TJMT - 1050929-05.2021.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Primeiro Juizado Especial Civel de Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

ALAN FERNANDES PIMENTA

CPF *91.***.*20-10

Advogados

MILIANE ANDREA FLEURY

OAB: 19189/MT

CPF *93.***.*85-04

ALAN FERNANDES PIMENTA

OAB: 25873/MT

CPF *91.***.*20-10

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 19023/MT

CPF *26.***.*60-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 09:19

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 18:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/04/2023 18:54

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 07:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/04/2023 03:57

    Publicado Despacho em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1050929-05.2021.8.11.0001.

    AUTOR: ALAN FERNANDES PIMENTA REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Vistos, etc...

    Processo em etapa de arquivamento.

    Em que pese a manifestação da parte Exequente, requerendo o levantamento dos valores depositados nos autos em favor de Miliane Andréa Fleury Pimenta, vê-se que não houve a juntada de procuração outorgando os poderes necessários para o ato, o que impossibilita a providência requerida.

    Isto posto, diante da irregularidade acima descrita, determino a intimação da parte promovente, por meio do causídico habilitado no sistema para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a situação, sob pena de intimação da parte, pessoalmente, para indicar dados bancários para liberação dos valores em seu próprio nome e em valor integral.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Lúcia Peruffo Juíza de Direito

  • 24/04/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 19:02

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 02:05

    Publicado Intimação em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 07/03/2023 14:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/03/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos

  • 06/10/2022 13:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/10/2022 01:37

    Publicado Intimação em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 05/10/2022 00:00

    Intimação

    FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte AUTORA para manifestar-se quanto ao valor depositado pela parte executada, bem como sobre a satisfação do crédito, devendo indicar os dados bancários para a liberação dos valores; não havendo manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, presumir-se-á que houve concordância e sobrevirá a extinção com fulcro no art. 924, inciso II do CPC.

    Registro que a ausência de manifestação resultará no arquivamento dos autos.

  • 04/10/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 11:42

    Processo Desarquivado

  • 03/10/2022 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2022 14:14

    Transitado em Julgado em 09/09/2022

  • 09/09/2022 09:44

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 08/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 09:44

    Decorrido prazo de ALAN FERNANDES PIMENTA em 08/09/2022 23:59.

  • 24/08/2022 06:55

    Publicado Sentença em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 06:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 22/08/2022 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 17:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/08/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 18:15

    Decorrido prazo de ALAN FERNANDES PIMENTA em 11/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 05:13

    Publicado Despacho em 04/07/2022.

  • 02/07/2022 05:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

  • 01/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1050929-05.2021.8.11.0001.

    AUTOR: ALAN FERNANDES PIMENTA REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Vistos, etc...

    Considerando o caráter infringente dos embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para se manifestar expressamente quanto a tese dos embargos, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Lúcia Peruffo Juíza de Direito

  • 30/06/2022 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 17:23

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 22:13

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 20/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 22:13

    Decorrido prazo de ALAN FERNANDES PIMENTA em 20/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 15:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/06/2022 01:10

    Publicado Sentença em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 30/05/2022 21:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 21:27

    Juntada de Projeto de sentença

  • 30/05/2022 21:27

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/03/2022 08:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/03/2022 17:08

    Recebimento do CEJUSC.

  • 15/03/2022 17:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

  • 15/03/2022 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 13:49

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 15/03/2022 09:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/03/2022 19:29

    Recebidos os autos.

  • 09/03/2022 19:29

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 28/01/2022 05:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/01/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2021 16:45

    Audiência Conciliação juizado designada para 15/03/2022 17:00 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

  • 18/12/2021 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2021

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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