25/07/2024 14:53

Juntada de Certidão
19/12/2023 01:07

Recebidos os autos
19/12/2023 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/11/2023 00:55

Arquivado Definitivamente
15/11/2023 00:55

Transitado em Julgado em 16/11/2023
15/11/2023 00:55

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:55

Decorrido prazo de LUANA SILVA NASCIMENTO em 14/11/2023 23:59.
27/10/2023 03:48

Publicado Sentença em 27/10/2023.
27/10/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 1004236-11.2022.8.11.0006 Vistos, etc.

Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Infere-se dos autos que as partes realizaram acordo.

Assim, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes, fazendo seus termos parte integrante desta decisão, conforme dispõe o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Observo ainda que a obrigação foi cumprida.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem taxas, despesas, custas processuais e honorários advocatícios - Lei n. 9.099/95, arts. 54 e 55.

Tudo cumprido, ao arquivo.

Submeto o presente projeto de sentença ao juiz togado para homologação, na forma do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007.

Letícia Costa Barros Juíza Leiga Vistos, etc.

HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito em substituição legal
25/10/2023 12:51

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 12:51

Juntada de Projeto de sentença
25/10/2023 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2023 15:26

Conclusos para julgamento
16/08/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 12:51

Devolvidos os autos
25/07/2023 12:51

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
25/07/2023 12:51

Juntada de manifestação
25/07/2023 12:51

Juntada de acórdão
25/07/2023 12:51

Juntada de Certidão
25/07/2023 12:51

Juntada de petição
25/07/2023 12:51

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
25/07/2023 12:51

Juntada de intimação de pauta
25/07/2023 12:51

Juntada de intimação de pauta
25/07/2023 12:51

Juntada de intimação de pauta
25/07/2023 12:51

Juntada de intimação de pauta
30/03/2023 13:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
22/03/2023 07:27

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1004236-11.2022.8.11.0006.

REQUERENTE: LUANA SILVA NASCIMENTO REQUERIDO: VIVO S.A.

Vistos, etc.

Considerando que a parte Recorrente apresentou o preparo, e estando presentes os requisitos de admissibilidade, recebe-se o recurso somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95.

Tendo em vista que a parte recorrida já apresentou as contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Cumpra-se.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Cáceres-MT, 20 de março de 2023.
20/03/2023 18:43

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 18:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2023 15:30

Conclusos para decisão
10/03/2023 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2023 01:22

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, nos termos do processo acima indicado (42, § 2.º da Lei 9.099/95), apresente contrarrazões ao Recurso Inominado no prazo de 10 (dez) dias, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
22/02/2023 14:21

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 14:26

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 14:26

Decorrido prazo de LUANA SILVA NASCIMENTO em 06/02/2023 23:59.
01/02/2023 12:45

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2023 06:13

Publicado Sentença em 23/01/2023.
29/12/2022 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
26/12/2022 18:16

Expedição de Outros documentos
26/12/2022 18:16

Juntada de Projeto de sentença
26/12/2022 18:16

Julgado procedente o pedido
06/12/2022 20:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/11/2022 13:34

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 12:15

Conclusos para julgamento
22/11/2022 10:40

Audiência Conciliação juizado realizada para 21/11/2022 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
22/11/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:35

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2022 11:00

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 02/09/2022 23:59.
04/09/2022 11:00

Decorrido prazo de LUANA SILVA NASCIMENTO em 02/09/2022 23:59.
27/08/2022 12:52

Decorrido prazo de LUANA SILVA NASCIMENTO em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 12:50

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 26/08/2022 23:59.
18/08/2022 05:18

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 03:26

Publicado Despacho em 18/08/2022.
18/08/2022 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 16:37

Audiência Conciliação juizado designada para 21/11/2022 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
16/08/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2022 22:18

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2022 12:28

Conclusos para decisão
25/07/2022 12:28

Recebimento do CEJUSC.
25/07/2022 12:27

Audiência Conciliação CGJ/DAJE realizada para 25/07/2022 08:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
25/07/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 11:26

Recebidos os autos.
25/07/2022 11:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/07/2022 20:29

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 11:15

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 11:13

Decorrido prazo de LUANA SILVA NASCIMENTO em 28/06/2022 23:59.
13/06/2022 02:24

Publicado Intimação em 13/06/2022.
11/06/2022 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
10/06/2022 02:50

Publicado Decisão em 10/06/2022.
10/06/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:12

Audiência Conciliação CGJ/DAJE redesignada para 25/07/2022 08:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
08/06/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 10:43

Concedida a Medida Liminar
02/06/2022 02:16

Publicado Intimação em 02/06/2022.
02/06/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 13:11

Conclusos para decisão
31/05/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 13:11

Audiência Conciliação juizado designada para 27/07/2022 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
31/05/2022 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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