TJMT - 1008701-15.2021.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Criminal Unificado

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO WILLEN CAPISTRANO DIAS

CPF *14.***.*98-98

Advogados

FABIANA DE ARRUDA GOMES QUEIROZ

OAB: 15910/MT

CPF *89.***.*54-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 02.528.193/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2025 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2025 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 18:22

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2025 12:56

    Decorrido prazo de FABIO WILLEN CAPISTRANO DIAS em 05/08/2025 23:59

  • 06/08/2025 12:56

    Decorrido prazo de FABIANA DE ARRUDA GOMES QUEIROZ em 05/08/2025 23:59

  • 05/08/2025 14:53

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59

  • 31/07/2025 14:40

    Publicado Intimação em 31/07/2025.

  • 31/07/2025 14:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

  • 29/07/2025 17:18

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/07/2025 12:23

    Expedição de Outros documentos

  • 29/07/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 12:23

    Expedição de Outros documentos

  • 29/07/2025 12:21

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 25/09/2025 14:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 28/07/2025 16:47

    Recebidos os autos

  • 25/07/2025 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 14:01

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 08:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2025 08:45

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/07/2025 02:17

    Decorrido prazo de FABIANA DE ARRUDA GOMES QUEIROZ em 01/07/2025 23:59

  • 02/06/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 15:39

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 28/05/2025 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/05/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 14:10

    Expedição de Outros documentos

  • 28/05/2025 14:00

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 13:39

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2025 13:08

    Processo correicionado

  • 26/03/2025 13:08

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 09:15

    Processo em correição

  • 19/12/2024 16:31

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 16:31

    Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 30/07/2025 14:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

  • 19/12/2024 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 08:34

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 02:08

    Decorrido prazo de FABIANA DE ARRUDA GOMES QUEIROZ em 16/10/2024 23:59

  • 29/09/2024 12:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2024 12:14

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/09/2024 02:07

    Publicado Intimação em 26/09/2024.

  • 26/09/2024 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

  • 25/09/2024 13:46

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 24/09/2024 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 12:48

    Expedição de Outros documentos

  • 24/09/2024 12:46

    Expedição de Outros documentos

  • 24/09/2024 12:44

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 11:48

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 15:55

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 04/12/2024 14:20, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

  • 31/07/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 14:01

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 17:17

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 15/07/2024 16:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

  • 12/07/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 17:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2024 17:23

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 01/07/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 18:55

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 27/06/2024 15:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2024 15:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/06/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 12:38

    Expedição de Outros documentos

  • 26/06/2024 12:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/06/2024 12:34

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 12:15

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 14:17

    Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 15/07/2024 16:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

  • 24/04/2024 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 16:10

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 16:10

    Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 12/06/2024 16:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

  • 15/02/2024 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 16:14

    Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 26/10/2023 15:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

  • 21/08/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 08:07

    Decorrido prazo de FABIO WILLEN CAPISTRANO DIAS em 30/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 08:06

    Decorrido prazo de FABIANA DE ARRUDA GOMES QUEIROZ em 30/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 00:45

    Publicado Intimação em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 24/05/2023 17:59

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ DESPACHO APSumss nº 1008701-15.2021.8.11.0001 VISTOS, ETC Trata-se de Denúncia oferecida em face de FABIO WILLEN CAPISTRANO DIAS, imputando a prática do delito previsto no artigo 309, caput, da Lei nº 9.503/1997 (CTB).

    Diante da necessidade de readequação de pauta, DESIGNO audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/10/2023, às 15h30, que será realizada nos moldes do artigo 81, da Lei nº 9.099/95.

    Esclareço que, nos termos do art. 2º da Portaria-Conjunta nº 9/2022-TJMT, de 19/04/2022, a solenidade será realizada de forma híbrida, com realização por videoconferência via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento nº 15/2020-CGJ, devendo o Ministério Público, a Defesa e as pessoas arroladas acessarem o link (ao final) da sala virtual.

    Conste que o Oficial de Justiça, no cumprimento do mandado, que poderá se dar por qualquer meio idôneo permitido, deverá: 1.

    Informar ao(à) Denunciado(a) que a sua ausência ao ato poderá acarretar o prosseguimento do feito; 2.

    Colher e constar na certidão, ao menos um número de telefone para contato com a pessoa intimada; 3.

    Orientar a pessoa intimada de que, caso não possua recursos técnicos para participar da audiência de forma remota/virtual, poderá comparecer ao JECRIM, com 30 minutos de antecedência, e participar do ato em uma das salas passivas; 4.

