TJMT - 1003355-18.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/03/2023 18:03
Arquivado Definitivamente
-
28/03/2023 18:03
Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
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28/03/2023 18:03
Transitado em Julgado em 28/03/2023
-
28/03/2023 17:15
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 00:24
Publicado Intimação em 17/03/2023.
-
17/03/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
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16/03/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto, com fulcro no artigo 10 da Lei 12.016/2009 c/c art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Intime-se.
Cumpra-se Des.
Mario Roberto Kono de Oliveira Relator -
15/03/2023 17:39
Expedição de Outros documentos
-
15/03/2023 17:01
Indeferida a petição inicial
-
06/03/2023 15:19
Juntada de Petição de outros documentos
-
24/02/2023 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1003355-18.2023.8.11.0000 – Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.
MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS. -
23/02/2023 11:57
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 11:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
23/02/2023 11:40
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 11:40
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 09:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/02/2023 09:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/02/2023 09:08
Expedição de Outros documentos
-
23/02/2023 09:08
Juntada de Certidão
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23/02/2023 09:06
Expedição de Outros documentos
-
23/02/2023 09:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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