05/09/2025 14:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2025 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
25/08/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 22:48

Conclusos para decisão
16/05/2025 05:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/05/2025 23:59
15/05/2025 17:02

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 09:17

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 02:13

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:13

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos
25/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos
14/04/2025 17:59

Recebidos os autos
14/04/2025 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem
14/04/2025 17:59

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:09

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 10/02/2025 23:59
07/02/2025 15:13

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2025 02:03

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 01:50

Expedição de Outros documentos
30/01/2025 01:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
28/01/2025 09:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/01/2025 09:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
27/01/2025 12:55

Juntada de Alvará
24/01/2025 09:45

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/01/2025 23:59
21/01/2025 00:49

Publicado Intimação em 21/01/2025.
13/01/2025 09:50

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 18:07

Expedição de Outros documentos
13/12/2024 02:07

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 08:29

Expedição de Outros documentos
11/12/2024 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 16:25

Conclusos para decisão
15/07/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 16:30

Juntada de Termo de audiência
31/05/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 14:39

Audiência de conciliação realizada em/para 17/05/2024 14:30, 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
10/05/2024 13:35

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2024 13:46

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024 01:14

Decorrido prazo de MOISES TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59
12/04/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/04/2024 23:59
04/04/2024 01:44

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 12:30

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 23:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 23:22

Decorrido prazo de MOISES TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 03:22

Publicado Decisão em 15/02/2024.
15/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024
14/02/2024 13:45

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
14/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico n° 1006399-07.2021 Ação: Cumprimento de Sentença Autor: Moisés Teixeira de Oliveira Réu: Banco Pan S/A Vistos, etc...

As disposições do Código de Processo Civil atribuem ao juiz o dever de promover a autocomposição das partes a qualquer tempo, nos termos do inciso V do artigo 139.

Não há que se negar que o Estatuto Processual Civil tem como norma fundamental a solução dos conflitos por autocomposição, prescrevendo que “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dois conflitos – art. 3º, § 2º -, bem como que incumbe ao magistrado dirigir o processo e promover, a qualquer tempo, a autocomposição das parte – art.139, inciso V.

Também, há que se dizer que o sistema processual civil confere aos litigantes ampla autonomia para a composição dos próprios interesses e estimula a solução consensual da controvérsia como meio preferencial para o alcance da pacificação social. “Agravo de instrumento.

Cumprimento de sentença.

Insurgência contra r. decisão que indeferiu pedido de encaminhamento dos autos ao setor de conciliação.

Admissibilidade.

Não obstante as partes possam, a qualquer tempo se conciliarem extrajudicialmente, não menos certo é o fato de que é poder/dever do juiz, tentar conciliar as partes na busca de solução de conflitos – Inteligência dos artigos 3º, §§ 2º e 3º, 6º e 139, V, do CPC.

Recurso provido. (TJ-SP - AI: 21619179120238260000 São Paulo, Data de Julgamento: 29/09/2023, 29ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/09/2023).

Assim, hei por bem em designar o dia 17 de maio de 2024, às 14:30 horas, para audiência de conciliação.

Convoquem-se as partes.

A audiência será por videoconferência.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, 13 de fevereiro de 2.024.- Dr.

Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª.

Vara Cível.-
13/02/2024 15:51

Audiência de conciliação designada em/para 17/05/2024 14:30, 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
13/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos
13/02/2024 15:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2023 08:39

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2023 13:43

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
23/06/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023 09:12

Conclusos para decisão
12/06/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 09:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
03/06/2023 03:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 03:08

Decorrido prazo de MOISES TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.
18/05/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2023 00:56

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 10:48

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 10:48

Decisão interlocutória
02/05/2023 16:33

Conclusos para decisão
11/04/2023 09:01

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
10/04/2023 09:31

Devolvidos os autos
10/04/2023 09:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado
10/04/2023 09:31

Juntada de acórdão
10/04/2023 09:31

Juntada de acórdão
10/04/2023 09:31

Juntada de Certidão
10/04/2023 09:31

Juntada de intimação de pauta
10/04/2023 09:31

Juntada de intimação de pauta
10/04/2023 09:31

Juntada de intimação de pauta
10/04/2023 09:31

Juntada de Certidão
10/04/2023 09:31

Juntada de intimação de pauta
10/04/2023 09:31

Juntada de intimação de pauta
10/04/2023 09:31

Juntada de intimação de pauta
10/04/2023 09:31

Juntada de preparo recurso / custas pagamento
10/04/2023 09:31

Juntada de Certidão
15/09/2022 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/09/2022 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2022 08:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 08:03

Decorrido prazo de MOISES TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 09/09/2022 23:59.
09/09/2022 14:54

Juntada de Petição de recurso de sentença
18/08/2022 01:50

Publicado Sentença em 18/08/2022.
18/08/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 07:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2022 00:39

Conclusos para julgamento
11/08/2022 07:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/08/2022 23:59.
02/08/2022 08:31

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 11:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2022 01:45

Publicado Sentença em 20/07/2022.
20/07/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 08:58

Julgado procedente o pedido
15/07/2022 14:37

Conclusos para julgamento
15/07/2022 13:29

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 13/07/2022 15:00 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.
14/07/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 19:02

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2022 09:00

Decorrido prazo de MOISES TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 06/07/2022 23:59.
29/06/2022 19:33

Juntada de entregue (ecarta)
15/06/2022 17:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 17:23

Decorrido prazo de MOISES TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 17:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 17:23

Decorrido prazo de MOISES TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 14/06/2022 23:59.
12/06/2022 10:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/06/2022 23:59.
07/06/2022 05:42

Publicado Intimação em 07/06/2022.
07/06/2022 05:42

Publicado Intimação em 07/06/2022.
07/06/2022 05:42

Publicado Intimação em 07/06/2022.
06/06/2022 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 08:13

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 13/07/2022 15:00 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.
14/04/2022 06:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/04/2022 23:59.
01/04/2022 09:24

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2022 13:04

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2022 02:37

Publicado Decisão em 23/03/2022.
23/03/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 07:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 07:20

Decisão interlocutória
05/03/2022 21:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 17:04

Conclusos para julgamento
02/03/2022 16:29

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2022 16:01

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2022 01:29

Publicado Decisão em 07/02/2022.
07/02/2022 01:29

Publicado Decisão em 07/02/2022.
06/02/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
06/02/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
03/02/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 14:39

Decisão interlocutória
02/02/2022 17:08

Conclusos para decisão
27/01/2022 14:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/01/2022 06:16

Publicado Intimação em 24/01/2022.
23/01/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
13/01/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:54

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2021 17:11

Juntada de correspondência devolvida
05/05/2021 07:10

Decorrido prazo de MOISES TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 04/05/2021 23:59.
13/04/2021 11:32

Publicado Decisão em 12/04/2021.
13/04/2021 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
05/04/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 19:22

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/03/2021 16:56

Conclusos para decisão
23/03/2021 16:56

Juntada de Certidão
23/03/2021 16:56

Juntada de Certidão
23/03/2021 13:42

Recebido pelo Distribuidor
23/03/2021 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
23/03/2021 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00