    Advertir à pessoa intimada de que deverá ter em mãos documento de identificação com foto e que deverá ser apresentado em audiência.

    As dúvidas poderão ser sanadas por ligação telefônica (65)3313-1100 e/ou mensagem de texto pelo aplicativo WhatsApp (65)99231-1915, a partir das 13h.

    Intime-se o(a) Denunciado(a), pessoalmente.

    Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública, via Sistema PJe e, se houver Advogado constituído, via DJe.

    Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas.

    Atualizem-se os antecedentes criminais do(a) Denunciado(a), bem como a certidão do artigo 76, §2º, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

    Determino à Sra.

    Gestora, para se evitar prejuízos na realização da audiência, que cumpra o disposto no artigo 146 da CNGC. Às providências.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA JUIZ DE DIREITO LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDQzYjJhM2ItM2YwYi00YjAxLTgzMjAtMmM1MTc0MzJiZmRi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%228e488761-44ee-4721-a36f-5da54ea1ef1b%22%7d

  • 23/05/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2023 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos

  • 22/05/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 14:56

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 26/10/2023 15:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

  • 18/05/2023 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2023 13:10

    Decorrido prazo de FABIANA DE ARRUDA GOMES QUEIROZ em 24/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 03:08

    Publicado Intimação em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1008701-15.2021.8.11.0001.

    VISTOS, ETC.

    Diante da necessidade de readequação de pauta, cancelo a audiência designada.

    No mais, retorne para designação de nova data. Às providências.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA JUIZ DE DIREITO

  • 14/02/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 17:08

    Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 27/03/2023 15:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

  • 14/02/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos

  • 10/02/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 14:27

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 27/03/2023 15:30 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ.

  • 10/10/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 17:20

    Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada para 01/07/2022 16:30 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ.

  • 02/09/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 12:34

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 14:08

    Expedição de Informações.

  • 11/08/2022 15:08

    Decorrido prazo de FABIO WILLEN CAPISTRANO DIAS em 08/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 09:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/07/2022 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/07/2022 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 14:44

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2022 21:19

    Decorrido prazo de FABIO WILLEN CAPISTRANO DIAS em 11/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 21:16

    Decorrido prazo de FABIANA DE ARRUDA GOMES QUEIROZ em 11/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 16:49

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/07/2022 04:40

    Publicado Intimação em 06/07/2022.

  • 06/07/2022 04:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 06/07/2022 04:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 04/07/2022 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 13:01

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 13:01

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 26/09/2022 16:30 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ.

  • 30/06/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2022 09:18

    Decorrido prazo de FABIO WILLEN CAPISTRANO DIAS em 03/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 19:52

    Decorrido prazo de FABIANA DE ARRUDA GOMES QUEIROZ em 30/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2022 15:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2022 11:34

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/05/2022 04:47

    Publicado Intimação em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 04:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 17/05/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 18:53

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/05/2022 17:32

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2022 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2022 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 10:51

    Processo Desarquivado

  • 02/12/2021 10:51

    Arquivado Provisoramente

  • 01/12/2021 10:51

    Decorrido prazo de FABIANA DE ARRUDA GOMES QUEIROZ em 29/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 04:52

    Publicado Intimação em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 19/11/2021 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 08:19

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 16/11/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 14:04

    Audiência #{tipo_de_audiencia} de Instrução e Julgamento conduzida por #{dirigida_por} em/para designada, 01/07/2022 16:30.

  • 15/11/2021 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2021 13:11

    Decisão interlocutória

  • 11/08/2021 08:42

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 13:33

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/08/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 17:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 12:51

    Decorrido prazo de FABIANA DE ARRUDA GOMES QUEIROZ em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 12:51

    Decorrido prazo de FABIO WILLEN CAPISTRANO DIAS em 21/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 06:05

    Publicado Intimação em 10/06/2021.

  • 11/06/2021 06:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 08/06/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 13:16

    Decorrido prazo de FABIO WILLEN CAPISTRANO DIAS em 24/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 07:10

    Decorrido prazo de FABIO WILLEN CAPISTRANO DIAS em 17/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 04:10

    Decorrido prazo de FABIO WILLEN CAPISTRANO DIAS em 13/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 18:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2021 18:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/05/2021 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2021 10:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/05/2021 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2021 10:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/05/2021 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2021 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2021 18:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/05/2021 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2021 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2021 11:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2021 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2021 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 19:54

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 19:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2021 18:51

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 17:52

    Juntada de Petição de denúncia

  • 10/03/2021 06:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 21:31

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 03/03/2021 21:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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