31/03/2023 13:21

Desentranhado o documento
31/03/2023 10:38

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2023 10:26

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2023 08:21

Juntada de Certidão
22/11/2022 17:34

Recebidos os autos
22/11/2022 17:34

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/11/2022 09:22

Arquivado Definitivamente
21/11/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 14:31

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 13:56

Conclusos para decisão
07/11/2022 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
07/11/2022 13:44

Processo Desarquivado
07/11/2022 13:44

Juntada de Certidão
12/09/2022 16:40

Recebidos os autos
12/09/2022 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/09/2022 10:09

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2022 10:06

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2022 15:04

Arquivado Definitivamente
23/08/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.
01/08/2022 14:59

Juntada de correspondência devolvida
27/07/2022 10:32

Decorrido prazo de FABIO LACERDA em 25/07/2022 23:59.
27/07/2022 10:32

Decorrido prazo de MARCO AURELIO OLIVEIRA LACERDA em 25/07/2022 23:59.
04/07/2022 05:12

Publicado Sentença em 04/07/2022.
02/07/2022 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
01/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Autos nº 1001215-15.2022.8.11.0010 Vistos e examinados.

Trata-se de cumprimento provisório de sentença proposto por MARCO AURÉLIO OLIVEIRA LACERDA, representado pelo seu genitor FÁBIO LACERDA, em face do ESTADO DE MATO GROSSO, todos qualificados nos autos, almejando a satisfação da obrigação fazer (art. 536 e ss), consistente no fornecimento/custeio em da internação/tratamento domiciliar (Home Care), conforme indicação médica e sentença procedente prolatada nos autos n. 1000829-19.2021.8.11.0010.

Foi informado o óbito do exequente, razão pela qual se determinou que a empresa CARMED prestasse contas dos serviços realizados no período de junho (Id. 88676862).

Devidamente intimada, a empresa prestadora de serviço, CARMED, apresentou a prestação de contas, pugnando pelo bloqueio judicial do montante de R$ 35.920,08 (trinta e cinco mil e novecentos e vinte reais e oito centavos), conforme NF apresentada no Id. 88732460.

Os autos vieram conclusos.

EIS O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO. 1.

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS A empresa CARMED, prestadora de serviço no caso dos autos, apresentou a prestação de contas, pugnando pelo pagamento do valor R$ 35.920,08 (trinta e cinco mil e novecentos e vinte reais e oito centavos), referente à Nota Fiscal n. 202200000000168 (R$ 27.692,00), correspondeste ao período de 01/06/2022 a 24/06/2022 (Id. 88732460).

Ab initio, importante salientar que o orçamento vigente é aquele que se sagrou vencedor quando do deferimento do bloqueio de Id. 86232828, cujo valor da diária é de R$ 1.496,67 (um mil e quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos).

Assim, verifica-se que a prestação de contas está escorreita, porquanto a nota fiscal corresponde ao valor da diária sobredita, vejamos detalhadamente: a) Junho – período: 01/06/2022 a 24/06/2022, ou seja, 24/diárias x R$ 1.496,67 = R$ 35.920,08 (trinta e cinco mil e novecentos e vinte reais e oito centavos); Logo, escorreito o pagamento do valor de R$ 35.920,08 (trinta e cinco mil e novecentos e vinte reais e oito centavos) em favor da empresa CARMED, prestadora de serviço no caso em tela.

Portando, DEFIRO o pedido da empresa sobredita e procedo ao BLOQUEIO do montante R$ 35.920,08 (trinta e cinco mil e novecentos e vinte reais e oito centavos) da conta única do Estado de Mato Grosso (CNPJ n. 03.***.***/0002-25) de acordo com o orçamento vigente e a nota fiscal apresentada no Id. 88732463.

Determino, ainda, que o valor sequestrado seja depositado em conta judicial, para ser liberado mediante alvará em favor da CARMED. 2.

DA EXTINÇÃO DO FEITO Compulsando os autos, verifica-se que houve mudança na situação fática que norteou a propositura da presente demanda, pois, conforme se depreende dos autos, sobreveio notícia do falecimento do paciente.

Assim, a extinção do feito é medida que se impõe, eis que se trata de direito intransmissível.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, IX, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

Cumpra-se.

Jaciara, 30 de junho de 2022.

Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito
30/06/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 17:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/06/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 12:48

Conclusos para decisão
30/06/2022 10:36

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2022 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 19:09

Conclusos para decisão
28/06/2022 19:08

Processo Desarquivado
28/06/2022 10:53

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 08:58

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2022 21:35

Arquivado Provisoramente
06/06/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 08:21

Decorrido prazo de FABIO LACERDA em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 08:20

Decorrido prazo de MARCO AURELIO OLIVEIRA LACERDA em 02/06/2022 23:59.
02/06/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
01/06/2022 17:28

Recebimento do CEJUSC.
01/06/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 13:11

Conclusos para despacho
01/06/2022 09:09

Recebidos os autos.
01/06/2022 09:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/06/2022 05:05

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2022 16:33

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
23/05/2022 09:32

Conclusos para decisão
23/05/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 10:20

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2022 15:59

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2022 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.
06/05/2022 14:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/05/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 16:08

Decisão interlocutória
29/04/2022 12:30

Conclusos para decisão
29/04/2022 12:30

Juntada de Certidão
29/04/2022 12:29

Juntada de Certidão
29/04/2022 10:54

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2022 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
29/04/2022 10:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

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