05/06/2025 15:10

Juntada de Certidão
30/05/2025 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59
04/04/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:36

Expedição de Outros documentos
24/02/2025 17:01

Recebidos os autos
24/02/2025 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
24/02/2025 17:01

Juntada de Certidão
15/05/2024 18:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/05/2024 18:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
12/05/2024 01:09

Recebidos os autos
12/05/2024 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/04/2024 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59
13/03/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2024 18:12

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 18:12

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 16:45

Juntada de Alvará
12/03/2024 15:13

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 18:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
11/03/2024 16:30

Conclusos para decisão
11/03/2024 16:29

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:32

Processo Desarquivado
07/03/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:10

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2023 23:59.
17/11/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:1005955-07.2022.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PARTE AUTORA: EXEQUENTE: KELY APARECIDA SEVIRINO SOUZA PARTE RÉ: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico para os devidos fins que, procedo a juntada de RPVs, devidamente expedidas.

Assim, com amparo ao provimento 56/2007 - CGJ, abro vista às partes para manifestação, no prazo legal.

Pontes e Lacerda, 16/11/2023.

FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente.

Sede do juízo e Informações: Av.

Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600.
16/11/2023 14:02

Expedição de Outros documentos
16/11/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 14:02

Expedição de Outros documentos
16/11/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2023 23:59.
27/09/2023 16:29

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1005955-07.2022.8.11.0013.

EXEQUENTE: KELY APARECIDA SEVIRINO SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA proposta por KELY APARECIDA SEVIRINO SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

A parte autora apresenta os cálculos (ID. 129115442) e requer a execução do título judicial.

Pois bem.

INTIME-SE o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, na pessoa de seu representante legal, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, apresentar impugnação à execução, nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta dias), ou concordar com o cálculo apresentado pelo exequente, na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação do executado ou, em concordância com o cálculo, EXPEÇAM-SE os ofícios requisitórios ao Egrégio Tribunal Federal da 1ª Região.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito
18/09/2023 17:32

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:32

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:29

Conclusos para despacho
15/09/2023 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/09/2023 11:36

Processo Desarquivado
15/09/2023 11:25

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
15/09/2023 05:41

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:26

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 07:59

Transitado em Julgado em 10/08/2023
11/08/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 04:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.
21/07/2023 03:54

Decorrido prazo de KELY APARECIDA SEVIRINO SOUZA em 20/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:18

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1005955-07.2022.8.11.0013.

REQUERENTE: KELY APARECIDA SEVIRINO SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE proposta por KELY APARECIDA SEVIRINO SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

Partes qualificadas no feito.

Alega a parte autora que protocolou requerimento de pensão por morte junto à autarquia ré, na data de 03/06/2022, que restou indeferido, sob a alegação de que não haveria prova da união estável entretida com o de cujus na data do óbito (ID 104177367).

Devidamente citada, a autarquia demandada aportou contestação ID 110664247, pugnando pelo indeferimento do pleito autoral.

Impugnação à contestação apresentada (ID 112611257).

Produzida a prova oral (ID 116298976).

As alegações da parte autora foram remissivas aos termos da inicial.

Ausente o INSS.

Vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Da pensão por morte.

A concessão do benefício de pensão por morte depende do preenchimento dos seguintes requisitos: 1) Ocorrência do evento morte; 2) Demonstração da qualidade de segurado; 3) Condição de dependente de quem objetiva a pensão.

Infere-se dos autos a ocorrência do evento morte em 12/07/2021 – PEDRINHO MASSAI, mormente pela certidão de óbito acostada no (ID 104177362).

Sobre a qualidade de segurado do de cujus, infere-se dos autos que a autarquia requerida apresentou o CNIS do extinto no ID 110664248– pág. 22, onde se denota a existência de vínculo empregatício nos seguintes desde de 16/05/2007, sendo os mais recentes de: 02/09/2019 a 11/01/2020 e 14/05/2020 a 02/04/2021.

Desta forma, restou demonstrada a qualidade de segurado do extinto ao tempo de sua morte, o que preenche o segundo requisito acima elencado.

Quanto à condição de dependente de quem objetiva a pensão, o art. 16, inciso I e §4º, da Lei 8.2013/91, vigente à época do falecimento, assim disciplinava: Art. 16.

São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: I - o cônjuge, A COMPANHEIRA, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) § 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada. (grifo nosso) A controvérsia posta tanto na fase extrajudicial quanto na judicial é a comprovação da união estável entre a requerente e o de cujus (segurado).

