

    Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

  • 23/08/2023 22:42

    Expedição de Outros documentos

  • 23/08/2023 22:42

    Expedido alvará de levantamento

  • 23/08/2023 22:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/08/2023 01:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

  • 18/07/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 07:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/07/2023 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 08:47

    Decorrido prazo de KELLY LORRAINE RODRIGUES DE SOUZA em 12/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 04:58

    Publicado Intimação em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 04:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO 1001392-60.2023.8.11.0004 Certifico que a RPV foi cadastrada no sistema SRP, bem como os cálculos foram juntados no id. 119282994.

    Razão pela qual a fazenda pública está sendo intimada via sistema para pagamento no prazo legal (2 meses).

    Obs.

    Decisão id 118820444 serve de RPV (Provimento nº 20/2020-CM).

    BARRA DO GARÇAS, 30 de maio de 2023.

    HEVERTON LOPES REZENDE

  • 30/05/2023 19:02

    Expedição de Outros documentos

  • 30/05/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 19:02

    Expedição de Outros documentos

  • 30/05/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Uma vez que o executado concordou com o valor apresentado pela parte exequente na inicial, HOMOLOGO os cálculos informados.

    Isto posto, dou prosseguimento ao feito conforme preconizado no artigos 535, § 3°, II, e 910, §§ 1º e 3º, ambos do Código de Processo Civil, pois visualizo que montante mirado pela parte exequente não ultrapassa o teto da Requisição de Pequeno Valor do executado (Lei Estadual nº 10.656/2017 c/c Portaria nº 240/2022-SEFAZ razão pela qual, após a realização de seu cadastro no SRP, REQUISITE-SE o pagamento do valor executado diretamente ao ente público, por meio de RPV, no prazo de 02 (dois) meses, contados a partir do seu recebimento, com a ressalva de que poderá ser determinado o sequestro/bloqueio eletrônico do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (art. 8° do Provimento n° 20/2020-CM).

    Desatendida a requisição, ELABORE-SE o cálculo atualizado do débito diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), levando-se em consideração a data em que o ente público foi cientificado da requisição, nos termos do artigo 8º do Provimento nº 20/2020-CM e façam conclusos os autos para sequestro de recursos via SISBAJUD.

    Observe-se o disposto no artigo 4º, do Provimento nº 20/2020-CM, quanto às verbas em que haja a incidência de impostos de renda e contribuição previdenciário.

    Expeça-se o necessário.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

  • 28/05/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos

  • 28/05/2023 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos

  • 28/05/2023 09:34

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 18/04/2023 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

  • 21/03/2023 18:18

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 09:21

    Decorrido prazo de KELLY LORRAINE RODRIGUES DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos

  • 28/02/2023 16:53

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

  • 23/02/2023 07:14

    Publicado Despacho em 23/02/2023.

  • 23/02/2023 07:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2023

  • 22/02/2023 00:00

    Intimação

    Busca a parte a autora a execução de título executivo judicial em desfavor do requerido em conformidade com o disposto no Provimento nº 09/2007-CGJ/TJMT.

    Assim, estando o pedido devidamente acompanhado do título, bem como do demonstrativo atualizado do débito, com esteio no art. 52, da Lei 9.099/95 conjugado com o art. 535 do CPC, DETERMINO a citação da parte executada para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestação quanto à pretensão executiva da parte requerente.

    Ultrapassado o sobredito prazo, faça conclusos para o prosseguimento do feito nos termos do art. 13 da Lei 12.153/2009.

    Cumpra-se.

  • 21/02/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos

  • 21/02/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2023 07:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de comprovação • Arquivo

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