19/04/2023 07:56

Baixa Definitiva
19/04/2023 07:56

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
19/04/2023 07:55

Transitado em Julgado em 17/04/2023
18/04/2023 00:22

Decorrido prazo de VANIA DA COSTA SACRAMENTO em 17/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:26

Publicado Acórdão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – INCORPORAÇÃO DE GRATIFAÇÕES POR FUNÇÃO AO SUBSÍDIO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA NÃO RECONHECEU ILEGALIDADE DO DECRETO - - FATO CONTROVERTIDO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO – RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA RATIFICADA.

A concessão do mandado de segurança exige prova pré-constituída do direito líquido e certo que se quer ver declarado, apta a permitir o exame da pretensão deduzida, não se admitindo dilação probatória.

A apelante não logrou demonstrar a existência de direito líquido e certo.

Assim, falta à impetração a demonstração clara e inequívoca do direito alegado, sendo necessária dilação probatória ampla, a confrontar as alegações iniciais.

A hipótese não se coaduna com a via do mandado de segurança.
21/03/2023 21:06

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 21:06

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 17:07

Conhecido o recurso de VANIA DA COSTA SACRAMENTO - CPF: *28.***.*54-34 (APELANTE) e não-provido
08/03/2023 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2023 13:37

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 13:37

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 13:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 07 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
22/02/2023 14:19

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 14:55

Conclusos para julgamento
12/01/2023 15:36

Conclusos para despacho
12/01/2023 15:36

Juntada de Certidão
16/12/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 14:52

Conclusos para decisão
26/08/2022 18:15

Conclusos para despacho
26/08/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 21:40

Conclusos para julgamento
06/08/2021 14:33

Conclusos para decisão
06/08/2021 14:08

Juntada de Petição de resposta
28/06/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 13:33

Juntada de Certidão
28/06/2021 12:58

Juntada de Certidão
28/06/2021 12:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
26/06/2021 20:08

Recebidos os autos
26/06/2021 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2021

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005133-13.2009.8.11.0006

Luiz Carlos Nepomuceno

Estado de Mato Grosso

Advogado: Jesus Vieira de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/07/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1007450-91.2021.8.11.0055

E.l Imobiliaria e Construtora LTDA - ME

Terezinha Ognibene

Advogado: Nathalia Pereira da Silva Golin

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/08/2021 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1021107-28.2022.8.11.0003

Policia Rodoviaria Federal

Wood Br Comercio Varejista de Madeiras E...

Advogado: Danillo Henrique Fernandes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/08/2022 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1005225-05.2021.8.11.0086

Dal Mora &Amp; Cia LTDA - EPP

Charles Augusto Borges Mendes

Advogado: Dionatan Gomes Duarte

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/09/2022 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0001145-43.2012.8.11.0017

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Sydcon Tecnologia de Sistemas de Informa...

Advogado: Eliane Campos Gamas

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/08/2012 00:00

Exibir Processo