Pois bem.

Dentre as documentações anexadas pela parte autora, destaca-se: a) Ficha de Crediário em que consta o de cujus como cônjuge da autora, ID 104177364; b) Certidão de óbito, constando nas observações gerais que o falecido convivia com a autora há aproximadamente 02 (dois) anos, ID 104177362; c) Fotos, ID 116212248 p. 2 e 3.

De igual modo, a prova oral colhida em Juízo, auxiliou no esclarecimento dos fatos.

Vejamos (ID 116298976): KELY APARECIDA SEVIRINO SOUZA, parte autora, informou: a) Convivia com Pedrinho Massai; b) o de cujus faleceu em 2021; c) conviviam juntos; d) conviveu com o falecido pelo período de 2018 até a data do óbito do de cujus; e) o de cujus trabalhava para terceiros em fazendas (Faz.

Camboriú, Faz.

Trângulo); f) na última fazenda o de cujus trabalhou por 10 meses .

A testemunha ROZELI PLACIDO DOS SANTOS, descreveu: a) Que conheceu a autora em 2017 na casa da filha; b) a autora e o de cujus moravam na fazenda e vinham para a cidade uma vez ao mês para fazer compras; c) a autora e o de cujus sempre estavam juntos, inclusive quando o falecido começou a ficar doente; d) quando o de cujus faleceu a autora e ele moravam em uma fazenda.

O informante MOACIR ASSIS, narrou: a) conheceu a autora e o de cujus na fazenda em que trabalhava; b) quando conheceu o Sr.

Pedrinho, ele morava com a autora na fazenda da Estrada; c) trabalhou com o de cujus pelo período de 01 na fazenda supracitada.

Assim, imperioso reconhecer a existência do vínculo de união estável entre a autora e o de cujus, qualificando a autora na qualidade de companheira do segurado e, por consequência, reconhecendo a esta a presunção de dependente do segurado falecido.

Desta forma, o preenchimento da qualidade de dependente do segurado extinto é inconteste no feito.

Por fim, no que tange a duração do beneficio, deve-se levar em consideração o tempo total que o de cujus permaneceu em união estável, o tempo de contribuição e a idade de sua companheira na época da morte.

Desse modo, conforme os documentos juntados na inicial, restou comprovado que a união estável com a autora perdurou por aproximadamente 03 anos, sendo que a beneficiária, nascida em 06/04/1984 (ID 104177358), tinha 37 (trinta e sete) anos na época do óbito do segurado 12/07/2021.

Ademais, denota-se do CNIS do extinto que possui qualidade de segurado na data do óbito, ID 110664248 p. 22.

Nesse sentido, o artigo 77, §2°, inciso V, alínea “C”, “4”, dispõe: Art. 77.

A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais. (...) § 2º O direito à percepção da cota individual cessará: (...) V - para cônjuge ou companheiro: (...) c) transcorridos os seguintes períodos, estabelecidos de acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado, se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 (dezoito) contribuições mensais e pelo menos 2 (dois) anos após o início do casamento ou da união estável: (...) 4) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade Assim, a duração do benefício deve ser por 15 anos.

Destarte, restando demostrado que o falecido era segurado na data do óbito e a condição de dependente da autora, conforme as provas presentes nos autos, a procedência dos pedidos contidos na inicial é medida que se impõe.

DISPOSITIVO.

Com arrimo no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na peça de ingresso, extinguindo o feito com resolução de mérito, condenando o requerido INSS a conceder à parte autora, KELY APARECIDA SEVIRINO SOUZA, o benefício previdenciário de pensão por morte pelo período de 15 (quinze) anos a contar da data do requerimento administrativo (03/06/2022), nos termos dos artigos 74 e seguintes da Lei 8.213/91, assegurando-lhe o pagamento das parcelas vencidas e devidas desde o requerimento administrativo.

O pagamento retroativo deve ser feito com atualização monetária, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sendo aplicada desde a data em que cada parcela se tornou devida (Súmula nº 19 do e.

Tribunal Regional Federal da Primeira Região) e com a incidência de juros de mora, a partir da citação, à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, na forma que dispõe o art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997.

A partir de 09 de dezembro de 2021, data de entrada em vigor da Emenda Constitucional n° 113, incidirá unicamente a taxa SELIC como parâmetro de atualização e juros.

