TJMT - 1010848-88.2021.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/03/2025 10:11 Juntada de Certidão 
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                                            15/03/2025 02:18 Recebidos os autos 
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                                            15/03/2025 02:18 Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento 
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                                            13/01/2025 14:17 Arquivado Definitivamente 
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                                            22/10/2024 02:12 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2024 23:59 
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                                            11/10/2024 02:13 Decorrido prazo de EDVALDO COIMBRA DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59 
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                                            03/10/2024 02:22 Publicado Intimação em 03/10/2024. 
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                                            03/10/2024 02:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 
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                                            01/10/2024 15:30 Expedição de Outros documentos 
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                                            01/10/2024 15:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/10/2024 15:30 Expedição de Outros documentos 
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                                            30/08/2024 14:34 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            30/08/2024 02:41 Publicado Intimação em 30/08/2024. 
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                                            30/08/2024 02:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 
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                                            29/08/2024 11:12 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            28/08/2024 18:41 Expedição de Outros documentos 
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                                            28/08/2024 18:41 Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido 
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                                            27/08/2024 11:57 Conclusos para decisão 
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                                            27/08/2024 11:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/08/2024 07:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/07/2024 02:02 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59 
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                                            17/05/2024 07:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/05/2024 11:36 Expedição de Outros documentos 
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                                            16/05/2024 11:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/05/2024 11:36 Expedição de Outros documentos 
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                                            16/05/2024 11:36 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            13/05/2024 08:39 Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud) 
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                                            10/05/2024 08:34 Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud) 
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                                            07/05/2024 17:08 Juntada de recibo (sisbajud) 
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                                            25/04/2024 16:49 Juntada de Certidão de sem relacionamento (sisbajud) 
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                                            20/10/2023 12:04 Conclusos para decisão 
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                                            20/10/2023 12:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/10/2023 14:29 Decisão interlocutória 
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                                            05/05/2023 18:12 Conclusos para decisão 
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                                            05/05/2023 18:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/05/2023 11:57 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            02/05/2023 16:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2023 00:34 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59. 
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                                            28/02/2023 08:52 Decorrido prazo de MARCIA NIEDERLE em 27/02/2023 23:59. 
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                                            28/02/2023 08:52 Decorrido prazo de SAULO NIEDERLE PEREIRA em 27/02/2023 23:59. 
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                                            23/02/2023 13:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/02/2023 03:31 Publicado Intimação em 15/02/2023. 
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                                            15/02/2023 03:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023 
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                                            14/02/2023 17:40 Juntada de Ofício 
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                                            14/02/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP.
 
 DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.
 
 RUA DES.
 
 MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1010848-88.2021.8.11.0041; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado2 e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses.
 
 CUIABÁ, 13 de fevereiro de 2023.
 
 Assinado Digitalmente EMELYN DE SOUZA ZANELLA Gestor de Secretaria 1 PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
 Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 Certifico que o cadastro das RPVs no SRP foi realizado pelo Mutirão da Corregedoria realizado para expedição de Precatórios e RPVs.
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                                            13/02/2023 18:27 Processo Desarquivado 
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                                            13/02/2023 18:27 Arquivado Definitivamente 
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                                            13/02/2023 18:27 Expedição de Outros documentos 
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                                            13/02/2023 18:27 Expedição de Outros documentos 
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                                            13/02/2023 18:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/09/2022 16:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/09/2022 11:40 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2022 23:59. 
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                                            19/08/2022 12:20 Decorrido prazo de EDVALDO COIMBRA DOS SANTOS em 18/08/2022 23:59. 
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                                            08/08/2022 13:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/07/2022 18:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/07/2022 18:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/07/2022 18:40 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            20/07/2022 10:09 Conclusos para julgamento 
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                                            22/06/2022 08:48 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59. 
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                                            26/05/2022 15:57 Decorrido prazo de EDVALDO COIMBRA DOS SANTOS em 25/05/2022 23:59. 
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                                            03/05/2022 06:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/05/2022 06:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/05/2022 06:11 Decisão interlocutória 
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                                            20/04/2022 07:12 Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência 
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                                            20/04/2022 07:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/03/2022 14:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/03/2022 14:10 Juntada de Ofício 
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                                            13/07/2021 15:46 Suscitado Conflito de Competência 
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                                            11/07/2021 08:54 Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência 
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                                            06/07/2021 11:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/07/2021 06:48 Publicado Decisão em 06/07/2021. 
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                                            06/07/2021 06:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021 
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                                            02/07/2021 16:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/07/2021 16:10 Decisão interlocutória 
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                                            31/03/2021 14:40 Conclusos para decisão 
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                                            31/03/2021 14:39 Juntada de Certidão 
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                                            31/03/2021 14:30 Juntada de Certidão 
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                                            29/03/2021 11:27 Recebido pelo Distribuidor 
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                                            29/03/2021 11:27 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO 
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                                            29/03/2021 11:27 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/04/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
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