TJMT - 1001863-96.2022.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/04/2023 08:45
Baixa Definitiva
-
12/04/2023 08:45
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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12/04/2023 08:45
Transitado em Julgado em 11/04/2023
-
12/04/2023 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.
-
06/04/2023 11:21
Juntada de Petição de manifestação
-
23/02/2023 00:29
Publicado Intimação em 23/02/2023.
-
21/02/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
-
20/02/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVENTO aos vertentes recursos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Des.
MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator -
17/02/2023 16:01
Expedição de Outros documentos
-
17/02/2023 16:01
Expedição de Outros documentos
-
17/02/2023 09:39
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELADO), ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE), ESTADO DE RORAIMA - CNPJ: 84.***.***/0001-26 (APELADO) e ESTADO DE RORAIMA - CNPJ: 84.***.***/0001-26 (APELANTE
-
06/12/2022 11:23
Conclusos para julgamento
-
02/12/2022 13:23
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 15:01
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 15:01
Juntada de Certidão
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24/11/2022 15:06
Recebidos os autos
-
24/11/2022 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2022
Ultima Atualização
17/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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