Pelo princípio da sucumbência, CONDENO a autarquia ré ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas, consoante preconiza a Súmula nº 111 do c.

STJ, forte no art. 85, § 3º, I, do CPC.

Considerando que a presente ação foi ajuizada após a vigência da Lei Estadual sob nº 7.603/2001, com alterações dadas pela Lei Estadual de nº 11.077/2020, CONDENO a autarquia requerida ao pagamento das custas e taxas judicias.

Sentença Não sujeita ao Reexame Necessário, nos termos do art. 496, §3°, do CPC, bem como porque líquida.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito Tópico Síntese do Julgado - o nome do(a) segurado(a): KELY APARECIDA SEVIRINO SOUZA; II - o benefício concedido: PENSÃO POR MORTE; III - a renda mensal atual: A CALCULAR PELO INSS; IV - a data de início do benefício – DIB: 03/06/2022; V - a renda mensal inicial – RMI: prejudicado; VI - data do início do pagamento: prejudicado.
23/06/2023 13:30

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 13:30

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 07:46

Julgado procedente o pedido
05/05/2023 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2023 23:59.
02/05/2023 16:52

Conclusos para julgamento
27/04/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 16:17

Conclusos para despacho
27/04/2023 16:17

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 27/04/2023 14:30, 2ª VARA DE PONTES E LACERDA
27/04/2023 07:03

Decorrido prazo de IVAIR BUENO LANZARIN em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 23:16

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 02:21

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1005955-07.2022.8.11.0013 AUTOR (A): KELY APARECIDA SEVIRINO SOUZA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.

Vistos.

Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE ajuizada por KELY APARECIDA SEVIRINO SOUZA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados.

A inicial veio instruída com documentos ID 104177358 a 104177367.

Recebida a ação, foi deferida a AJG e determina a citação da requerida que, citada, apresentou contestação ao ID 110664247.

A parte requerente apresentou impugnação à contestação ao ID 112611257.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Inicialmente passo, autorizado pelo artigo 357 do NCPC, a sanear o processo e ordenar a produção de provas.

Portanto, não havendo preliminares a serem analisadas, DECLARO SANEADO O PROCESSO, remetendo-o à fase instrutória.

Fixo como ponto controvertido da lide: (a) o exercício de atividade laboral na zona rural, em regime de economia familiar pelo de cujus; (b) a existência de convivência/união estável entre a requerente e o “de cujus” e, (c) a dependência econômica da autora em relação ao “de cujus”.

No que tange à questão alusiva às provas a serem produzidas, considero, em um primeiro momento, que a prova testemunhal se consolida como mecanismo decisivo tendente a viabilizar a integração e complementação da prova material/documental anexada nos autos.

Diante desta perspectiva, DEFIRO a produção da prova testemunhal.

DESIGNO o dia 27 de abril de 2023, às 14h30min, para a realização de audiência de instrução.

INTIMEM-SE a parte autora, por meio de seu(s) advogado(s), via DJE, bem como o requerido, por remessa dos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem rol de testemunhas cujos depoimentos pretendem obter, observados os comandos estatuídos no artigo 455 do NCPC.

PUBLIQUE-SE.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito
14/04/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:36

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 15:36

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 08:33

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 27/04/2023 14:30, 2ª VARA DE PONTES E LACERDA
28/03/2023 07:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2023 17:58

Conclusos para despacho
20/03/2023 14:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/03/2023 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.
27/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Certidão Processo: 1005955-07.2022.8.11.0013; Valor causa: R$ 14.544,00; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Pensão por Morte (Art. 74/9)]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não.

Certifico que a contestação apresentada nos autos (IDs 110664247 e seguintes) é tempestiva.

Assim, intimo a parte autora para apresentar sua impugnação, no prazo legal.

PONTES E LACERDA, 24 de fevereiro de 2023.

GEAN CARLOS BALDUINO JUNIOR Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA E INFORMAÇÕES: AVENIDA PARANÁ, 2054, (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 TELEFONE: (65) 32668600
24/02/2023 08:55

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 12:39

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 15:43

Concedida a gratuidade da justiça a KELY APARECIDA SEVIRINO SOUZA - CPF: *20.***.*75-80 (REQUERENTE).
25/11/2022 15:52

Conclusos para decisão
25/11/2022 15:52

Juntada de Certidão
25/11/2022 15:52

Juntada de Certidão
25/11/2022 15:52

Juntada de Certidão
25/11/2022 15:46

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2022 15:46

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
25/11/2022 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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