TJMT - 1003453-91.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:09
Decorrido prazo de Priscilla Perez Goes Queiroz em 02/09/2025 23:59
 - 
                                            
03/09/2025 02:09
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 02/09/2025 23:59
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03/09/2025 02:09
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 02/09/2025 23:59
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03/09/2025 02:09
Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 02/09/2025 23:59
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03/09/2025 01:42
Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 02/09/2025 23:59
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03/09/2025 01:42
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 02/09/2025 23:59
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03/09/2025 01:42
Decorrido prazo de Priscilla Perez Goes Queiroz em 02/09/2025 23:59
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03/09/2025 01:42
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 02/09/2025 23:59
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26/08/2025 13:02
Publicado Intimação em 26/08/2025.
 - 
                                            
26/08/2025 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
 - 
                                            
23/08/2025 02:33
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
23/08/2025 02:33
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
 - 
                                            
21/08/2025 17:56
Arquivado Definitivamente
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21/08/2025 17:53
Juntada de Alvará
 - 
                                            
20/08/2025 04:04
Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. em 19/08/2025 23:59
 - 
                                            
20/08/2025 04:04
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/08/2025 23:59
 - 
                                            
20/08/2025 03:31
Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. em 19/08/2025 23:59
 - 
                                            
20/08/2025 03:31
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/08/2025 23:59
 - 
                                            
18/08/2025 22:49
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
15/08/2025 10:25
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
12/08/2025 07:30
Publicado Intimação em 12/08/2025.
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10/08/2025 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
 - 
                                            
07/08/2025 17:16
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
06/08/2025 23:12
Devolvidos os autos
 - 
                                            
06/08/2025 23:12
Juntada de Certidão de distribuição (aut)
 - 
                                            
02/06/2025 14:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
 - 
                                            
02/06/2025 14:36
Juntada de Certidão
 - 
                                            
31/05/2025 03:40
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 30/05/2025 23:59
 - 
                                            
31/05/2025 03:40
Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. em 30/05/2025 23:59
 - 
                                            
30/05/2025 09:44
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
12/05/2025 09:38
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
09/05/2025 15:14
Publicado Intimação em 09/05/2025.
 - 
                                            
09/05/2025 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
 - 
                                            
07/05/2025 14:39
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
23/01/2025 02:06
Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. em 22/01/2025 23:59
 - 
                                            
23/01/2025 02:06
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 22/01/2025 23:59
 - 
                                            
21/01/2025 16:40
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
19/12/2024 23:39
Juntada de Petição de recurso de sentença
 - 
                                            
04/12/2024 19:14
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
29/11/2024 02:23
Publicado Sentença em 29/11/2024.
 - 
                                            
29/11/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
 - 
                                            
27/11/2024 15:52
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
27/11/2024 15:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
 - 
                                            
14/10/2024 13:24
Conclusos para decisão
 - 
                                            
01/10/2024 02:18
Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. em 30/09/2024 23:59
 - 
                                            
30/09/2024 21:12
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
27/09/2024 09:28
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
23/09/2024 02:33
Publicado Intimação em 23/09/2024.
 - 
                                            
23/09/2024 02:33
Publicado Intimação em 23/09/2024.
 - 
                                            
21/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
 - 
                                            
21/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
 - 
                                            
19/09/2024 17:54
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
19/09/2024 17:54
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
19/09/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/09/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/08/2024 02:10
Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. em 21/08/2024 23:59
 - 
                                            
19/08/2024 09:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
15/08/2024 08:49
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
15/08/2024 02:08
Publicado Intimação em 14/08/2024.
 - 
                                            
15/08/2024 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
 - 
                                            
12/08/2024 14:50
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
12/08/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/08/2024 13:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
09/08/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
09/08/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
09/08/2024 13:04
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
02/08/2024 18:44
Julgado procedente em parte do pedido
 - 
                                            
08/07/2024 09:21
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/04/2024 23:02
Publicado Intimação em 20/03/2024.
 - 
                                            
04/04/2024 23:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
 - 
                                            
28/03/2024 14:48
Juntada de Termo de audiência
 - 
                                            
27/03/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/03/2024 07:58
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
21/03/2024 13:00
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
 - 
                                            
18/03/2024 11:31
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
18/03/2024 11:30
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
18/03/2024 11:25
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
18/03/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/01/2024 17:14
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
 - 
                                            
09/01/2024 17:14
Recebimento do CEJUSC.
 - 
                                            
09/01/2024 17:14
Audiência de conciliação designada em/para 27/03/2024 16:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
 - 
                                            
09/01/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/12/2023 04:09
Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. em 13/12/2023 23:59.
 - 
                                            
14/12/2023 04:09
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 13/12/2023 23:59.
 - 
                                            
12/12/2023 08:08
Juntada de Petição de impugnação à contestação
 - 
                                            
21/11/2023 06:03
Publicado Decisão em 21/11/2023.
 - 
                                            
18/11/2023 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
 - 
                                            
17/11/2023 16:10
Recebidos os autos.
 - 
                                            
17/11/2023 16:10
Remetidos os Autos ao CEJUSC
 - 
                                            
16/11/2023 19:33
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
16/11/2023 19:33
Decisão interlocutória
 - 
                                            
25/06/2023 00:44
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
12/06/2023 11:12
Conclusos para decisão
 - 
                                            
10/06/2023 14:48
Juntada de Petição de manifestação
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06/06/2023 10:26
Audiência de conciliação realizada em/para 05/06/2023 13:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
 - 
                                            
06/06/2023 10:08
Juntada de Termo de audiência
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05/06/2023 14:33
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
05/06/2023 12:24
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
02/06/2023 15:04
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
02/06/2023 12:06
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/06/2023 18:51
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
30/05/2023 11:19
Juntada de Petição de contestação
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06/05/2023 02:54
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 05/05/2023 23:59.
 - 
                                            
06/05/2023 02:54
Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. em 05/05/2023 23:59.
 - 
                                            
28/04/2023 16:09
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
20/04/2023 02:16
Decorrido prazo de ROSALINA SILVA DIAS em 19/04/2023 23:59.
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30/03/2023 01:14
Juntada de entregue (ecarta)
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30/03/2023 01:11
Juntada de entregue (ecarta)
 - 
                                            
29/03/2023 03:05
Decorrido prazo de HELLEN CRISTINA DIAS PESCE em 28/03/2023 23:59.
 - 
                                            
29/03/2023 03:05
Decorrido prazo de ROSALINA SILVA DIAS em 28/03/2023 23:59.
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29/03/2023 03:05
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 28/03/2023 23:59.
 - 
                                            
29/03/2023 03:05
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 28/03/2023 23:59.
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29/03/2023 03:05
Decorrido prazo de HELLEN CRISTINA DIAS PESCE em 28/03/2023 23:59.
 - 
                                            
29/03/2023 03:05
Decorrido prazo de ROSALINA SILVA DIAS em 28/03/2023 23:59.
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20/03/2023 02:51
Publicado Intimação em 20/03/2023.
 - 
                                            
19/03/2023 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
 - 
                                            
17/03/2023 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO dos procuradores da parte REQUERENTE, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 05/06/2023 às 13h30min. - 
                                            
16/03/2023 17:06
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
16/03/2023 17:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
16/03/2023 17:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
16/03/2023 17:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
15/03/2023 13:01
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
 - 
                                            
15/03/2023 13:01
Recebimento do CEJUSC.
 - 
                                            
15/03/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/03/2023 16:55
Audiência de conciliação designada em/para 05/06/2023 13:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
 - 
                                            
07/03/2023 02:41
Publicado Decisão em 07/03/2023.
 - 
                                            
07/03/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
 - 
                                            
06/03/2023 12:33
Recebidos os autos.
 - 
                                            
06/03/2023 12:33
Remetidos os Autos ao CEJUSC
 - 
                                            
03/03/2023 16:23
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
03/03/2023 16:23
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
03/03/2023 16:23
Concedida a gratuidade da justiça a HELLEN CRISTINA DIAS PESCE - CPF: *00.***.*00-65 (AUTOR(A)) e ROSALINA SILVA DIAS - CPF: *77.***.*08-34 (AUTOR(A)).
 - 
                                            
02/03/2023 15:59
Conclusos para decisão
 - 
                                            
02/03/2023 15:01
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
21/02/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
 - 
                                            
20/02/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Autos: 1003453-91.2023.8.11.0003 DESPACHO Com fundamento no Provimento TJMT/CM n. 20/2021 e na Resolução n. 345/2020-CNJ, DETERMINA-SE que o presente feito tramite pelo rito do “Juízo 100% Digital”.
Entrementes, registra-se que a parte autora deverá informar nos autos endereço eletrônico e acesso telefônico móvel (da parte e do(a) advogado(a)), por meio dos quais serão intimados, bem assim indicar endereço eletrônico, acesso telefônico móvel celular ou outro meio de contato da parte ré, que permita a realização das comunicações processuais por canal eletrônico[1].
Isto posto, INTIME-SE a parte autora para, em até 15 (quinze) dias, demonstrar, por meio de documentação[2] (atualizada), que faz jus a benesse pleiteada, vez que o carreado aos autos não se mostra suficiente a tal desiderato, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça.
Em igual período, poderá, ainda, caso queira, recolher e comprovar o pagamento das custas processuais. Às providências.
Rondonópolis-MT, data e hora do sistema Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO [1] Art. 77.
Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: [...] VII - informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) Art. 246.
A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 1º As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) [2] v.g.: [i] Cópia integral da CTPS; [ii] Últimos 03 (três) holerites; [iii] Últimas 03 (três) declarações do imposto de renda, ou prova que não possui renda suficiente para declarar; [iv] Certidões dominiais negativas; [v] Contrato de locação do imóvel de domicílio; [vi] Últimas 03 (três) faturas de energia elétrica do imóvel de domicílio; [vii] Certidões negativas de propriedade de automóveis; [viii] Extratos bancários e/ou de cartões de crédito, dos últimos 03 (três) meses das contas vinculadas ao CPF; [ix] Extratos de SPC/SERASA/SCPC; [x] Despesas extraordinárias etc. - 
                                            
17/02/2023 15:37
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
17/02/2023 15:37
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
17/02/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/02/2023 17:10
Conclusos para decisão
 - 
                                            
14/02/2023 17:10
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/02/2023 17:10
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/02/2023 17:09
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/02/2023 16:43
Recebido pelo Distribuidor
 - 
                                            
14/02/2023 16:43
Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
 - 
                                            
14/02/2023 16:43
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/02/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/03/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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